18 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 55

Os mapas anexos sob os n.ºs 3 e 4 esclarecem-nos a tal respeito. Foi graças à quase totalidade dessa quantia, e a mais de 4 milhões de contos provenientes do produto da venda de títulos, que foi possível levar a cabo um sem-número de obras de fomento económico e financiar empresas de alto interesse para a economia nacional. Realizou-se deste modo um largo programa de fomento económico, social, cultural e de saúde, em aplicações em que o interesse reprodutivo das despesas é marcante e que tanto tem contribuído para o prestígio e desenvolvimento do País, com reflexo sensível sobre o próprio engrossamento do caudal das receitas ordinárias.
Se se examinar a conta provisória de Setembro (mapa anexo sob o n.º 5), ver-se-á que a gerência ainda em curso não foge às regras que tem orientado a nossa política financeira. É assim que o excesso das receitas sobre as despesas, consideradas em conjunto as ordinárias e extraordinárias, é de mais de 300 mil contos, e até àquela data não surgira ainda a necessidade, a não ser em relação a pouco mais de 39 mil contos, de lançar mão de receita extraordinária para ocorrer a despesas desta natureza.
Com efeito, as receitas ordinárias arrecadadas até Setembro ascendem a cerca de 3:672 milhares de contos e as despesas do mesmo tipo não vão além de cerca de 2:726 milhares de contos, o que quer dizer que, sendo o saldo de quase 302 mil contos, cerca de 640 mil contos de despesa extraordinária foram cobertos, até Setembro, com receita ordinária.
Há que reconhecer que, em consequência da sã administração financeira seguida, o património público cresceu, remediaram-se falhas e atrasos injustificados, e chegou-se onde se pôde, com vista ao fomento da riqueza nacional. E porque parte das aplicações tem prazos certos de amortização, como o empréstimo a Moçambique e a renovação da frota mercante - estes capitais, juntamente com o das participações em certas empresas de interesse nacional, que certamente não é natural sejam de manter depois de levados a cabo os empreendimentos, voltarão aos cofres públicos, de onde podem e devem sair novamente para outras utilizações indispensáveis ao bem público.

7. Julga-se de interesse focar, embora sumariamente, a forma como tem reagido e se apresenta a conjuntura económica, tão íntima é a relação entre o estado das finanças públicas e os movimentos da economia. Na organização e execução do Orçamento Geral não se pode, na verdade, abstrair do estado e da marcha da situação económica, pois quer as receitas, quer as despesas, sofrerão inevitavelmente os reflexos da referida conjuntura.
Conforme se pode verificar dos quadros anexos sob os n.ºs 6 e 7, elevou-se em 1949 o nível da produção industrial, salvo quanto a certas indústrias, como a de produção de energia hidráulica, a das conservas de peixe, a da refinação de açúcar, a do sabão, a metalomecânica e a têxtil. A baixa verificada nestas indústrias derivou ou de falta de matérias-primas e meios de produção -nomeadamente carência de energia em consequência da estiagem - ou de certas perturbações verificadas na colocação dos respectivos produtos. Estão neste caso a indústria têxtil, a do sabão e a metalomecânica; pertencem ao primeiro grupo a produção de energia hidráulica, afectada pela falta de água nas albufeiras, a das conservas, que teve de lutar com a escassez de peixe, e a da refinação de açúcar, que dispôs de menores quantidades de ramas para laboração.
Quanto a 1950, apenas se conhece a situação dos primeiros oito meses. Nos citados mapas anexos vem a mesma agrupada e julga-se, em face dos mesmos, que se tende para uma normalização da produção e até mesmo para um incremento.
Na verdade, as indústrias de produção de energia hidráulica, de moagem, das conservas de peixe, a algodoeira e a do sabão, todas elas de grande importância no conjunto da actividade industrial do País, apresentam melhorias. E o descasque de arroz, a refinição de açúcar, o rayon, o ácido sulfúrico, os superfosfatos, a pasta de papel, as pirites e o cimento mantiveram-se aproximadamente na posição do ano anterior. É certo que algumas indústrias apresentam números inferiores aos de 1949, mas ou se trata de indústrias de menor importância, ou de casos especiais, como o da produção de energia térmica, que baixou em consequência da alta que teve a energia hidráulica. O caso dos resinosos explica-se em consequência de ter sido anormal a campanha de resinagem de 1948-1949; o das indústrias metalometalúrgicas é que não se apresenta favorável e deverá ser merecedor de especial cuidado.
O estudo da situação da produção agrícola torna-se difícil, por não estar ainda publicada a estatística agrícola de 1949. No entanto, as estimativas que o Instituto Nacional de Estatística traz regularmente ao conhecimento geral e que revestem o maior interesse, como, aliás, todos os trabalhos deste organismo, elucidam suficientemente quem queira acompanhar a marcha da produção agrícola.
Nos mapas anexos sob os n.ºs 8 e 9 inclui-se a produção dos principais produtos agrícolas (números brutos e índices) até 1948; os referentes a 1949 são estimativos. E nos que vão anexos sob os n.ºs 10 e 11 encontram-se as estimativas de produção para 1949 e 1950.
Todos sabem como a lavoura tem sido sacrificada nos últimos anos em consequência de anormais irregularidades climáticas e dos reflexos da guerra sobre os meios de produção e sobre o preço de alguns dos seus produtos. Mas o ano de 1950, no seu conjunto, se o compararmos com os anteriores, pode considerar-se de bons resultados. Consequentemente, a lavoura deve ter podido aliviar-se financeiramente e preparar-se melhor para a campanha em início. O futuro dependerá, sem dúvida, da política que o Governo seguir quanto à produção agrícola, mas muito de circunstâncias externas, das condições climáticas e de outros factores estranhos à vontade dos homens.

8. Vejamos, agora, a posição da balança comercial com o estrangeiro, que, tradicionalmente deficitária, atingiu em 1948 o maior deficit registado: 6:406 milhares de contos.
Felizmente, o ano de 1949 marcou um decisivo regresso nesse movimento. Assim, o deficit, que no 1.º semestre subia a 3:389 milhares de contos, foi só de 1:499 milhares de contos na segunda metade do ano. No conjunto, o deficit anual foi inferior em 1:518 milhares de contos ao verificado no ano anterior.
No 1.º semestre de 1950 acentua-se ainda mais a tendência favorável confirmada pelos números relativos ao 3.º trimestre. Os resultados de 1949 - é de notar - devem-se unicamente à compressão das importações. Em 1950, tendo em vista a situação de Janeiro a Setembro (não há números disponíveis depois disso), o deficit total foi de 2:354 milhares de contos, contra 4:160 em igual períodos do ano anterior. Mas agora já não é apenas a compressão das importações a influir, mas também o aumento sensível das exportações, como o mostra o mapa anexo sob o n.º 12. E, se se atender mais à composição do deficit do que ao seu valor absoluto, verificar-se-á que os resultados não são produto do acaso, mas sim de uma avisada e firme política do Governo.
A análise dos dados relativos à balança comercial a partir do 2.º semestre de 1949 não é só por si suficiente para se compreender como foi possível modificar