Debates Parlamentares - Diário 132S4, p. 71 (1948-03-04)

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4 DE MARÇO DE 1948 288-(7l)

Destinaram-se a idêntico fim verbas do Fundo de Desemprego, mas criaram-se novas aplicações, como a pavimentação de ruas e obras de urbanização nas cidades.
Desde o seu início que estes pareceres clamaram, com muita energia, contra esta diminuta verba de 10:000 contos. E longas páginas se escreveram mostrando as necessidades locais, numa tentativa séria para provar que muitas vezes da construção do pequeno e modesto caminho resultam mais benefícios para a comunidade do que do melhoramento citadino ostentoso, grande consumidor de verbas e adiável sem prejuízos para ninguém a maior parte das vezes.
Houve a esperança de que as queixas e as exigências formuladas nestes pareceres tivessem finalmente sido atendidas quando se elevou a verba de 10:000 contos para 20:000 durante três anos. Mas foi pura e passageira ilusão, porque logo se voltou à verba antiga, aos parcos 10:000 contos dos anos anteriores, e nesta quantia se mantiveram os gastos até ao ano de 1946, agora sujeito a exame e apreciação.
Quem, como o relator destes pareceres, há tantos anos ausculta as contas públicas e desce, com devoção, e aturado esforço, até ao exame das mais variadas verbas orçamentais não compreende esta estranha atitude perante um problema que é dos mais urgentes, dos mais produtivos, dos mais humanos da vida nacional: o da valorização do povo português e sua fixação, tanto quanto possível, em terras provincianas susceptíveis de desenvolvimento económico e social.
O maior valor da terra portuguesa é o seu povo, e é ao trabalho do povo, que vive na província, que a Nação vai buscar grande percentagem dos meios económicos que a sustentam e a tornam entidade viril que construiu novos países e se mantém livre há mais de oito séculos de história. Tudo o que seja valorizar esse povo, dando-lhe cultura e instrumentos que aperfeiçoem e tornem mais suave o seu trabalho e lhe facultem maior rendimento económico, constitui um muito valioso serviço prestado à colectividade, em conjunto.
Muita gente esquece, ou não se quer lembrar, que bastante mais de metade da população portuguesa vive nos pequenos povoados, que o sustento dos oito milhões de habitantes vem de lá e que a maior parte da exportação portuguesa é produzida pelo seu esforço: as cortiças, as resinas, os vinhos e tantos outros produtos enviados para fora do País e depois trocados por cambiais, que poderosamente auxiliam a nossa balança de pagamentos. E ainda é de lá que partem os que no Brasil ou em África formam novos mundos lusitanos e também os que em Lisboa muitas vezes esquecem as suas necessidades, as suas modestas ambições - o pequeno caminho que ligará a aldeia à estrada mais próxima, a fonte imunizada de torrentes, que evitará a contaminação das águas, o rudimentar esgoto, que impedirá os miasmas que sorrateiramente causam as doenças, as dores, as angústias, as perdas de dias e dias de trabalho.
A verba de melhoramentos rurais foi, enfim, reforçada para 30:000 contos em 1946. Mas 30:000 contos em 1946 pouco mais é do que 10:000 contos em 1937. E o mesmo problema subsiste, porventura agravado, porque em dez anos a população aumentou bastante mais do que meio milhão de habitantes.

