O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1042 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

criar ambiente propício onde melhor cresçam e frutifiquem as ambições de cada um!
Com este espírito, que a cada passo encontramos, não obstante boas medidas legislativas sobre assistência, não obstante o esforço improfícuo daqueles que a chefiam e querem trabalhar seriamente, as obras não progridem, não há coesão entre elas, não há contiguidade e continuidade de acção, não se potencializam energias nem se valorizam capitais; em resumo: com tal espírito, é impossível fazer uma boa assistência em Portugal.
Há, pois, que renová-lo.
A dispersão de obras de assistência por vários Ministérios fomenta., de certo modo, esta tendência, que já se verifica dentro de direcções gerais comuns. Concordo, pois, em absoluto com a solução do Exmo. relator do parecer sobre as Contas Gerais do Estado, Sr. Deputado Araújo (Correia, quando, a p. 105, § 62, do seu tão interessante e importante trabalho, refere, como necessidade no actual estádio da vida pública, a criação do Ministério da Saúde e Previdência Social, a que, a meu ver, melhor fora talvez chamar-se Ministério da Saúde, Previdência e Assistência Social. Este título estaria até mais de acordo com a ideia do ilustre Deputado quando, ao referir-se a esse Ministério, diz: "Haverá mais facilidade em coordenar o trabalho dos dois actuais Subsecretariados".
De facto, da visão de conjunto de problemas tão afins não poderia deixar de resultar uma melhor técnica de execução e até uma maior economia numérica (em pessoal e monetária) em encargos administrativos.
Dos serviços da administração pública que conheço creio serem estes aqueles onde mais se justifica a unidade de comando e a descentralização da acção executiva. A centralização do comando, fazendo convergir responsabilidades semelhantes numa entidade única e projectando nos serviços que lhe ficassem subordinados a mesma orientação e idênticas directrizes, só poderia ser benéfica para todos nós.
Quando o ilustre Deputado Sr. Araújo Correia, através das vias competentes, pediu aos vários organismos que lhe fornecessem elementos para poder elaborar o seu notável parecer, sei que da parte dos organismos houve certa dificuldade em lhe fornecerem tais elementos e, seguramente, por parte do Sr. Deputado não houve menos trabalho em poder extrair deles as conclusões a que chegou, e isso, Sr. Presidente, apenas por falta de unificação dentro de serviços idênticos e tendentes à mesma finalidade.
A experiência ensina a quem costuma compulsar estatísticas que nem sempre as conclusões a que se chega são o resumo que, pouco a pouco e quase espontâneo, deveria ir fluindo da confluência dos dados fornecidos pelo apuramento do trabalho de obras de grau progressivamente crescentes, mas sim essas conclusões representam, em regra, o trabalho exaustivo do próprio que pretende utilizar tais dados e que primeiro se vê obrigado a classificá-los e a arrumá-los, dentro de uma ordenação uniforme, para depois poder colher deles os elementos de que necessita.
A falta de uniformidade nas estatísticas no domínio da saúde, previdência e assistência é o reflexo flagrante do que acabo de referir e a melhor causa de erro quando, sem fazer o ajustamento prévio, se pretende comparar e apreciar, no seu rendimento integral, serviços semelhantes.
Não quero dizer com isto que a rigidez dos números nos possa sempre dar o valor real das obras, pois há factores que as vivificam e que jamais poderão traduzir-se inteiramente por qualquer sinal gráfico, como sejam a dedicação e o sacrifício daqueles que lhes dão o melhor do seu trabalho.
As estatísticas são, no entanto e apesar de todos os seus erros, o único índice visível donde a nossa razão pode deduzir o rendimento das obras, as suas faltas materiais, e são ainda elas que melhor podem conduzir os governantes na dura tarefa de apreciar o trabalho realizado e as necessidades mais urgentes a que o Estado terá de acudir.
É preciso, pois, que junto dos vários serviços assistenciais funcionem secções de estatística, bem coordenadas com o Instituto Nacional de Estatística e apetrechadas com o material necessário e pessoal adestrado.
Sr. Presidente: em matéria de saúde e de assistência todos os esforços deverão tender para um termo único, que é o bem supremo da Nação, e nesse sentido se devem orientar e canalizar todas as energias, procurando que rendam e se aproveitem na plenitude da sua capacidade funcional.
Evidentemente, conforme muito bem diz o Sr. Deputado Araújo Correia, à medida que a saúde pública - dentro daquela latitude em que a encara e que é a sua verdadeira fisionomia - for progredindo, decrescerá a amplitude do pelouro assistencial. Teoricamente a vida deste deve ser efémera, e oxalá pudesse sê-lo ainda nos nossos dias!
A lua das realidades práticas não podemos, porém, pensar assim, e diante de nós surge sempre um grande campo de trabalho, com as suas necessidades, que a vida actual, por ser cada vez mais difícil, torna mais prementes, surge sempre o pelouro da assistência com as suas aspirações, que, como é evidente, não podem sê-lo menos, com as críticas que lhe fazem e que hão-de crescer na razão directa do aumento do número de serviços assistenciais e sempre que em qualquer deles não se dê inteira satisfação às múltiplas aspirações dos que pretendem encontrar nos organismos da assistência a chave de todos os problemas, sejam eles os das necessidades a que é justo acudir ou apenas os desejos ousados de quem cruza os braços à luta pela vida, porque é mais cómodo parasitar nos serviços de assistência!
Este parasitismo é fácil e mais frequente do que se pensa entre nós, não só porque os serviços de assistência estão tutelados por entidades diferentes, mas ainda porque trabalham sem a indispensável fiscalização de um corpo de serviço social rigorosamente seleccionado e bem organizado.
A falta de um ficheiro central onde fiquem registadas as necessidades dos que precisam de assistência e aquela que recebem é uma outra grande lacuna dos nossos serviços de assistência e lamento que o Centro de Inquérito Assistencial, criado para esse fim, ainda a não tenha suprido.
Quanto mais limitarmos a assistência daqueles que não precisam melhor poderemos acudir à situação dos verdadeiros necessitados, e é triste confessar que, entre estes, muitos há que não têm a assistência devida.
Desta tribuna peço às entidades competentes que organizem e mantenham actualizados a existência e cadastros de pobres, não unicamente para mostrar a impecável arrumação dos seus ficheiros, mas sim para estarem habilitados a fornecer aos organismos que o solicitem as devidas informações práticas acerca de cada um.
Os cadastros de pobres são para os serviços de assistência um auxiliar importantíssimo, quer sob o ponto de vista económico, quer sob o ponto de vista social daquilo que a esta compete fazer.
Sr. Presidente: em face deste parecer sobre as Contas Gerais do Estado, muito se poderia discorrer sobre problemas assistenciais e os números que ele encerra seriam dignos de longas meditações. É impossível fazê-lo dentro do tempo de que dispomos.