25 DE MARÇO DE 1947 1037

de unidades industriais, o que permitirá uma situação técnica e económica mais favorável.
E estou seguro também de que em parte alguma o cooperativismo agrário poderá encontrar condições tão propícias e tanta oportunidade como no meio açoriano.
Mas terá o agricultor dos Açores qualidades para meter ombros a uma tal empresa? Afigura-se-me que sim. Em todos os passos da actividade açoriana, fases de hesitação, fases de desânimo, ressalta à evidência o espírito de tenacidade, de iniciativa, de inteligência que caracteriza o habitante daquelas ilhas. Sem estímulos alheios, sem protecção do Estado, afastado dos grandes centros, contando exclusivamente consigo, não perdendo nunca a fé no seu destino, caindo aqui, levantando-se ali, o açoriano reagiu, lutou e venceu!
Isto. Sr. Presidente, em relação ao que é lícito pedir e esperar dos interessados. Quanto à acção do Estado, ao seu imprescindível auxílio e apoio, confio na decisão, na boa vontade e na inteligência do Sr. Ministro da Economia, a quem daqui denuncio o perigo e transmito os apelos dos agricultores do meu distrito, em especial da ilha de S. Jorge, certo de que S. Exa., sem escusadas demoras e enquanto é tempo, adoptará para o problema dos lacticínios açorianos a solução mais adequada, mais justa e mais eficiente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Favila Vieira: - Tinha tido algumas indicações no sentido de que o problema das ligações aéreas da Madeira ficaria resolvido antes do encerramento desta sessão legislativa.
Reservara-me assim, Sr. Presidente, para fazer aqui a crítica, no bom sentido, da solução adoptada pelo Governo.
Não sucedeu deste modo, todavia. A questão acha-se em via de resolução, simplesmente.
Julgo-me em todo o caso na obrigação política, por dever de justiça, de acentuar e agradecer a decisão tomada no ano passado pelo Ministro das Obras Públicas dê então, Sr. engenheiro Augusto Cancela de Abreu, antigo e brilhante colega de alguns de V. Ex.ª e meu nesta Assembleia.
S. Exa. não hesitou em mandar proceder a novos reconhecimentos na ilha da Madeira, na deliberada intenção de encontrar aí a possibilidade da construção de um campo de aviação.
Estão a completar-se agora os respectivos estudos.
A S. Ex.ª são devidos os agradecimentos da Madeira e os meus - pelas minhas sucessivas intervenções naquele sentido junto do Governo - e também ao Sr. engenheiro José Frederico Ulrich, actual Ministro das Obras Públicas, que, como Subsecretário desta pasta, se ocupou interessadamente daquele importante e difícil problema.
A questão é das que primam e urgem, actualmente, no plano económico daquelas ilhas atlânticas, em virtude das características peculiares da ilha da Madeira e dos riscos do seu turismo, em especial.
Disse já a V. Ex.ª na última sessão legislativa, em palavras claras e precisas, o que pensava a respeito do assunto.
Fundamentei mesmo as minhas considerações em elementos de ordem natural e condições primaciais de carácter económico, que não me parecem susceptíveis de servirem de base a outras conclusões.
Não seria de bom gosto repeti-las, ainda que por outras palavras, Srs. Deputados.
Houve, contudo, nas notas publicadas no Diário das Sessões, um lapso meu, de revisão, que é agora a altura
de ressalvar, de perfeita harmonia com o meu pensamento e as minhas diligências junto dos homens do Governo.
Defendi sempre a ideia de que, em qualquer caso, a ilha do Porto Santo devia ter um campo próprio - como aeródromo principal do arquipélago, de características de aeroporto internacional, se fosse possível, ou campo de recurso e ligação com a ilha da Madeira, conforme os resultados definitivos de um estudo completo do problema.
O meu pensamento é o mesmo de sempre, desde que pus, pela primeira vez, a questão a Duarte Pacheco, verdadeiro homem de Estado, que tão bem sabia compreender no que era, na realidade, essencial, os problemas da Madeira, a despeito do carácter especial dos seus aspectos, em geral.
A Madeira deve ter uma ligação aérea com o Mundo directa e segura ou, no caso de demonstrada impossibilidade, indirecta - por intermédio da ilha do Porto Santo - mas fácil e de toda a confiança.
Espero confiantemente que o Ministro das Comunicações, Sr. coronel Gomes de Araújo, possa estudar e despachar em definitivo o assunto antes da reabertura da Assembleia.
Já que estou no uso da palavra, se V. Ex.ª mo consente, Sr. Presidente, acrescentarei algumas mais, de aplauso ao Governo noutro assunto.
O plano das obras dos portos, de 1947, publicado recentemente nos jornais, inclui a verba de 2:400 contos para melhoramentos nos pequenos portos da Madeira.
O facto vale por si mesmo e, sobretudo, pelo que significa.
O Governo da nossa situação política, depois de liquidar a malfadada concessão do porto do Funchal, de 1985, promoveu a realização de obras de vulto e responsabilidade técnica neste porto, no montante de 39:263 contos (1.ª fase), que hão-de completar-se com as demais projectadas, avaliadas em 17:000 contos.
Agora, com este primeiro passo, inicia os melhoramentos dos pequenos portos da Madeira, há tantos e tantos anos abandonados, quase todos desprovidos dos menores recursos de apetrechamento e das mais elementares condições de segurança.
A resolução do Governo merece registo, Sr. Presidente.
A circunstância de estas obras serem custeadas pelas receitas próprias da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira não invalida o mérito da intervenção decisiva do Governo nestes assuntos.
A Madeira deve, de resto, à Situação, sob tantos aspectos, altos benefícios, medidas e resoluções da maior importância, uma em especial - que entrou já em fase de execução - de grande projecção no futuro: a do plano dos aproveitamentos hidráulicos para a rega de grandes áreas de terreno inculto ou de precário rendimento e a produção de energia eléctrica barata em toda a ilha.
Apoiados.
A V. Ex.ªs, Srs. Deputados, dei na sessão legislativa passada uma nota clara e desenvolvida das condições determinantes e do alcance dessas grandes obras.
Nenhuma dúvida tenho há muito tempo, Sr. Presidente, que é tão necessário o justo louvor como a justa crítica na vida pública, como afinal em todos os meios de acção do homem.
Há que ter, contudo na devida conta, como elementos de correcção, as condições gerais de cada momento e as particularidades de cada caso, em defesa da verdadeira justiça e do interesse público.

Vozes: - Muito bem!