113. Há freguesias onde ainda não chegou a acção reparadora do Estado Novo e outras onde ela chegou de maneira inconsistente, mais por culpa de falta de coordenação de medidas do que por outro motivo, nalguns casos.
Torna-se por isso necessário que o Ministério das Obras Públicas olhe estes assuntos de maneira prática e construtiva e isso parece estar a ser feito agora.
Reclamou-se aqui por diversas vezes um plano de caminhos e estradas municipais. Devia ser esse plano a base do trabalho dos melhoramentos rurais e o plano rodoviário deveria ter sido, quando publicado, correlacionado com ele.
Poder-se-iam fazer, deste modo, grandes economias, evitar redundância de traçados, e poder-se-ia, também, com o conhecimento exacto das necessidades, estabelecer planos anuais de construção.
Muitas estradas, ou até caminhos vicinais, se deveriam construir em primeiro lugar, por serem mais económicas, com características que permitissem a sua transformação, quando necessário, em estradas nacionais.
Evitar-se-ia esta gravíssima anomalia de não construir agora um caminho vicinal urgente, embora estudado e pronto em parte do seu percurso, porque um dia, e ninguém sabe quando, virá ali a passar uma estrada incluída no plano rodoviário. E como o plano rodoviário está incompleto e mal delineado em muitas regiões, poderá acontecer que na sua indispensável revisão se reconheça ser redundante ou desnecessária a estrada agora classificada, a qual, por esse motivo, virá a desaparecer do plano geral.
Um plano de estradas e caminhos vicinais é, por consequência, necessidade urgente. Já o era há dez anos e cada vez mais o vai sendo. E não se compreendem os motivos que impedem, apesar das instâncias aqui feitas, a execução desse plano. Mas deseja-se ainda, neste aspecto dum problema fundamental, chamar a atenção para o modo de organizar esse plano.
Ele deve ser baseado essencialmente nas necessidades locais, e, por conseguinte, nas informações da gente imparcial que conhece essas necessidades. Os erros cometidos quando se procedeu, à elaboração do plano rodoviário, que deu já lugar a duas publicações no Diário do Governo e possìvelmente dará lugar ainda a. uma terceira, têm de ser evitados neste caso, que é complexo em demasia para ser visto apenas através de vagos elementos ou informações colhidas apressadamente ou de origem incerta.
Todos aqueles que tiverem interesses ligados às vias de comunicação local podem e devem ser ouvidos, por meio de um inquérito, no qual possam depor as juntas provinciais, os municípios e até as próprias juntas de freguesia. São estas entidades, em conjunção com agremiados corporativos da produção - como os grémios da lavoura -, que melhor idoneidade têm para expor as vantagens ou inconvenientes desta ou daquela via.
Todas as informações colhidas, constantes de pequenos relatórios ou até de grosseiros esboços da topografia local, centralizadas numa comissão especialmente nomeada para esse fim, podem ser joeiradas, de modo a obter um plano de caminhos e estradas municipais coordenado com o rodoviário refundido e que seja o seu próprio complemento. Muitas das vias desse plano transformar-se-iam em estradas nacionais, por modificações nos perfis ou alargamentos, quando as necessidades o impusessem.
Esta é uma exigência essencial, e aqui novamente se deixa a sugestão ao Governo, para a pôr em prática com a urgência requerida pelo interesse nacional.
Mas as coisas levam tempo. São morosas, arrastam-se muitas vezes. O plano de estradas municipais anda no ar há largos anos; parece que o dos caminhos vicinais ainda se não iniciou sequer. E a experiência mostra que muitas sugestões aqui feitas só tarde são levadas em linha de conta.
Por isso conviria reforçar grandemente o Fundo de melhoramentos rurais. O parecer das contas do ano passado sugeriu a cifra de 1 milhão de contos em dez anos - 100 mil contos por ano. Se bem aplicada, esta verba, em conjunção, como acima se escreve, com as da

