1008 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

Visíveis concentrações capitalistas na macro economia, sem aquela autolimitação que impede os seus abusos nos grandes países capitalistas, pela própria acção presencial indispensável do consumidor, mas que é irrelevante aqui, terra de baixos consumos, em cujos grandes capitais podem sufocar as pequenas actividades, inteiramente entregues a uma selecção darwiniana.
Densificação da população, alta de juros que não permite os investimentos óptimos sob o ponto de vista nacional, capitalismo exacerbado por concentrações e por um anonimato de sociedades de responsabilidade limitada, descontroladas fiscal, técnica, económica e moralmente; tal é, em súmula, o quadro económico que rodeia umas esplêndidas finanças. Podemos vencer, não nos faltam chefes, mas precisamos lutar contra uma plutocracia que enerva seriamente a opinião pública.
Sr. Presidente: a primeira vítima da inflação não contida foi o próprio Estado. Fixando em 240 por cento a degradação monetária resultante da última guerra mundial, o aumento de receitas nominais fixa-se em volta do índice 211, com perdas substanciais de 1 bilião de escudos. Dispersão da carga tributária pelos sectores das parafinanças, o que não permite uma boa reactivação fiscal. Divergimos do parecer quando supõe que o aumento das receitas ordinárias só se pode encontrar por engrossamento do rendimento nacional; não nos parece corresponder inteiramente à realidade fiscal o quadro que o parecer apresenta da distribuição por actividades da contribuição industrial; evidencia, com escândalo, as possibilidades tributárias, porque não chegamos em certas actividades ao plafond fiscal. As anónimas estão um pouco fora do alcance duma revelha sistematização fiscal, e nem por isso resulta favorável aos desacarinhados accionistas.
Nos impostos directos o imposto profissional, no seu aumento, e, embora em menor escala, o imposto de aplicação de capitais patenteiam as facilidades que o Estado teria, sem grandes gravames, mas com uma boa justiça social, de obter maiores receitas na contribuição industrial.
Não tendo tempo, vou vincar alguns aspectos como exemplo do que se poderia dizer sobre as contas públicas. Assim, há que fazer sobressair que a indústria dos tabacos rende fiscalmente 345:000 contos, mas a participação de lucros e rendas 3:300 contos, isto é, cerca de 1 por cento, e que aquela receita representa 66 por cento do que o Estado aufere tributàriamente pela sua indústria e comércio. Bendito um país em que os fumos valem fiscalmente tanto como dois terços da sua indústria e comércio. Coisa semelhante sucede nas comparticipações de lucros, em que as lotarias rendem muito mais do que as restantes rubricas. Falta-nos também no relatório a apreciação circunstanciada dos rendimentos dos títulos em carteira e na posse do Estado.
Nas despesas ordinárias de 1949 o índice sobre 1938 vai a 206, isto é, gastámos menos, no total, 34 por cento, e só os Ministérios do Interior, da Justiça e da Economia gastam mais do que em 1938. A Guerra gasta menos 38 por cento.
Para finalizar, exaltemos o trabalho do nosso relator, relembremos a obra do Prof. Salazar, apreciemos os seus continuadores, mas torna-se necessário acentuar que sem uma remodelação da orçamentologia portuguesa, envelhecida pelas circunstâncias, e sem o refrescamento do nosso sistema fiscal receberemos sempre menos do que em 1938 e constitucionalmente teremos fatalmente de gastar ainda menos.
Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: transpôs há pouco os humbrais da História o homem bom que a Providência Divina designou para presidir ao ressurgimento nacional no primeiro quartel do século. Para ele dirijo o meu pensamento de saudade, homenagem e indelével gratidão.
E a Deus elevo uma prece para que o exemplo daquele grande português continue a iluminar a Revolução Nacional, sob a chefia de Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E agora umas apagadíssimas considerações sobre as Contas Gerais do Estado de 1949, a cujo douto parecer, relatado pelo nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia, dou a minha plena aprovação.
O apêndice I que acompanha aquele parecer é de um realismo perfeito e bem merece ser meditado.
Após o seu estudo, estranharei seria que, tendo eu a honra de representar nesta Assembleia um círculo de características vincadamente rurais, deixasse aqui de frisar a necessidade - que continua a ser altamente premente - de elevar mais e mais as verbas orçamentais consignadas àqueles melhoramentos.
Há quase duas dezenas o meia de anos que se vem desenvolvendo uma política de melhoramentos urbanos e até rurais verdadeiramente notável.
Mas temos de reconhecer que os aglomerados populacionais mais importantes têm tido um carinho muito especial, que os vem distanciando cada vez mais das nossas modestas aldeias, o que tem graves inconvenientes, que nesta rapidíssima intervenção não é possível salientar.
Não está no meu pensamento pedir que se reduza o ritmo dos melhoramentos urbanos, que desejo também ver cada vez mais acelerado; mas não posso nem devo deixar de dirigir ao Governo, e nomeadamente aos ilustres titulares das pastas das Finanças, das Obras Públicas e da Economia, um apelo para que sejam intensificadas ao máximo a realização de melhoramentos rurais e a instalação da rede de distribuição eléctrica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Antes de terminar, desejo ainda proferir aqui uma palavra de agradecimento ao ilustre Ministro das Obras Públicas pela boa nova que há pouco deu ao Pais do próximo início dos trabalhos de construção da ponte sobre o Douro em Barca de Alva e da estrada de Vimioso a Macedo de Cavaleiros, obras cujo largo alcance económico tive já ocasião de salientar desta honrosa tribuna.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

Nesta altura ocupou a Presidência o Exmo. Sr. Dr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para este debate.
Visto mais nenhum dos Srs. Deputados desejar usar da palavra, considero-o encerrado.