Debates Parlamentares - Diário 056, p. 2270 (1985-03-12)

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2270 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente queria fazer um protesto, mas acontece que neste momento estou um pouco equivocado, pelo que passo a interpelar a Mesa, se V. Ex.ª mo consentir.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, fiquei convencido de que na reunião de líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares tinha ficado decidido que apenas um deputado por cada grupo ou agrupamento parlamentar poderia colocar uma questão. No entanto, não fiquei convencido de que não se poderia fazer um protesto, tal como o novo Regimento prevê, isto é, que apenas um deputado de cada grupo ou agrupamento parlamentar pode fazer um protesto.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tem toda a razão!

O Orador: - Fiquei com a ideia de que se poderia fazer protestos. No entanto, também não faço disto uma questão fechada, pelo que, se V. Ex.ª assim o entender, prescindirei do protesto e oportunamente tratarei desta questão com mais tempo, pois o projecto de lei merece-o.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a ideia com que fiquei foi precisamente em sentido contrário, isto é, que cada bancada disporia apenas de 3 minutos para fazer perguntas aos apresentantes do projecto de lei.
Em todo o caso, dado que só há uma inscrição para protestos, que é a sua, se a Assembleia não vir inconveniente, V. Ex.ª poderá fazê-lo.

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas esclarecer a Mesa que não pedimos a palavra para formular protestos porque pensámos que era esse o entendimento ou o consenso estabelecido na conferência de líderes.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Peço a palavra também para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no mesmo sentido da do Sr. Deputado António Capucho. Aliás, fui eu quem, em conferência de líderes, colocou a questão, pelo que também gostaria de usar da palavra para um protesto, caso seja concedida essa benesse.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, queria penitenciar-me perante a Câmara, pois foi, com certeza, uma desatenção minha na reunião de líderes. Nessas circunstâncias, prescindo do pedido de palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então passar à segunda parte da ordem do dia de hoje.
Deu entrada na Mesa um requerimento, que vem na sequência do que foi anunciado no início desta reunião, o qual vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Os deputados abaixo assinados requerem a retirada da ordem do dia da proposta de lei n.º 78/III e do projecto de lei n.º 85/III, ao abrigo do artigo 56.º, n.º 1, do Regimento.

O Sr. Presidente: - Suponho que, uma vez ter havido consenso na conferência de líderes, é intenção de todos os Srs. Deputados cumprir apenas a formalidade regimental.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que não vamos votar contra o requerimento. No entanto, parecer-nos-ia melhor que fosse invocado apenas o artigo 56.º, uma vez que, no nosso entendimento, não se trata propriamente de retirar estes diplomas da ordem do dia mas apenas de alterar a colocação de pontos na mesma. Se foi outro o entendimento em conferência de líderes, fico a aguardar alguns esclarecimentos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o entendimento da nossa bancada é o de que esses diplomas são mesmo retirados. Tanto assim é que, como certamente V. Ex.ª se recorda, a maioria poderia ter requerido a alteração da precedência - e para tanto bastaria o voto maioritário da Câmara - mas como para a retirada era indispensável a unanimidade solicitámos que se utilizasse. Mas, enfim, pelos acenos afirmativos do Sr. Deputado Jorge Lemos já vejo que está de acordo comigo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Já estou esclarecido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - De facto, foi assim que as coisas se passaram. Aliás, a sequência das matérias não tem de ser alterada, uma vez que se retiraram os pontos intermédios. Portanto, automaticamente segue-se a sequência normal, isto é, o ponto 1.8., como é lógico.
Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

2270 I SÉRIE - NÚMERO 56O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente queria fazer um protesto, mas acontece que neste momento estou um pouco equivocado, pelo que passo a interpelar a Mesa, se V. Ex.ª mo consentir.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, fiquei convencido de que na reunião de líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares tinha ficado decidido que apenas um deputado por cada grupo ou agrupamento parlamentar poderia colocar uma questão. No entanto, não fiquei convencido de que não se poderia fazer um protesto, tal como o novo Regimento prevê, isto é, que apenas um deputado de cada grupo ou agrupamento parlamentar pode fazer um protesto.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tem toda a razão!O Orador: - Fiquei com a ideia de que se poderia fazer protestos. No entanto, também não faço disto uma questão fechada, pelo que, se V. Ex.ª assim o entender, prescindirei do protesto e oportunamente tratarei desta questão com mais tempo, pois o projecto de lei merece-o.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a ideia com que fiquei foi precisamente em sentido contrário, isto é, que cada bancada disporia apenas de 3 minutos para fazer perguntas aos apresentantes do projecto de lei.
Em todo o caso, dado que só há uma inscrição para protestos, que é a sua, se a Assembleia não vir inconveniente, V. Ex.ª poderá fazê-lo.O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas esclarecer a Mesa que não pedimos a palavra para formular protestos porque pensámos que era esse o entendimento ou o consenso estabelecido na conferência de líderes.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Peço a palavra também para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no mesmo sentido da do Sr. Deputado António Capucho. Aliás, fui eu quem, em conferência de líderes, colocou a questão, pelo que também gostaria de usar da palavra para um protesto, caso seja concedida essa benesse.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, queria penitenciar-me perante a Câmara, pois foi, com certeza, uma desatenção minha na reunião de líderes. Nessas circunstâncias, prescindo do pedido de palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então passar à segunda parte da ordem do dia de hoje.
Deu entrada na Mesa um requerimento, que vem na sequência do que foi anunciado no início desta reunião, o qual vai ser lido.Foi lido. É o seguinte:Os deputados abaixo assinados requerem a retirada da ordem do dia da proposta de lei n.º 78/III e do projecto de lei n.º 85/III, ao abrigo do artigo 56.º, n.º 1, do Regimento.O Sr. Presidente: - Suponho que, uma vez ter havido consenso na conferência de líderes, é intenção de todos os Srs. Deputados cumprir apenas a formalidade regimental.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que não vamos votar contra o requerimento. No entanto, parecer-nos-ia melhor que fosse invocado apenas o artigo 56.º, uma vez que, no nosso entendimento, não se trata propriamente de retirar estes diplomas da ordem do dia mas apenas de alterar a colocação de pontos na mesma. Se foi outro o entendimento em conferência de líderes, fico a aguardar alguns esclarecimentos.O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o entendimento da nossa bancada é o de que esses diplomas são mesmo retirados. Tanto assim é que, como certamente V. Ex.ª se recorda, a maioria poderia ter requerido a alteração da precedência - e para tanto bastaria o voto maioritário da Câmara - mas como para a retirada era indispensável a unanimidade solicitámos que se utilizasse. Mas, enfim, pelos acenos afirmativos do Sr. Deputado Jorge Lemos já vejo que está de acordo comigo.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Já estou esclarecido, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - De facto, foi assim que as coisas se passaram. Aliás, a sequência das matérias não tem de ser alterada, uma vez que se retiraram os pontos intermédios. Portanto, automaticamente segue-se a sequência normal, isto é, o ponto 1.8., como é lógico.
Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

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