25 DE MARÇO DE 1947 1049

tão velozmente quanto desejaríamos para um saudável equilíbrio da nossa balança comercial.
Mas imputarmos ao Governo, à indústria ou ao comércio portugueses responsabilidade nesta situação seria, injusto e absurdo.
Os impostos indirectos são, como muito bem se escreve no relatório ministerial, os mais sensíveis de todos às alterações das condições gerais.
As perturbações nascidas no decurso da guerra e, em certos aspectos, agravadas após a sua terminação... teórica; a interferência das grandes nações na liberdade de comércio dos países neutros; as novas barreiras e as pretensões de comando da economia mundial, contra as quais é inglória toda a luta, têm no facto influência quase exclusiva.
O triste «fadário» das nossas conservas de atum diz mais que o preciso...
Admito que se objecte que deve tratar-se de uma crise transitória, atenuável à medida que a ordem e o bom senso forem sendo restaurados no Mundo.
E claro que é possível.
Mas, em contrapartida, a essa desejável melhoria corresponderão novas diminuições de actividades mais ligadas a estados de guerra e que influirão nas receitas dos impostos directos.
Nesta conformidade, só apresentando-se como executor de uma política económica e financeira cautelosa e prudente o Governo terá jus à nossa concordância.
Tê-la-ia seguido?
Entendo que sim.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em todos os Ministérios se verifica um sensível aumento de despesas relativamente ao exercício anterior. Sensível, mas cauto.
Deixo de parte os Ministérios da Guerra e da Marinha, atenta a minha mais que manifesta impreparação para analisar os serviços que lhes competem, e destaco o que se averigua nos Ministérios do Interior, da Educação Nacional, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Colónias, da Economia, das Obras Públicas e das Finanças.
No Ministério do Interior o aumento da despesa apresenta um acréscimo em relação a 1944 de 40:997 contos e em relação a 1930-1931 de 156:323 contos.
No Ministério da Educação Nacional todas as verbas progrediram, principalmente no ensino superior e artístico e no ensino, primário, nos quais houve maior aumento.
De 1939 para 1945 as despesas deste Ministério aumentaram 93:000 contos e perto de 130:000 contos de 1930-1931 para cá.
No Ministério da Justiça mais do que dobraram, em despesa, os serviços entre 1930-1931 e 1945, pois passaram de 38:436 para 78:026 contos, não levando, sequer, em conta o custeio das construções civis, cadeias e outras instalações realizadas durante o ano (parecer da Comissão das Coutas Públicas, p. 106).
No Ministério dos Negócios Estrangeiros, adquiridos em anos passados os edifícios para a nossa representação diplomática em Paris, Berlim, Londres e Madrid, compraram-se no exercício em exame os de Washington e Berna.
De tudo isto resultou um avultado aumento nas contas de 1945 relativamente às de anos anteriores.
No Ministério das Colónias o aumento da despesa entre 1944 e 1945 foi de 3:203 contos.
No Ministério da Economia, enquanto que em 1944 as despesas andaram por 84:933 contos, ascenderam em 1945 a 103:624 contos, ou seja mais 18:691 contos.
No Ministério das Obras Públicas as despesas totais em 1945 foram de 736:121 contos, o que corresponde a um aumento de 326:000 contos entre as despesas do exercício findo e as de 1938.
Por último:
No Ministério das Finanças também as despesas aumentaram em 9:394 contos relativamente ao ano anterior, ascendendo a despesa ordinária em 1945 a 225:027 contos.
Esta série de números demonstra que em todos os Ministérios se operou um nítido movimento no sentido de elevar as dotações destinadas aos diferentes serviços e à melhoria dos vencimentos do respectivo pessoal.
Foi suficiente? - perguntarão V. Ex.ªs
E eu respondo: o aumento geral de preços verificado nos últimos anos, as angustiosas dificuldades de vida de todo o funcionalismo público civil e militar, a insuficiente dotação de inúmeros e essencialíssimos serviços públicos, a fuga para as empresas, ou actividades particulares de muitos dos melhores servidores do Estado, que o abandonam movidos pelas inegáveis vantagens imediatas que esses organismos particulares proporcionam, são outros tantos índices confirmativos de que, apesar de o Estado ter aumentado as suas despesas em algumas centenas de milhares de contos no exercício de 1945, nem por isso deixaram de viver vida escassa os seus serviços e funcionários, dos quais se não obteve o rendimento que seria legítimo esperar.
É certo, tristemente certo.
Mas poder-se-ia ter feito mais e melhor?
Vejamos:
Sr. Presidente: as Contas Gerais do Estado do ano de 1945 revelam, como tive o cuidado de principar por referir, uma sensível diminuição no rendimento dos impostos indirectos, compensada, é certo, pelo acréscimo da receita de alguns impostos directos que a boa prudência recomenda que se presuma tenderem para uma diminuição que se não fará esperar...
Ora as despesas ordinárias do Estado têm de ser suportadas e só podem ser ampliadas até ao limite da cobertura das suas receitas ordinárias, resguardada ainda uma margem razoável para os imprevistos que inevitavelmente surgem.
Pessoa alguma ignora estas regras, que a dona de casa mais modesta é a primeira a aplicar na sua economia doméstica.
Aceitar como processo normal o de acudir aos encargos ordinários, permanentes, com possíveis reservas eventuais é erro incontestável.
Bem andou, consequentemente, o Governo renunciando a transigências de ruidoso êxito populaceiro imediato, mas que viriam a afectar irremediavelmente nosso equilíbrio financeiro, e mantendo-se, com impopular coragem, agarrado ao rigor dos sãos princípios.
Bem haja por essa afirmação de probidade de processos, a que nem sempre estivemos habituados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já ouço, porém, as objecções que virão opor-me lá fora: mas se as contas estão equilibradas, se há um saldo de 58:000 contos na gerência de 1945, se há semanas, ao inventariarmos os cofres onde se acumulam os recursos monetários nacionais, averiguámos que eles 'totalizam centenas de toneladas de ouro ou valor-ouro, no valor de mais de 9 milhões de contos, porque não se despenderam esses 58:000 contos a melhorar serviços e em subvenções ao funcionalismo? Porque se não recorre à poderosa reserva-ouro amontoada para se acudir com unia elevação maciça de vencimentos aos servidores da Nação?