2268 I SÉRIE - NÚMERO 56

No entanto, daí a aceitar alguns dos seus considerandos vai uma grande distância. Parece-me que, mais uma vez, o PCP aproveita habilmente o teor da citada portaria com intuitos meramente políticos!...
O partido ao qual pertenço estudará, com atenção, o projecto de lei agora apresentado pelo PCP no pressuposto da defesa do cooperativismo e de um sector que, na minha opinião e na do meu partido, está muito bem estruturado, com largos serviços prestados à resolução do problema do leite em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Em relação às questões que o Sr. Deputado Soares Cruz colocou farei algumas considerações. Disse o Sr. Deputado que o projecto de lei apresentado pelo PCP mais parecia um projecto voltado para um país terceiro-mundista do que para um país que pretende desenvolver-se. Enquanto o Sr. Deputado estava a dizer-me isso, eu estava a lembrar-me do indivíduo que só tem uma rede de pesca para pescar a 5 metros de profundidade. Esse indivíduo deita a rede ao mar, deixa-a ir embora e depois, sem rede, vai pescar nas águas das 200 milhas marítimas, ou coisa do género. Quer dizer, esse indivíduo perde o peixe que tinha possibilidade de pescar e depois não pesca nenhum.
O problema não é o de ser um projecto virado para um país do Terceiro Mundo, nem sequer tem a ver com a problemática do desenvolvimento do País, desenvolvimento esse que, todos nós estamos de acordo, é necessário; o problema tem a ver com a realidade da situação concreta do nosso país e com a própria realidade das possibilidades de que dispomos para o desenvolver.
Chamo a sua atenção para o seguinte: podemos considerar que a estrutura produtiva do leite está desequilibrada; é discutível nos seus prós e nos seus contras, mas, admitindo-a, é aquela que temos. Durante dezenas de anos o fomento da produção leiteira podia ter-se situado noutras áreas do País, até com maiores vocações. Estou a recordar-me do Ribatejo e do próprio Alentejo. Não foi certamente por acaso que aí a produção leiteira não se desenvolveu e desenvolveu-se exactamente na zona do minifúndio.
Talvez isso tenha a ver com uma outra questão que, no fundo, justifica o facto de se ter avançado com uma reforma agrária: é que foi no minifúndio que os agricultores investiram; foi no minifúndio que os agricultores se empenharam na produção e hoje temos a situação de ser no minifúndio que se produzem mais de 85% do leite deste país. O Sr. Deputado pretende fechar as explorações minifundiárias e criar novas explorações noutras regiões mais vocacionadas. Quando é que é possível, em termos de tempo, propiciar uma alternativa dessas?
Por outro lado, devo dizer-lhe que nós não dissemos que produzíamos leite a mais. Deve ter dito isso precisamente porque não pôde ouvir com atenção a minha intervenção. É que a produção de leite é ainda insuficiente. Exactamente porque o nosso país tem a mais baixa capitação de consumo de leite dos tais países desenvolvidos - que pretendemos ser! - é que bem poderá dizer-se que carece de um apoio adequado à produção do minifúndio e da expansão da produção leiteira a outras áreas que disponham de vocação para tal.
O Sr. Deputado Soares Cruz abordou também o problema das salas de ordenha e disse que elas são responsáveis por problemas sanitários. Sr. Deputado, é difícil pretender defender aquilo que é indefensável!...
Na minha intervenção também falei do problema da pulverização da estrutura produtiva. Existem 101 000 explorações leiteiras, em que os efectivos por exploração não atingem, sequer, a média de 3 cabeças. E a distribuição destas explorações faz-se por uma área que cobre o Ribatejo Oeste, a Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes. Pergunto-me, pois, perante esta situação, que alternativa é que o Sr. Deputado pode apresentar às salas de ordenha mecânica? É uma inevitabilidade, Sr. Deputado! Quanto muito, o que poderemos aduzir é que é necessária uma política sanitária para os efectivos pecuários que se compatibilize com esta situação. Se os serviços veterinários dispusessem de assistência sanitária junto dos postos de recolha do leite...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ..., provavelmente esses inconvenientes estariam ultrapassados em grande medida.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Certo!

O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Hasse Ferreira, embora compreendendo e estando de acordo que para muitos que apreciam este problema possa ser entendido como ponto fulcral a incompatibilidade dos interesses do sector cooperativo com os interesses do sector privado, permitia-mo dizer que nós até consideramos que não é nesta área que se situa o problema. O que consideramos é que a indústria tem um espaço próprio para desenvolver a sua actividade - o da industrialização da matéria-prima - e que os produtores têm todo o direito de controlar a informação dos preços da matéria-prima que eles produzem até à distribuição do leite, seja ao consumo, seja à indústria. É aqui que reside o problema. Isto nem sequer tem a ver com a questão dos sectores cooperativos ou privados.
É, efectivamente, uma questão de sectores que estão ligados um à área da produção e o outro à área da industrialização.
Estou a reparar nuns sorrisos e numas cabeças a acenar que não. Mas diria que um dos grandes problemas pelos quais a nossa agricultura está na situação em que se encontra, profundamente esgotada e descapitalizada, é exactamente o de a mais-valia gerada no sector ser permanentemente expropriada pelos sectores quer a montante quer a jusante da produção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que justifica as tentativas de alteração desta situação são, efectivamente, os interesses económicos de um determinado sector mas também uma outra coisa: a fobia de, na perseguição de um objectivo político, se descurarem os interesses nacionais e da própria economia.
Quanto à compatibilização da actual estrutura de comercialização do leite com as regras da Comunidade, julgo que fui suficientemente explícito quando disse que, por exemplo, o Reino Unido mantém a exclusividade da recolha e concentração do leite. Ora, o Reino