4 DE MARÇO DE 1948 288-(65)

Ele devia ser o árbitro superior da utilização dos recursos financeiros nacionais e tomar providências no sentido de que fossem encaminhados para os fins mais produtivos, tanto em aspectos materiais como sociais e até culturais, sempre em acordo com outros departamentos. Os efeitos de gastos de largas somas reflectem-se no poder de compra, nos preços, na moeda, na vida colectiva, enfim.

91. A ideia de 1935 não vingou. Vínhamos de longo período de desorganização administrativa, e a nossa tendência individualista, que era herança do passado, não podia subordinar-se à noção comezinha da cooperação económica, que, de qualquer modo, implica abdicar em certos casos de desejos ou opiniões pessoais. A ideia não foi compreendida nem aceite.
Mas passados treze anos podem ver-se os inconvenientes que daí resultaram, e quem se der ao trabalho de lançar um golpe de vista ao que vai pelo Mundo e observar as modificações sofridas pela orgânica do Estado, vê-la-á em vigor em quase toda a parte, nesta ou naquela forma, sob esta ou aquela designação, mais ou menos completa aqui, quase definitiva além, como, por exemplo, em Inglaterra, apesar do espirito individualista que sempre caracterizou a vida política naquele pais.

92. Já se disse nestes pareceres que o Ministério da Economia, depois de 1940, precisava de reorganização urgente, de modo a acabar, até dentro do Ministério na sua forma actual, com sobreposições e redundâncias.
Não é tarefa fácil, que está ainda a complicar-se pela formação de novos órgãos recentemente criados, sem mudanças em outros que existiam e existem.
Precisa-se, sobretudo, de um instrumento de política económica dentro deste ou doutro Ministro que vigie, com elementos colhidos na observação estatística e visual, o estado económico do País: o aumento ou diminuição na produção; a estrutura e importância do comércio externo, incluindo a origem e quantitativo das importações e o destino e quantitativo das exportações; o estado da balança comercial; o grau do progresso das indústrias; a sua produção, se regular ou irregular, tanto em qualidade como em quantidade; o nível dos preços e o dos custos, que é consequência também da regularidade de funcionamento dos estabelecimentos industriais; o rendimento da mão-de-obra e o treino e capacidade técnica de quem dirige; a importância das colheitas; a sua qualidade e maneira de a distribuir, de modo a não haver desperdícios ou estragos, que ainda hoje, em época de crise, pesam na vida do agricultor; e muitos outros factores de interesse.
Grande número de decisões de ordem económica precisa de ser coordenado pelo Ministério da Economia, de maneira a que os reflexos na ordem política sejam bem fundados.
Só uma economia sã e produtiva em alto grau pode assegurar uma organização social como a que está em vias de desenvolvimento entre nós. O social repousa sobre o económico, e o desconhecimento deste axioma pode levar a graves desilusões e sérias consequências no futuro.
Sem melhor rendimento económico e aumento de riqueza colectiva não pode haver maior distribuição de quotas sociais. De modo que o primeiro dever do Governo, é elevar até ao possível, o aumento da produção, em termos eficientes. Só deste modo será possível enfrentar os maiores gastos da organização social.
Nas épocas modernas toda a orgânica económica que não assente nas bases que acabam de ser sucintamente anunciadas, e que são consequência de longa investigação e experiência, tantas vezes impostas por necessidades inadiáveis, está condenada a falir ou, o que é quase o mesmo, a manter o Pais em baixo nível de vida. A aplicação de principios económicos e financeiros correctos, que provaram em toda a parte a sua eficácia, está na base da reorganização económica nacional.

As contas

93. As despesas do Ministério da Economia têm aumentado bastante. Partindo de 51:611 contos, que é a soma dos dois Ministérios que o vieram a formar, atingiram 117:420 contos em 1946. Seguem as despesas:

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