288-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

Os grandes aumentos deram-se sobretudo nos serviços agrícolas e pecuários. Os dois alargaram a sua despesa de cerca de 25:000 contos desde 1938. As novas verbas, directa consequência da guerra, são a Intendência Geral dos Abastecimentos, além do suplemento de vencimentos e abono de família.

Serviços agrícolas

94. O desenvolvimento da despesa destes serviços continuou. Em 1945 foi de 5:000 contos em relação ao ano anterior e em 1946 de 3:500. Desde 1938, sem contar com o suplemento de vencimentos e abono de família, o acréscimo da despesa atinge mais de 15:000 contos.
O relator das contas públicas tem dificuldades no exame das verbas desta Direcção Geral, com dependências - como postos agrícolas, estações agrárias e outras - dispersas pelo País. É muito difícil saber o seu custo, porque o pessoal é processado pelos serviços centrais e as dependências não têm quadros privativos. Assim, torna-se difícil saber, em face da despesa feita e dos resultados colhidos, se vale a pena manter ou não este ou aquele posto agrícola ou estação agrária. É opinião de muita gente, e inquéritos feitos parecem confirmá-lo, que o trabalho das dependências desta Direcção pode melhorar muito, e possivelmente com menos despesa.
Na verdade, os processos de cultivo são muito atrasados em regiões variadas do País, e há necessidade de espalhar por elas a noção prática de melhores métodos de cultura: ensinar os agricultores a produzir melhor.
Não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciàvelmente nesta matéria, embora se tenham feito esforços, pelo menos no ponto de vista orçamental, para difundir o interesse pelos métodos progressivos de exploração agrícola. Este assunto precisa de ser visto com cuidado. A produção agrícola não pode desenvolver-se sem melhores processos de cultura.
A Direcção Geral da Contabilidade Pública deveria tomar medidas no sentido de no futuro, se discriminarem convenientemente os gastos das dependências desta Direcção Geral, ainda que para isso seja necessária qualquer disposição de lei.

95. A verba da despesa reparte-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal

96. A verba de pessoal continuou a aumentar. Atingiu este ano 11:089 contos, já bastante mais do que toda a despesa da Direcção Geral em 1936 (7:860 contos) e um pouco menos do que a de 1938 (13:736 contos).
O que aconteceu ultimamente nesta matéria foi a transferência para o quadro do que era contratado e a ele não pertencia, como se nota nos números que seguem, que dão o custo do pessoal:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas três rubricas pessoal dos quadros, contratado e assalariado a despesa em 1945 foi de 7:846 contos e em 1946, nas duas (dos quadros e assalariado), foi de 10:111. Donde se verifica ter sido ainda muito grande o aumento. Isso se deve, certamente, em parte, à remodelação do quadro dos regentes agrícolas.

Material

97. Em material a verba mais importante, em todos os anos, diz respeito à conservação de imóveis - obras feitas pelo Ministério das Obras Públicas em diversas dependências da Direcção Geral. Gastaram-se este ano 1:900 contos. O resto consta da tabela a seguir.

Contos

Aquisição de móveis ............. 549
Conservação de imóveis .......... 1:900
Conservação de móveis ........... 168
Conservação de semoventes ....... 497
Matérias-primas ................. 95
Material de laboratórios e produtos químicos ............... 241
Diversos ........................ 484
Total .................. 3:934

Encargos

98. Nos encargos incluem-se variadas quantias, sendo as mais importantes as despendidas com a cultura do arroz, a fiscalização do plantio da vinha e as participações em receitas das explorações. Outras de interesse são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]