'5348

omite, inclusive, a classe dos educadores de infância, e estes são também indispensáveis ao ensino especia- lizado.

' Poderia aduzir argumentos vários, que considero pertinentes, justificativos da minha preocupação, que — acrescento — não é só minha, mas de toda uma classe cuja dignidade importa não ofender.

“Poderia recordar que o Estado é «pessoa de bem» e não atenta contra direitos adquiridos. Mas o Es- tado nem sempre pode evitar que nos gabinetes ou nas secretarias os chamados «burocratas» criem, por vezes, dificuldades onde tudo se afigura lapidar aos mais comuns dos homens.

Vozes: — Muito bem!

“O Orador: — Limitar-me-ei, no entanto, a adiantar o caso, que se traduziu na obrigação imposta aos di-

réctores e inspectores-orientadores do ensino primário de se submeterem a novas provas, com vista ao exer- cício de funções que muitos deles já desempenhavam há largos anos com reconhecido zelo e competência, assunto delicado que até foi objecto de intervenção oportuna e esclarecida — como sempre, aliás — do Sr. Deputado Amílcar Mesquita.

- Disse que não considerava necessário fundamen- tar o que se me afigura fundamentado por natureza, até porque o mal, muitas vezes, é querer adornar-se a verdade, ensombrando a sua limpidez.

Deixo, por isso, ao critério da Câmara a decisão de aceitar ou não a proposta de alteração — ou de con- firmar ou não o direito que se pretende salvaguar- dar —, agradecendo, em especial, aos Srs. Deputados que comigo a subscreveram o seu implícito apoio à iniciativa regimental que fundamentei.

Disse.

Vozes: — Muito bem!

O Sr. Lopes Quadrado: — Sr. Presidente: Pedi a V. Ex.* a palavra para fazer considerações muito breves acerca da base xx da proposta de lei n.º 25/X. A formação dos professores é da maior importância numa reforma do sistema educativo. Os professores, além da preparação cultural, científica e técnica, de- vem possuir uma sólida formação moral e cívica.

Vozes: — Muito bem!

“O Orador: — A educação cívica e o ensino da Moral e da Religião devem obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição Política e na lei da liberdade religiosa. A medida que os pais se demitem do direito de educar os filhos, mais grave se torna a responsabilidade dos professores na formação moral e cívica da nossa juventude.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — O êxito da reforma do sistema edu- cativo dependerá principalmente da acção dos profes- sores, pois estou certo de que não faltarão os meios financeiros para a execução da referida reforma.

O orador não reviu.

“Vozes: — Muito bem!

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 258

O Sr. Silva Mendes: — Sr. Presidente: Embora con-

sidere pertinentes as considerações feitas pelo

Sr. Deputado Eleutério de Aguiar, na exposição que

fez em defesa da alteração proposta por si e outros

Srs. Deputados, tanto mais que o seu receio é alicer-

cado em casos já verificados, julgo, no entanto, que

não será necessário alterar a proposta da Comissão,

aliás idêntica à do Governo e à da Câmara Corpo-

rativa, pois esperamos que casos idênticos aos que

referiu jamais se repitam. Além disso, o assunto bem

pode ser considerado no diploma que certamente irá

regulamentar a criação do Instituto Superior de Edu- cação Especial.

Muito obrigado.

O orador não reviu.

A Sr.* D. Raquel Ribeiro: — Realço a importância do assunto apresentado pelo Sr. Deputado Eleutério de Aguiar e outros na proposta que foi focada, dado que, como tive ocasião de referir na minha interven- ção a propósito da apreciação na generalidade do diploma que está em causa, há que reconhecer toda a obra realizada pelos educadores e professores de Educação Especial ao longo destes anos de trabalho no Ministério da Saúde e Assistência, nas instituições particulares e até no Ministério da Educação Na- cional.

Igualmente penso, até porque sendo matéria que me preocupava, tive oportunidade de apresentá-la também na conversa que o Sr. Ministro teve na Comissão da Assembleia, que o assunto será consi- derado na legislação regulamentar, que virá poste- riormente. Penso, como também disse o Sr. Deputado Silva Mendes, que o Governo deverá ter em atenção a situação desses agentes e a obra realizada.

Muito obrigada.

À oradora não reviu.

Vozes: — Muito bem!

O Sr. Veiga de Macedo: — Nada tenho a opor à doutrina que se pretende ver consagrada com a pro- posta de alteração dos Srs. Deputados Eleutério de Aguiar e outros ao n.º 2 da base xx. Seria de todo inconveniente e injusto não reconhecer os serviços prestados por professores e educadores de infância já habilitados com cursos de especialização na edu- cação de crianças deficientes intelectuais, sensoriais e motores.

Penso, todavia, que o preceito que se propõe não deve, pela sua natureza, inserir-se na lei do sistema educativo. Ele terá sede mais adequada nos diplomas regulamentares da lei que está a ser votada. Creio, porém, que os autores da proposta de alte-

ração podem estar tranquilos, pois o Governo não deixará, por imperativo de justiça e por avaliação dos relevantes interesses em presença, de resolver o pro- blema de modo satisfatório na, altura devida.

O Sr. Camilo de Mendonça: — Sr. Presidente: Uma palavra muito breve. Ouvi com a maior atenção as considerações do Sr. Deputado Eleutério de Aguiar.

Começarei por acentuar que, se trazia timidez ao chegar a esta Casa, felizmente, para todos nós. de- pressa a deixou ficar fora, e colaborou como um