27 DE NOVEMBRO DE 1950 13

Estas comemorações, por insondáveis desígnios de Deus, vêm no momento oportuno dar às duas nações a consciência aguda dessas responsabilidades e preparar os espíritos para os entendimentos e colaboração indispensáveis.

em hajam VV. Ex.ªs por terem vindo, bem hajam os Governos e os representantes diplomáticos dos dois países pelo relevo que procuraram imprimir a essas comemorações.
No seguimento do encontro histórico há pouco realizado em terras de Espanha e de Portugal pelo vosso ilustre Chefe do Estado e pelo Presidente do Conselho de Portugal é de esperar que este encontro das Cortes espanholas com as portuguesas, de Portugal com a Espanha, sob o signo e as bênçãos de S. João de Deus, seja fecundo em anos de tranquilidade e de progresso social para os dois países e para a paz do Mundo. Nestes sentimentos, brindo pela Espanha, pelo seu Chefe do Estado e por vós, Sr. Presidente».

Extracto do discurso proferido pelo Exmo. Sr. Presidente das Cortes de Espanha:

O Sr. Presidente das Cortes de Espanha, num eloquente improviso, disse que não sómente os portugueses ali presentes tinham querido honrar os seus hóspedes com aquela homenagem, traduzida nas brilhantes palavras do Sr. Dr. Albino dos Reis, mas também porque tão amigo acolhimento lhes era dispensado na sede da Assembleia Nacional, onde se elaboram as leis e se serve a Justiça.
Depois afirmou que, por ter já proferido vários discursos e versado muitos temas, havia que perdoar-se-lhe o não responder, ponto por ponto, às palavras do ilustre orador antecedente.
Afirmou que, logo da chegada a Montemor-o-Novo, quando pela primeira vez abraçou o Sr. Dr. Albino dos lieis, ambos ficaram bons amigos; porém, muito mais estreita ficaria a sua amizade, a partir daquela hora, em que ele, orador, correspondia aos elogios feitos em nome da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa com a afirmação da amizade e do carinho da missão espanhola pelo nosso país.
E este é - disse - prova evidente da nossa soberania, porque, para dizer-vos a verdade, nada poderia agradar-nos tanto como o comprovar, através das nossas manifestações, a semelhança, a quase identidade dos nossos regimes políticos, que, sem embargo, se diferenciam pelas circunstâncias impostas pela vida dos povos e dentro dos mesmos ideais salvadores, orientados para o bem comum e que têm por máximo anelo a justiça social, por programa a defesa da ordem, por norma a austeridade, por desígnio o progresso das nossas respectivas nações ao serviço do povo e do Estado dentro da democracia.
Democracia! Democracia, disse eu, e ocorre-me dizer algo sobre este tema que explica a razão dos momentos que estamos atravessando.
Nós, espanhóis - continuou - temos que agradecer ao vosso ilustre Presidente do Conselho as alusões constantes e sempre justas que traduzem compreensão com as quais tem mostrado compreender, e não pouco, a natureza do actual regime espanhol e o nosso absoluto direito de eleger aquelas formas estaduais que melhor se acomodem à nossa psicologia nacional e ao espírito das nossas tradições e das circunstâncias difíceis que temos atravessado. Porém, a este respeito, as vossas considerações fazem-me recordar uma frase de Bismark acerca dos povos latinos, a qual, pelo que respeita aos espanhóis, encerra um grande sentido: «é preciso fomentar nos povos latinos o parlamentarismo e enfraquecer o seu catolicismo, como única força que se nos opõe».
Assim, as revoluções asiáticas, quase sempre inimigas do homem latino, bem o sabiam, e todas, abusando do parlamentarismo, semearam o dissídio, degradaram a dignidade do Estado, convertendo-o em palafreneiro da parte dos políticos e, atacando o catolicismo, afastaram a nossa consciência de latinos daquela força vital única, poderoso reduto da fé, que lhe dava unidade nacional capaz de fazer face a revolucionaríamos dissolventes.
Imputam-nos a nós, povos irmãos, não sei que espécie de totalitarismo; mas se há povos antitotalitários somos nós, espanhóis e portugueses. Temos vivido já muitos séculos sob o signo da mais adiantada civilização, para que nos venham agora impor um látego, para que o comunismo internacional prevaleça nesta península, onde a consciência nacional de um povo soube levantar-se contra um regime que a matava, que degradava a nossa dignidade colectiva.
Que teria sido da Europa e da Península, que teria sido da Europa e do Mundo e do Pacto do Atlântico se o comunismo internacional tivesse podido chegar a prevalecer em Espanha, neste baluarte ocidental, se tivesse podido imperar nesta, vanguarda ambicionada que é a Península?
Democracia? Nós amamos a democracia, mas a verdadeira baseia-se na definição aristotélica, que consiste na «intervenção do povo nas tarefas do Estado». Ela, tanto no vosso como no nosso regime, representa a intervenção de todas as classes sociais, de todas as representações naturais - a família, o município, o grémio, as corporações - ao serviço do bem comum e dentro de uma ordem hierárquica que, dignificando o Estado, ampara e cria a vida de todos os organismos.
Porém, não a democracia ao invés, não a democracia ao serviço dos sectarismos, que, essa, arrebata ao povo o seu mais sagrado direito de independência e soberania nacional para o converter em escravo das suas ambições, em escravo de um mundo constituído, assim, pela morte e pela violência, convertendo-se em dono e senhor de todos os destinos nacionais.
Podeis aceitar, Sr. Presidente, a mão amiga, o abraço que. vos oferecem as Cortes Espanholas, as palavras de carinho que vos enviam todos os que estão ali representados e que são, desde o mais humilde obreiro ao mais alto magistrado, os representantes dos municípios, das províncias, das corporações, das câmaras de comércio, indústria, das Universidades, academias, colégios profissionais, enfim, todas as actividades nacionais, sem excepção de classe, sem privilégios de partido, sem assomo de totalitarismo.
Frente à concepção anticristã, que põe na vontade de César toda a razão da lei, toda a fonte de direito, frente à concepção monstruosa de um ideal que escraviza as consciências, frente a um «parlamentarismo incrível, nós outros seguimos os vossos princípios, ainda que com diferentes modalidades, e afirmamos a soberania social de todos os instrumentos sociais, manifestados por delegados, livremente eleitos pelos seus mandatários, através de um sufrágio muito mais verdadeiro e efectivo. E eu acrescento: se isto é totalitarismo eu aceito todas as repulsas das democracias.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, quis sublinhar - e eu ouvi-o com grande satisfação, porque foi realmente uma lição verdadeira e magnífica - a necessidade da nossa união em face do inimigo comum. De facto isso é evidente e já o afirmou o vosso Presidente do Conselho: «que as fronteiras de Portugal começam nos Pirenéus». Nós outros podemos afirmar a inversa: «que as fronteiras de Espanha terminam no Atlântico, embora, por outro lado, desemboquem no Mediterrâneo».