e 30 DE ABRIL DE 1973

O Orador: — Portugal a viver o seu tempo, sem falsos orgulhos de solidão, a procurar, pelo esforço de todos os que ainda aqui residimos, a recuperação do que perdemos.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Portugal em hora de ressurgimento, sem pelas, sem prisões, sem violência, sem ódios. Por- tugal dos Portugueses.

Vozes: Muito bem!

O Orador: — Julgo, Sr. Presidente, que, no decorrer desta X Legislatura, não só a chamada ala liberal, mas também muitos outros dos nossos colegas contri- buíram para que o País evolua no sentido apontado. Na pessoa de Y. Ex.:, que soube manter-se à altura da sua difícil posição de orientador dos trabalhos desta Câmara ... Z

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — ... os cumprimento a todos, fazendo votos por que quem nos suceda consiga fazer mais, melhor e mais depressa,

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Almeida Cotta: — Antes de findar a X Legis- latura desejaria fazer algumas considerações, que não são de despedida nem tão-pouco de quem pretenda defender antecipadamente a sua candidatura.

Limito-me à uma breve meditação sobre estes qua- tro anos que aqui passámos.

O primeiro ponto para que me permito chamar a atenção é o que se prende com as instituições parla- mentares no quadro dos órgãos da soberania.

Estamos longe de as poder considerar como agen-

tes exclusivos da função legislativa, antes é de admi-. tir uma participação cada vez maior do Governo nos

domínios da criação do Direito.

Mas o Governo, por seu turno, carecerá, cada vez

mais, de sentir a sua acção seguida, perfilhada ou

criticada, apoiada ou mesmo contestada por quem,

no nosso sistema político, mais directamente repre-

senta a fonte ou origem do poder, ou seja, portanto, a

Assembleia Nacional. Importa, porém, encontrar fórmulas adequadas para

proceder a essa actividade crítica € fiscalizadora, por-

quanto, se é certo que, ressalvada a competência

da Assembleia nas zonas fundamentais da organiza-

ção política, a transferência das funções legislativas

para o Governo — em toda a parte uma realidade —

será a maneira de corresponder à tremenda hipertro-

fia das tarefas a cargo da administração pública nos

Estados modernos e à rapidez com que se proces-

sam — também não é menos certo verificar-se por

todo o lado um crescente interesse eaté a necessidade

de aperfeiçoar Os processos € métodos de seguir de

perto o exercício da Administração, para que esta

actividade se traduza realmente em efectivos bene-

fícios para o País. E

É deveras curiosa a evolução que a este respeito se

deu num período histórico, aliás, relativamente curto.

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De uma configuração rígida das funções que have- riam de caber aos órgãos do Estado, de um figurino rigorosamente planeado, como se de um corpo hu- mano se tratasse, o imperativo da natureza das coisas encarregou-se de ir introduzindo as alterações que ou haviam escapado ao geometrismo da planificação ou eram impostas por uma evolução impossível de ignorar ou rejeitar. ê

E assim começou a avultar a importância dos Par- lamentos na esfera da competência fiscalizadora e-no plano da superior orientação política, decaindo pro- gressivamente no da elaboração do direito, muito embora, entre nós, as grandes linhas da ordem jurí- dica sejam sempre discutidas pela Assembleia Nacio- nal.

Ora, durante estes quatro anos, julgo termos per- corrido os caminhos desta sorte abertos às instituições parlamentares, que devem culminar sempre, na sua directriz e na sua justificação, em as conduzir à rea- lização do bem comum, em prestante colaboração com os restantes órgãos da soberania, igualmente servindo a Nação com a mesma finalidade.

E este é, quanto a mim, um ponto fundamental. Aqui podemos encontrar, de facto, alguma analogia entre a organização do Estado e a de qualquer ser vivo: ou os órgãos que o constituem são solidários e mutuamente se ajudam, ou ofendem e lesam grave- mente o fim para que foram criados e, portanto, o corpo social ou individual a que pertençam.

Essa solidariedade e ajuda mútua nós a prestámos ao longo da Legislatura, com alguns acidentes resul- tantes talvez de uma especiosa maneira de entender as afinidades políticas ou de defeituosa compreensão do que seja a solidariedade e ajuda mútua. Em todo o caso, alguma coisa aprendemos nesta árdua cami- nhada.

E quanto ao bem comum, todos certamente pro- curámos realizá-lo ne medida das possibilidades:

Sempre que invocâmos as carências que nos afligem, as deficiências que se nos deparam; quando atenta- mente nos debruçámos sobre medidas legislativas da mais alta importância para a vida e o progresso do País; quando criticámos e quando louvámos, outro não foi sem dúvida o nosso intuito.

Julgo também ter-se avançado consideravelmente no sentido de melhorar os processos e os meios de acompanharmos a Administração no exercício das suas atribuições, aperfeiçoando assim os métodos de exercer as funções de fiscalização e de crítica que a esta Assembleia competem.

Para tanto, o novo Regimento desta Câmara deve ter criado possibilidades novas e sistemas de trabalho, permitindo um estudo mais profundo dos problemas que venham à sua apreciação, sem prejuízo da nor- malidade e regularidade no cumprimento das tare- fas que nos cumpre desempenhar. Ê

Desta ligeira resenha, afigura-se-nos lícito concluir que a organização política do Estado se tem mostrado à altura de resolver não só os problemas de adminis- tração corrente, mas também os que nos exigiram a capacidade de enfrentar graves questões surgidas nas últimas décadas, mormente quando se viu ameaçada a integridade territorial da Nação.

É evidente que, perante uma situação tão delicada e tão exigente em espírito de abnegação e de sacri- fício, só uma frente interna perfeitamente unida pode- ria vencer as dificuldades que nos têm aparecido, avo-