30 DE ABRIL DE 1973

Nunca ninguém está completamente satisfeito con- sigo próprio, e ainda bem que assim é, pois estas insa- tisfações têm feito rolar incessantemente o progresso humano.

Mas tenho a consciência de que demos ao País, em plena liberdade, a imagem de como esta Assem- bleia o pode servir nas aspirações que profundamente sentimos de melhorar a vida da comunidade nacional e a dos cidadãos, no elevado anseio de mantermos integro o património da -Nação em paz connosco e com o mundo.

E só mais algumas palavras de agradecimento. As primeiras para V. Ex.”, Sr. Presidente, por todas

as atenções que nos dispensou. A par da dignidade com que dirigiu os trabalhos desta Casa, teve sempre tempo de atender aqueles que se socorreram da sua longa experiência parlamentar. Teve sempre tempo para ser amável e atenciosamente prestável.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — A VV. Ex.'s, Srs. Deputados, igual- mente me confesso grato pela maneira como acolhe- ram a minha colaboração.

Dizem que os homens não têm memória para cer- tos factos. Tentarei guardar na minha, enriquecidos pelo calor da amizade, os que ocorreram nesta Casa durante estes quatro anos.

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Presidente: Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

A primeira parte da ordem do dia, conforme foi anunciado, tem como objectivo a eventual apresenta- ção de reclamações sobre o texto elaborado pela nossa Comissão de Legislação e Redacção para o de- creto da Assembleia Nacional sobre agrupamentos

complementares de empresas. Este texto está à reclamação.

Pausa.

Como nenhum de VV. Ex.º* apresenta reclamações,

considera-se o texto definitivo.

Pausa.

Conforme. anunciei esta manhã, vamos agora ocupar-nos das propostas de resolução sobre as contas gerais do Estado referentes a 1971 (metrópole e ultra- mar) e sobre as contas da Junta do Crédito Público.

Esta matéria é introduzida na ordem do dia sem prejuízo de outro assunto e tão-pouco sem novidade, portanto é perfeitamente regimental a sua introdução.

Vai ser lida a proposta de resolução pendente na Mesa sobre as contas gerais do Estado.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de resolução

A Assembleia Nacional, tendo examinado os pareceres sobre as contas gerais do Estado res- peitantes ao exercício de 1971, tanto da metró- pole como das províncias ultramarinas, € concor-

5343

dando com as conclusões da Comissão das Con- tas Públicas, resolve dar a essas contas a sua aprovação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 28 de Abril de 1973. — Os Deputados: Manuel Martins da Cruz — Armando Júlio de Roboredo e Silva — João José Ferreira Forte — Filipe José Freire Themudo Barata Manuel Marques da Silva Soares.

O Sr. Presidente: — Está à discussão. Nesta fase do debate a discussão da proposta só se

justificará quanto à sua forma, uma vez que a apre- ciação da matéria está terminada por VV. Ex.ºs

Pausa.

Se nenhum de VV. Ex.ºs deseja usar da palavra, pô-la-ei à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: proposta de resolução.

Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

à segunda

Proposta de resolução

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhe- cimento do parecer da Comissão de Contas Pú- blicas, resolve dar a sua aprovação às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1971.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 28 de Abril de 1973. — Os Deputados: Manuel Martins da Cruz — Armando Júlio de Roboredo e Silva — João José Ferreira Forte — Filipe José Freire Themudo Barata — Manuel Marques da Silva Soares.

O Sr. Presidente: resolução.

— Está à discussão a proposta de

Pausa.

Se nenhum de VV. Ex.'s deseja discutir a proposta de resolução, pô-la-eci à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à última parte da ordem do dia: Continuação da discussão na espe- cialidade da proposta de lei de reforma do sistema educativo.

Vamos ocupar-nos da base xx. Em relação a esta base, há três propostas de altera-

ção na Mesa. Vão ser lidas a base e as propostas de alteração.

Foram lidas. São as seguintes:

BASE XX

1. A formação profissional das educadoras de infância e dos professores do ensino primário é obtida, respectivamente, em escolas de educado- ras de infância e escolas do magistério primário.