25 DE MARÇO DE 1947 1039

Ano de 1946

(Capitulo 2.°, artigo 19.º, do orçamento)

Companhias Nacional e Colonial de Navegação, por passagens de colonos..................................... 2:112.440$85
Missão técnica para o estado e elaboração do projecto do aeródromo da ilha do Sal..................... 59.791$50
Missão técnica para o estudo e elaboração do projecto do aeródromo de Luanda................................... 20.921$80
Subsídio aos serviços florestais da colónia de Angola, para defesa e alargamento dos núcleos de colonização do sul da Costa.......................................... 500.000$00
Banco de Angola, pela transferência da quantia anterior.. 69$10
Estação Agronómica Nacional, subsídio para a formação de um centro de estudos para tirocinantes que pretendam servir nas colónias...................................... 150.000$00
Companhia Portuguesa Rádio Marconi, pelo serviço R. D. M. para o Império Colonial Português, da Agência Lusitânia................................................ 510.964$79
Despesas efectuadas com os alunos tirocinantes do Instituto Superior Técnico, e seus assistentes que foram a Angola........................................... 88.525$84
Missão de estudo de aproveitamento do rio Cunene......... 725.000$00
Gratificações a médicos do Instituto de Medicina Tropical, por prelecções aos futuros colonos....................... 3.500$00
Execução de quadros morais sobre higiene tropical, para instrução dos futuros colonos no Instituto de Medicina Tropical................................................. 7.200$00
Subsidio à Corporação Missionária Beneditina............. 70.000$00
Organização de uma obra sobre as colónias portuguesas, onde se compendie o estado actual dos conhecimentos em todos os ramos do saber.................................. 15.000$00
Soma............................................... 4:363.413$88 Reposição.......................................... 1.800$90
Total.............................................. 4:361.612$98

Ano de 1947 (Janeiro e Fevereiro)

(Capitulo 2.°, artigo 19.º do orçamento)

Organização de uma obra sobre as colónias portuguesas, Onde se compendie o estado actual dos conhecimentos em todos os ramos do saber.................................. 40.000$00
Missão de estudo de aproveitamento do rio Cunene......... 85.000$00
Missão técnica para o estudo e elaboração do projecto do aeródromo da ilha do Sal................................. 38.315$40
Companhias Nacional e Colonial de Navegação, por passagens de colonos............................................... 45.133$55
Gratificações a médicos do Instituto de Medicina Tropical por prelecções aos futuros colonos....................... 1.000$00
Arquivo Histórico Colonial, para reunião de elementos materiais destinados à recolha das fontes documentais para a História da Colonização Europeia.................. 13.000$00
Subsídio ao director da agência noticiosa Lusitânia como comparticipação em despesas de viagem (quantia ainda não paga nesta data)......................................... 40.000$00
Soma............................................... 262.448$95

E já que me referi, embora tão levemente, a este problema máximo da nossa política colonial, aproveito a oportunidade para chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para a situação em que se encontram, quanto às dificuldades que lhe são opostas para entrarem na posse plena das terras que lhes foram concedidas o que tão corajosamente têm valorizado, os pequenos colonos dos planaltos de Angola.
É bom que ao mesmo tempo que se pensa em fomentar o povoamento - aliás tão ingenuamente como o decreto que citei o pretende - se cuide de consolidar alguma coisa do que já se fez. Estes colonos a que me retiro são os elementos expressivos que permitem dizer que Angola é a mais portuguesa das colónias portuguesas - alguns foram pioneiros da colonização, outros têm sido os seus continuadores - e todos são aqueles indivíduos pobres e humildes, mas esforçados e genuinamente portugueses, que através de sofrimentos e dificuldades de toda a ordem deram aos planaltos de Angola a feição portuguesa de que tanto nos orgulhamos.
Pois estes colonos humildes, alguns com mais de trinta anos de fixação, não conseguem, por mais que há anos peçam, supliquem e reclamem, a legalização das suas terras. Apenas têm conseguido que toda a gente do quem o seu problema mais ou menos depende lhes diga que têm razão.
Têm razão - e é tudo!
É costume, quase praxe, saudar calorosamente estes colonos sempre que surge oportunidade de despender retórica com as colónias.
Estou convencido de que o Sr. Ministro das Colónias, que não é um retórico, completará a saudação que merecem promovendo a justiça a que têm direito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Havia ainda outros Srs. Deputados inscritos para usarem da palavra antes da ordem do dia, mas a hora vai muito adiantada e já não é possível, embora com muito pesar o verifique, conceder-lhes a palavra.
O Sr. Deputado Carlos Borges era um dos inscritos.

O Sr. Carlos Borges: - Peço a palavra para explicações.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra para explicações.

O Sr. Carlos Borges: - Acaba V. Exa., Sr. Presidente, de dizer que, havendo um número indefinido de Deputados que pediram a palavra para antes da ordem do dia, não podia concedê-la a mais nenhum, por falta de tempo. Sendo um dos preteridos, pretendo declarar, para ficar consignado no Diário das Sessões, que, tendo apresentado na sessão de 12 do corrente um aviso prévio a fim de tratar do pedido feito pela Companhia do Cabo Mondego para expropriação, por utilidade pública, de terrenos situados na zona de turismo da Figueira da Foz, o assunto foi resolvido e a expropriação autorizada pelo decreto n.° 30:810, de 19 do corrente.
Não se tratando de um decreto-lei, estou impossibilitado de pedir a sua ratificação pela Assembleia.
Mas não desisto, Sr. Presidente, do propósito de demonstrar à Assembleia Nacional, ao País e ao Governo que o futuro da Figueira da Foz está gravemente ameaçado. Pretendo apurar quais são as indústrias de alto interesse nacional que podem legitimar a expropriação de trinta e seis propriedades rústicas e urbanas numa determinada zona de expansão duma cidade que há pouco mais de um século era um pequeno burgo de pescadores