28 DE MARÇO DE 1952 608-(11)

As receitas extraordinárias limitaram-se a empréstimos. Não se gastaram saldos de anos económicos findos, nem houve quaisquer outras somas de origem extraordinária. O ano de 1950 foi por isso um- ano difícil, um ano de transição, em que foram impostas pela primeira vez na sua latitude as restrições iniciadas em 1949.

RECEITAS ORDINÁRIAS

15. As receitas ordinárias aproximaram-se da casa dos 5 milhões de contos, embora não fosse por aí além o aumento em relação ao ano anterior. Foi apenas de 136 mil contos, números redondos.
Deve notar-se que a partir de meados deste ano se iniciou uma acentuada valorização de produtos nacionais de exportação. Talvez que isso tivesse facilitado as cobranças, difíceis na época de depressão que se desenhou em 1949, por motivos conhecidos.
Quando atrás se falou no problema das receitas ordinárias, mostrou-se que o seu estudo, tanto no que se refere a quantitativo como a distribuição, tem grandes reflexos na vida nacional. Espera-se que as disposições recentemente decretadas e de há muito devidas levem a uma melhoria, não só no que respeita a distribuição como a quantitativo.

Receitas orçamentadas e cobradas

16. É notável até corto ponto que a provisão orçamental nos últimos dois anos difira da cobrança real por quantia sensìvelmente idêntica - à roda do 200 mil contos. Já vão longe os exageros de 1942,1943 o 1944, em que a diferença havia ultrapassado o moio milhão de contos, chegando a aproximar-se dos 800 mil. Esta margem entre a estimativa e a cobrança, que pode funcionar como uma espécie de coeficiente de segurança, encontra-se agora mais próxima da compreensão dos que se interessam por estes assuntos, porque uma estimativa fora das realidades, embora para menos, pode dar lugar a reparos, e do facto já deu. O quadro que segue mostra a comparação entre as receitas orçamentadas e as efectivamente cobradas:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - Nos anos do 1938 e 1939 não foram incluídos neste mapa os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que se foi agora.

17. Nota-se um aumento, não muito sensível, nas receitas ordinárias cobradas; e como houve diminuição muito importante nas receitas extraordinárias deu-se um
decréscimo bastante grande nas receitas totais. Este fenómeno torna-se bom mais aparento quando se excluem os empréstimos do total das receitas, como se faz no quadro:

[Ver Quadro na Imagem]

Como não houve receita para pagamento de juros de títulos na posse da Fazenda Pública, nem quaisquer receitas extraordinárias, além de empréstimos, o quantitativo total resume-se às despesas ordinárias.
É a primeira vez que este fenómeno se dá, embora já se acentuasse a tendência para a redução das receitas extraordinárias apenas a empréstimos.

Origem das receitas ordinárias

18. Vale a pena estudar com certo pormenor a decomposição, por origens, das receitas ordinárias desde o início da reorganização financeira, que, no quadro que segue, se toma como sendo 1930-1931, para mais fácil compreensão.