O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

288-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

te-se deste facto e das dificuldades com que lutam os professores.
Existem 10:605 professores, sem contar com os regentes (2:582). Supondo a melhoria, em média, de 3 contos anuais, o aumento de despesa seria de cerca de 32:000 contos por ano só para professores.
Talvez houvesse possibilidade de distinguir entre os professores do sexo masculino e do feminino, concedendo provisoriamente, até definitivo estudo, um suplemento aos primeiros, ainda pela razão de que a professora primária só pode hoje casar-se com indivíduo de meios idênticos aos seus.
Conviria estudar o assunto com consciência e fazer um sacrifício financeiro, se isso for necessário. Talvez seja possível reduzir outras dotações para aumentar a que diz respeito ao professorado primário.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

89. Este Ministério, na sua organização actual, foi criado há sete anos, pela fusão dos antigos Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura. A sua formação fora já sugerida em 1935, quando na Assembleia Nacional se discutiu a proposta de lei sobre reconstituição económica.
Notava-se já nessa data que os assuntos relacionados com a economia nacional se encontravam dispersos por vários departamentos do Estado e que muitas vezes a sua actuação não obedecia a princípios uniformes.
O contraprojecto então apresentado previa um órgão central -a Junta Central de Economia, a destinado a centralizar a elaboração de planos em que seriam gastas as receitas disponíveis nos próximos quinze anos».
Justificava-se a ideia, em sucinto relatório, do modo seguinte:

É sabido, e já atrás se aludiu a isso, que um dos grandes males da administração pública portuguesa reside na dispersão de funções por diversos serviços do Estado. A sobreposição de competências, aliada à defesa de cada serviço pelos componentes, a falta de colaboração e ligação que se nota nas soluções de muitas coisas que dizem respeito a dois ou três departamentos públicos, toda uma série de pequenos nadas que causam demoras, atrasos e discussões na resolução de assuntos urgentes e essenciais, concorrem para a confusão que se nota no bom andamento da coisa pública.

E por isso se previa a constituição de uma Junta Central de Economia.
Os seus fundamentos eram então explicados assim:

Com efeito, não se trata apenas de planos parciais - construir uma estrada ou um caminho de ferro, aplicar um esquema de irrigação ou regularizar caudais de um rio. É mais complexo o problema, porque visa desenvolver recursos económicos, simultaneamente, que dizem respeito a actividades de diversos Ministérios e bem podem influenciar grandemente a vida económica da Nação e do Império. Há necessidade de encarar a questão no todo, e não em parte ou partes, e coordenar as soluções nos seus diversos aspectos, de modo a que não venha a haver amanhã largo desenvolvimento numa forma de actividade em detrimento de outra, ou, o que seria ainda mais grave, não venha a verificar-se depois que se despendeu inutilmente dinheiro em qualquer melhoramento que não é requerido pelas necessidades imediatas ou próximas da economia nacional, ou em avanço de outras.
Um plano de soluções engloba, além disso, aspectos diversos: o financeiro, o económico, o técnico, o industrial ou agrícola ou comercial, ou mesmo o progresso das ciências aplicadas.

Escritas há já treze anos, estas palavras continuam a ter actualidade. E a guerra veio obrigar quase todos os países da Europa a reconhecer a necessidade de estreita coordenação entre todas as actividades do Estado que orientam ou pretendem orientar a economia pública e particular.
O problema é hoje mais grave porque durante o longo intervalo de mais de uma década se insinuou na vida dos povos uma nova e complexa questão que não existia, ou só existia em estado latente, por voltas de 1935, quando pelo actual relator das contas públicas foram sugeridas na Assembleia Nacional a formação de uma junta destinada a elaborar planos e a coordená-los e a criação de um Ministério da Economia Nacional.
O problema grave de hoje, que acresce aos de 1935, é o da moeda nos seus diversos aspectos. Ele está Intimamente ligado aos problemas da economia nacional:

90. Cinco anos depois de ter sido sugerida na Assembleia a criação do Ministério da Economia, foi este formado pela junção dos departamentos do Comércio e Indústria e da Agricultura.
Era um passo andado no bom caminho, se fosse completado com a indispensável reorganização dos serviços; mas cada um continuou a funcionar mais ou menos nos moldes anteriores. Apenas, em vez de dois Ministros havia um, com um Subsecretário por cada antigo Ministério. Ficou de fora a orientação dó Ministério das Obras Públicas e Comunicações, onde existiam alguns dos principais instrumentos de fomento do País: o estudo dos rios como . fonte de energia, transportes e água para rega; os planos dos portos; os caminhos de ferro, que são o nervo da economia, pela influência que o nível das tarifas pode exercer sobre ela; a irrigação, que é hoje na agricultura de importância fundamental; os planos de estradas e de caminhos vicinais, que, por si sós, podem operar o renovamento de regiões atrasadas.
Todas as deliberações tomadas sobre cada um destes aspectos da vida nacional são de natureza económica e, se não forem delineadas no sentido de serem cerzidas ao plano geral de desenvolvimento económico, nunca poderão desempenhar a função utilitária que lhes cabe.
Não há hoje qualquer espécie de ligação entre os vários programas de natureza económica além da que é feita através dos Conselhos de Ministros. E pode dizer-se que essa é precária, de natureza meramente política, porque muitos dos planos em execução, como, por exemplo, o rodoviário e outros, não são informados no sentido económico. O financiamento destas obras de fomento cabe, na essência, ao Ministério das Finanças, que pode directa ou indirectamente, se assim o desejar, exercer, além disso, acção profunda no crédito.
Ora, tanto o financiamento destes e de outros trabalhos, destas obras e de outras pelo Estado como o crédito são poderosos elementos na vida económica do País. Afectam também profundamente a vida social. Grande parte dos recursos anualmente gastos, quer em materiais, quer em salários, corre através dos cofres do Ministério das Finanças. Aliando esta forte posição à sua influência no crédito, ver-se-á logo a impossibilidade de construir duradouramente qualquer arquitectura económica sem a intervenção do Ministério das Finanças.

Ver Diário das Sessões n.º 11, de 8 de Fevereiro de 1935,
p. 201; (projecto de lei apresentado pelo Deputado Araújo Correia).
2 Diário das Sessões n.º 11, de 8 de Fevereiro de 1935, p. 20L.