4 DE MARÇO DE 1948 288-(7l)Destinaram-se a idêntico fim verbas do Fundo de Desemprego, mas criaram-se novas aplicações, como a pavimentação de ruas e obras de urbanização nas cidades.
Desde o seu início que estes pareceres clamaram, com muita energia, contra esta diminuta verba de 10:000 contos. E longas páginas se escreveram mostrando as necessidades locais, numa tentativa séria para provar que muitas vezes da construção do pequeno e modesto caminho resultam mais benefícios para a comunidade do que do melhoramento citadino ostentoso, grande consumidor de verbas e adiável sem prejuízos para ninguém a maior parte das vezes.
Houve a esperança de que as queixas e as exigências formuladas nestes pareceres tivessem finalmente sido atendidas quando se elevou a verba de 10:000 contos para 20:000 durante três anos. Mas foi pura e passageira ilusão, porque logo se voltou à verba antiga, aos parcos 10:000 contos dos anos anteriores, e nesta quantia se mantiveram os gastos até ao ano de 1946, agora sujeito a exame e apreciação.
Quem, como o relator destes pareceres, há tantos anos ausculta as contas públicas e desce, com devoção, e aturado esforço, até ao exame das mais variadas verbas orçamentais não compreende esta estranha atitude perante um problema que é dos mais urgentes, dos mais produtivos, dos mais humanos da vida nacional: o da valorização do povo português e sua fixação, tanto quanto possível, em terras provincianas susceptíveis de desenvolvimento económico e social.
O maior valor da terra portuguesa é o seu povo, e é ao trabalho do povo, que vive na província, que a Nação vai buscar grande percentagem dos meios económicos que a sustentam e a tornam entidade viril que construiu novos países e se mantém livre há mais de oito séculos de história. Tudo o que seja valorizar esse povo, dando-lhe cultura e instrumentos que aperfeiçoem e tornem mais suave o seu trabalho e lhe facultem maior rendimento económico, constitui um muito valioso serviço prestado à colectividade, em conjunto.
Muita gente esquece, ou não se quer lembrar, que bastante mais de metade da população portuguesa vive nos pequenos povoados, que o sustento dos oito milhões de habitantes vem de lá e que a maior parte da exportação portuguesa é produzida pelo seu esforço: as cortiças, as resinas, os vinhos e tantos outros produtos enviados para fora do País e depois trocados por cambiais, que poderosamente auxiliam a nossa balança de pagamentos. E ainda é de lá que partem os que no Brasil ou em África formam novos mundos lusitanos e também os que em Lisboa muitas vezes esquecem as suas necessidades, as suas modestas ambições - o pequeno caminho que ligará a aldeia à estrada mais próxima, a fonte imunizada de torrentes, que evitará a contaminação das águas, o rudimentar esgoto, que impedirá os miasmas que sorrateiramente causam as doenças, as dores, as angústias, as perdas de dias e dias de trabalho.
A verba de melhoramentos rurais foi, enfim, reforçada para 30:000 contos em 1946. Mas 30:000 contos em 1946 pouco mais é do que 10:000 contos em 1937. E o mesmo problema subsiste, porventura agravado, porque em dez anos a população aumentou bastante mais do que meio milhão de habitantes.113. Há freguesias onde ainda não chegou a acção reparadora do Estado Novo e outras onde ela chegou de maneira inconsistente, mais por culpa de falta de coordenação de medidas do que por outro motivo, nalguns casos.
Torna-se por isso necessário que o Ministério das Obras Públicas olhe estes assuntos de maneira prática e construtiva e isso parece estar a ser feito agora.
Reclamou-se aqui por diversas vezes um plano de caminhos e estradas municipais. Devia ser esse plano a base do trabalho dos melhoramentos rurais e o plano rodoviário deveria ter sido, quando publicado, correlacionado com ele.
Poder-se-iam fazer, deste modo, grandes economias, evitar redundância de traçados, e poder-se-ia, também, com o conhecimento exacto das necessidades, estabelecer planos anuais de construção.
Muitas estradas, ou até caminhos vicinais, se deveriam construir em primeiro lugar, por serem mais económicas, com características que permitissem a sua transformação, quando necessário, em estradas nacionais.
Evitar-se-ia esta gravíssima anomalia de não construir agora um caminho vicinal urgente, embora estudado e pronto em parte do seu percurso, porque um dia, e ninguém sabe quando, virá ali a passar uma estrada incluída no plano rodoviário. E como o plano rodoviário está incompleto e mal delineado em muitas regiões, poderá acontecer que na sua indispensável revisão se reconheça ser redundante ou desnecessária a estrada agora classificada, a qual, por esse motivo, virá a desaparecer do plano geral.
Um plano de estradas e caminhos vicinais é, por consequência, necessidade urgente. Já o era há dez anos e cada vez mais o vai sendo. E não se compreendem os motivos que impedem, apesar das instâncias aqui feitas, a execução desse plano. Mas deseja-se ainda, neste aspecto dum problema fundamental, chamar a atenção para o modo de organizar esse plano.
Ele deve ser baseado essencialmente nas necessidades locais, e, por conseguinte, nas informações da gente imparcial que conhece essas necessidades. Os erros cometidos quando se procedeu, à elaboração do plano rodoviário, que deu já lugar a duas publicações no Diário do Governo e possìvelmente dará lugar ainda a. uma terceira, têm de ser evitados neste caso, que é complexo em demasia para ser visto apenas através de vagos elementos ou informações colhidas apressadamente ou de origem incerta.
Todos aqueles que tiverem interesses ligados às vias de comunicação local podem e devem ser ouvidos, por meio de um inquérito, no qual possam depor as juntas provinciais, os municípios e até as próprias juntas de freguesia. São estas entidades, em conjunção com agremiados corporativos da produção - como os grémios da lavoura -, que melhor idoneidade têm para expor as vantagens ou inconvenientes desta ou daquela via.
Todas as informações colhidas, constantes de pequenos relatórios ou até de grosseiros esboços da topografia local, centralizadas numa comissão especialmente nomeada para esse fim, podem ser joeiradas, de modo a obter um plano de caminhos e estradas municipais coordenado com o rodoviário refundido e que seja o seu próprio complemento. Muitas das vias desse plano transformar-se-iam em estradas nacionais, por modificações nos perfis ou alargamentos, quando as necessidades o impusessem.
Esta é uma exigência essencial, e aqui novamente se deixa a sugestão ao Governo, para a pôr em prática com a urgência requerida pelo interesse nacional.
Mas as coisas levam tempo. São morosas, arrastam-se muitas vezes. O plano de estradas municipais anda no ar há largos anos; parece que o dos caminhos vicinais ainda se não iniciou sequer. E a experiência mostra que muitas sugestões aqui feitas só tarde são levadas em linha de conta.
Por isso conviria reforçar grandemente o Fundo de melhoramentos rurais. O parecer das contas do ano passado sugeriu a cifra de 1 milhão de contos em dez anos - 100 mil contos por ano. Se bem aplicada, esta verba, em conjunção, como acima se escreve, com as da

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