1034 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

que representaria, sem dúvida, um acto de humanidade e de justiça.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. capitão Ribeiro Cazaes proferiu nesta Assembleia, num dos dias da semana finda, um entusiástico discurso em defesa da sua dama - a sua querida Vouzela -, que deseja ver engrandecida mais e mais. Fê-lo com carinho, com alma, vibrantemente. Colocou-se S. Ex.ª em bom terreno, até ao ponto em que, sem querer menoscabar, faço-lhe essa justiça, interesses alheios - todos concordes em que os interesses alheios são tão sagrados como os nossos próprios interesses quando assentam na mesma base de legitimidade -, introduziu, todavia, na sua oração alguns passos que podem conduzir ao convencimento de que o ilustre Deputado não hesitou ante a ideia de ferir a sensibilidade moral dos filhos de S. Pedro do Sul, os quais amam o estremecem ardorosamente a sua terra e dela com toda a justiça se orgulham pêlos seus valores históricos, pela sua elevação social, pelo seu nível económico, pela sua importância comarca, pela sua craveira administrativa, pelos seus atributos turísticos, índices estes de vitalidade e de progresso que decerto enchem de ufania a gente simples da encantadora terra de Vouzela (onde tenho o prazer de contar amigos dilectos), como mãe que vê as suas qualidades reproduzidas, multiplicadas, requintadas, no seu filho - para me servir de duas expressões usadas pelo nosso ilustre colega.
Sr. Presidente: nunca na história, já longa, de S. Pedro do Sul se esboçou uma atitude que demonstre desejo de emulação ou de confronto; contenta-se aquela vila e seu concelho com o que é, em si e por si, e nunca gosta de denegrir os méritos alheios nem enfeitar-se com penas de pavão, bastando-lhe, Sr. Presidente, a consciência repousante do que vale como resultante final do seu esforço honesto de conquista.
Que todos vivam em paz e em espírito de justiça - aquela justiça e aquela paz, Sr. Presidente, a que a gente laboriosa e honrada de S. Pedro aspira para os outros e muito preza, exigindo, no entanto, que as saibam retribuir e lhas respeitem.
Achei simpática a atitude do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes; reputo legítima a linha fundamental da pretensão que enunciou. Mas ninguém me pode levar a mal, Sr. Presidente, que varra também a minha testada colocando a situação de S. Pedro do Sul, sob o seu aspecto geral, no pé em que ela verdadeiramente se mostra.
Se trago, Sr. Presidente, S. Pedro do Sul no coração, tributo apreço a Vouzela e dedico um sentimento de enternecida simpatia à donairosa Oliveira de Frades.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Madeira Pinto: - Sr. Presidente: tomarei poucos momentos à Câmara. Não quis, porém, que se encerrasse, com a reunião de hoje, a 2.ª sessão legislativa da IV Legislatura sem solicitar a atenção do Governo para um assunto que me parece merecedor de carinhosa consideração.
Refiro-me à situação em que se encontraram os oficiais e sargentos milicianos e as praças de pré expedicionários por ocasião da última guerra, no referente à possibilidade de admissão a concursos para lugares do Estado ou dos corpos e corporações administrativos ou à promoção à categoria superior, quer por terem por aquele facto atingido o limite de idade, quer o retardamento para a promoção.
Esses oficiais, sargentos e praças desviados das suas ocupações normais, civis, estiveram ao serviço da Pátria nas ilhas adjacentes e no Império.
Quis a Providência, nos seus insondáveis desígnios, que eles não tivessem de defrontar-se com os horrores da guerra.
Honrosíssimo serviço, grande bênção do céu. Mas não é menos certo que os que não foram chamados às fileiras não sofreram os transtornos idos seus lares e das suas ocupações, não viram as suas carreiras subitamente interrompidas nem os seus proventos subitamente diminuídos, não viveram as horas de ansiedade de uma guerra feroz, sempre iminente. Desfrutaram assim de uma substancial e tangível regalia sobre os seus pares.
É justíssimo que a situação dos expedicionários a quem me refiro seja considerada.
O caso não é novo. Para me reportar apenas ao que então se chamou a Grande Guerra (quanto maior não foi a última!), direi que o decreto n.° 7:823, de 23 de Novembro de 1931, modificado pelo decreto n.° 11:211, de 21 de Novembro de 1925, considerou a situação dos expedicionários da guerra de 1914-1918, concedendo-lhes diversas regalias.
Entre elas figurava a de o serviço de campanha constituir preferência legal (inicialmente, até preferência absoluta) nos concursos ou provas para a admissão a qualquer cargo do Estado ou dos corpos administrativos ou para a melhoria de situação nos quadros do funcionalismo a que pertencessem.
Poderá dizer-se que entre uma e outra guerra as situações são díspares: na primeira a presença das tropas expedicionárias foi nos próprios campos de batalha, na segunda em locais que poderiam vir a converter-se em teatros de luta.
É certo, em parte, porque também as nossas tropas por ocasião da guerra de 1914-1918 foram dirigidas para locais onde a guerra não se ferira nem chegou a ferir-se.
Mas pelo que respeita às circunstâncias que me determinaram a usar da palavra a situação é a mesma: a de pessoas que abandonaram as suas funções civis, em serviço da Pátria, e que se viram ultrapassadas por outras a quem não tocou a vez de a servirem.
O que seria justo, então, que se lhes fizesse? Pois simplesmente isto: que se lhes prorrogasse por certo tempo o limite de idade para a admissão aos cargos quando esta dele dependesse; que se lhes concedesse certa melhoria ou bonificação, proporcional ao tempo de ausência como expedicionários, na valorização dos concursos ou promoções.
O Sr. Ministro da Guerra, pessoa de esclarecida inteligência, de claro sentido das realidades e de rectíssimo proceder, de certo não deixará de considerar o assunto.
Nele confio, para ele apelo, o que equivale a dizer que entrego em boas mãos o que se me afigura ser abra de justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Cunha da Silveira: - Sr. Presidente: tencionava usar da palavra sobre o momentoso problema dos lacticínios quando se discutisse o aviso prévio do ilustre Deputado Dr. Querubim Guimarães. Mas como ele foi adiado para outra oportunidade, sou obrigado, pela força das circunstâncias, a fazer desde já algumas considerações, porque também represento nesta Assembleia uma região altamente preocupada e interessada na marcha desta questão e nas providências que o Governo venha