4 DE MARÇO DE 1948 288-(73)

A verba dos melhoramentos rurais

115. Nota-se que a verba orçamental do Fundo de melhoramentos rurais ainda é muito baixa. Apenas 19:108 contos, num total gasto de 83:461.
Quando se considera o facto de que esta dotação tem de financiar os caminhos vicinais e estradas municipais, as fontes dos pequenos povoados, incluindo as cabeças de freguesia, os pavimentos dos aglomerados rurais e outras pequenas coisas de interesse local, vê-se logo que ela necessita de ser muito reforçada para poder ser atingido o fim em vista. Ela foi acrescida com 45:010 contos, provenientes do Fundo de Desemprego, mas uma grande parto desta verba destina-se a melhoramentos urbanos.
Já se acentuou atrás a necessidade de intensificar os trabalhos tendentes a acelerar ràpidamente as vias de comunicação rústicas, e por isso espera-se que para eles sejam desviados maiores quantitativos nos próximos anos.

116. A fim de dar melhor ideia da distribuição das verbas, indicam-se a seguir as comparticipações de obras autorizadas em 1940 e 1946, com a identificação dos fins a que se destinam.

Comparticipações concedidas segando os fins a que se destinam

(Contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Sumário

[Ver Tabela na Imagem]

O reparo que ocorre logo ao examinar as cifras é a grande desproporção entre o que se destina a melhoramentos urbanos e rurais. Enquanto que nos primeiros as comparticipações em 1946 se elevaram a 77:864 contos, não incluindo as verbas de abastecimento de águas e saneamento, as dos melhoramentos rurais não chegaram a 28:000.
Não se desconhecem as necessidades dos centros urbanos. No entanto continua a manter-se o ponto de vista, confirmado aliás pela experiência e pelos índices económicos, de que fixar a população nos campos é uma das exigências dó momento actual.
E um dos factores que para isso concorrem é a execução de certo número de melhoramentos que tornem menos dura e mais remuneradora a vida dos que por lá habitam.
O aumento para 75 por cento na percentagem destinada a caminhos vicinais e estradas municipais e o abandono da concessão de subsídios por conta-gotas trouxeram certo incremento na execução das obras, e outro tanto acontecerá no abastecimento de águas, que, por medida recente, como preconizado no parecer de 1944, vai usufruir de idêntica percentagem. Torna-se necessário que os 75 por cento se apliquem também a calçadas, exgotos e outras obras de saneamento.
De outro modo não será possível realizar essas obras porque os recursos dos pequenos concelhos rurais são muito limitados.
A conservação das obras, tais como caminhos vicinais e estradas municipais, é outro ponto importante e já foi apontado em pareceres anteriores. As autarquias locais descuram-no por falta de verbas. Por virtude das recentes estiagens foram distribuídos subsídios a diversas entidades, utilizados na conservação de caminhos. Nalguns locais, embora em quantia diminuta, melhoraram muito as obras anteriormente comparticipadas. Poderiam ser distribuídos sem necessidade de projectos, apenas sob a fiscalização dos representantes da Direcção Geral no distrito.

117. Neste aspecto dos melhoramentos rurais ainda há uma obra interessante a completar, que terá de levar seu tempo, mas é prometedora de grandes dividendos.
O atraso do País era bastante grande e em matéria de salubridade e abastecimento de águas o que existia nas aldeias e pequenos povoados era muito pouco. Já vão desaparecendo os casos mais graves, mas o que resta fazer é ainda muito.
Repete-se este ano a sugestão do ano passado de reforço de verbas para melhoramentos rurais, destinadas ùnicamente a fontes, salubridade, caminhos vicinais e melhorias na habitação rural.
Haverá que delinear para isso um plano geral. A possibilidade de considerar freguesias ou regiões de uma só vez tem a vantagem da economia. É dispendioso, por exemplo, o envio de um técnico para estudar o abastecimento de água de uma fonte num lugar de poucos habitantes - mas se forem considerados numa freguesia os povoados que a compõem, que podem ser 10, 12, 15 ou mais, o mesmo técnico pode tratar de todos de uma só vez. Neste assunto há ainda que cuidar das zonas de