13 DE MARÇO OE 1985 2267

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Rogério Brito, em primeiro lugar, gostaria de fazer-lhe uma confissão: é que, contrariamente àquilo que gostaria, não consegui ouvir com a atenção que desejaria a sua intervenção. No entanto, como V. Ex.ª lembrou, poderei depois ler mais atentamente a sua intervenção e, em tempo oportuno, poderemos discutir algumas considerações que nela teceu.
De qualquer forma, deixe-me dizer-lhe que, numa apreciação tão rápida quanto me foi possível fazer ao projecto de lei que agora apresentou, tenho que tecer, desde já, a seguinte consideração: é que entendo que este projecto de lei está muito mais voltado para o Terceiro Mundo do que para um país que procura desenvolver-se. O projecto de lei, contrariamente ao que V. Ex.ª disse, é altamente estrangulador e parece esquecer-se de algumas das zonas do País que estão especialmente vocacionadas para a produção de leite, voltando-se para zonas, as quais é urgente que se reconvertam, que apenas são produtoras em termos tradicionais e que terão de deixar de o ser se se visarem os objectivos da produção real.
De maneira nenhuma, nos dias de hoje, podemos pensar em defender que continue a haver salas de ordenha colectiva. Sabe V. Ex.ª que reside nessas instalações um dos grandes responsáveis pela sementeira de tuberculose, da brucelose e de outros males que, infelizmente, nos últimos tempos têm assolado o nosso país?
É claro que V. Ex.ª pode perguntar-me o que é que vamos fazer aos pequenos produtores e ás pequenas unidades produtivas que existem no Centro e no Norte do País. O que nós temos é de pensar em alterar essas estruturas produtivas; temos de pensar se, efectivamente, essas unidades estão instaladas em zonas aptas para a produção leiteira e, se não estão, temos de pensar em procurar outras regiões que, pelas suas características, possam fazer face às necessidades do País, no que diz respeito ao leite.
Por outro lado, laborou ainda num outro erro, que quanto a mim é bastante grave, ao dizer que o País é abundante na produção de leite. Isso é falso! O que acontece é que o País é permanentemente invadido por leite reconstituído, e aqui reside um dos graves problemas.
Pergunto, pois, se V. Ex.ª entende que deve continuar a fazer-se face às necessidades nacionais, no que diz respeito ao leite, através de leite reconstituído. Não será essa uma forma de, mais uma vez, estarmos a contribuir com saídas de divisas, quando podíamos evitar isso se alterássemos as estruturas produtivas?
Fico-me por aqui, porque o tempo de que disponho é pouco e há um compromisso no sentido de não gastarmos muito tempo com a apresentação deste projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado Rogério Brito, apreciei a sua intervenção. Aliás, devo dizer-lhe que penso que foi importante referir não só os problemas técnicos que focou, mas, de certa forma, a defesa de um sector constitucionalmente consagrado, como é o sector cooperativo, assim como compreendo, de certa forma, a perturbação dos defensores, a todo o transe, da iniciativa privada. Este é, de facto, um dos sectores onde a iniciativa privada tem cedido face ao sector cooperativo!!
Penso que neste momento se esboça, a aceitarmos a interpretação que apresentou, pelo menos nas suas linhas gerais, um ataque, por via legal, às condições de funcionamento da organização da produção e do mercado de leite. Daí a perturbação que os defensores da iniciativa privada, em moldes clássicos, terão face ao funcionamento deste sector.
Não tenho tempo para entrar na discussão deste assunto, nem, aliás, este é o momento para o fazer. Contudo, vou fazer-lhe algumas perguntas.
Primeira: o que explica, em seu entender, Sr. Deputado Rogério Brito, estas tentativas de alteração da estrutura de um sector onde o cooperativismo está relativamente bem organizado, onde as empresas cooperativas dominam o mercado e atingem, nalguns casos, elevados níveis de produtividade, suportando mesmo o confronto europeu?
Segunda: de que forma pensa que será compatível, na eventualidade da adesão de Portugal à CEE, a actual estrutura do sector da produção e da comercialização de leite com as regras vigentes no interior da Comunidade?
Por aqui me fico, respeitando o compromisso da conferência de líderes.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Rogério Brito, V. Ex.ª disse que há falta de firmeza do Governo e dos negociadores portugueses, o que deverá traduzir-se na supressão definitiva da exclusividade das funções de recolha e concentração, hoje atribuídas às cooperativas e suas uniões. Esta é, realmente, uma ameaça real que pesa sobre os nossos produtores e sobre as nossas cooperativas.
Queria perguntar ao Sr. Deputado Rogério Brito se não entende que devia proceder-se a um amplo, mas muito amplo, debate público esclarecedor com os produtores, as cooperativas e outros interessados, procedendo o Governo a uma informação exaustiva sobre o que se passa quanto à actual situação das negociações, quanto à problemática do leite, do queijo e da manteiga nos países da CEE, quanto às exigência que pesam sobre o nosso país nesta matéria.
Todos nós sabemos que o Governo negoceia sem prestar esclarecimentos e que, durante estes anos, não teve o cuidado de prestar esclarecimentos, nem a esta Câmara, nem ao público em geral, nem procurou obter parecer - e o parecer é muitas vezes positivo - das diversas organizações ligadas ao sector. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não seria de exigir um amplo debate público sobre esta matéria, já que, creio, a entrada de Portugal na CEE vai criar graves perturbações neste sector.

O Sr. Presidente: - Finalmente, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, sou dos que não estão de acordo com o conteúdo da última portaria sobre a recolha do leite.