O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2276 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Presidente: - Terá V. Ex.ª a palavra depois de o Sr. Secretário de Estado contraprotestar. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Responderei brevemente ao protesto da Sr.ª Deputada. Afirmei, de facto, que o Governo, através de mim, não estava preparado para discutir nesta sessão e nesta sede a política de formação profissional. E expliquei porquê. Porque não é isso que está em causa na ordem de trabalhos de hoje. O Governo deve respeitar acima de tudo o fixado pela Assembleia da República. Penso que a ordem de trabalhos é matéria importante pelo que, obviamente, a respeitamos. Portanto, não pode a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pretender que o Governo venha aqui discutir a política de formação profissional. O Governo está disponível, como esteve - gostaria de o reiterar -, pois há bem poucos meses na Comissão de Economia, Finanças e Plano e aqui no Plenário o problema não foi discutido porque a Sr.ª Deputada não quis discuti-lo, não pediu nessa altura as explicações. Era nessa sede que as devia ou podia ter pedido. Se o tivesse feito, teria obtido todos os esclarecimentos. Portanto, quando se diz que o Governo não está preparado é porque o Governo não quer violar um princípio fundamental que é a ordem de trabalhos desta Assembleia.
Quanto à segunda parte e relativamente ao processo de intenções que fez, gostaria de dizer-lhe que esta Assembleia, da qual sou, aliás, membro, merece-me muito respeito e por respeito à Assembleia não respondo a processos de intenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Sr." Deputada lida Figueiredo pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Desejo usar do direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, usará da palavra em primeiro lugar o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, visto que já se encontrava inscrito para o mesmo efeito.

O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, esta minha interpelação vai no sentido de compreendermos o Regimento sob o qual nos movimentamos. Diz o Regimento que os deputados e os membros do Governo podem reagir contra ofensas ou contra o que considerem ser ofensas à sua honra. A minha camarada lida Figueiredo, no uso da palavra, dirigiu a sua intervenção ao Sr. Membro do Governo, Rui Amaral. Ao que se sabe o Sr. Deputado Social-Democrata Cardoso Ferreira não é ainda membro do Governo, apesar de lhe considerarmos todas as expectativas nesse sentido ...

Risos.

Por isso consideramos que seria irregimental que fosse concedida a palavra ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira já que a bancada do PSD não foi referida por qualquer expressão por parte da minha bancada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sempre foi entendido nesta Assembleia que o juiz de defesa é o próprio deputado. Acho ser uma jurisprudência pacífica para que a Mesa não ajuíze o sentido da ofensa que foi formulado e o modo como ela foi sentida. Portanto, não vemos que o nosso Regimento tenha trazido alguma alteração relativamente a essa matéria.
O Sr. Deputado Montalvão Machado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, desejo fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, com o devido respeito, e até mesmo com o respeito pelas praxes desta Casa, entendo que a defesa da honra não deve continuar singelamente sujeita ao juízo de cada um.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Entendo que cada um dos Srs. Deputados que se. entende ofendido na sua honra e na sua consideração deve, antes de lhe ser concedida a palavra, dizer muito claramente à Mesa qual a expressão ou quais as expressões ou atitudes que directamente o ofenderam, para se verificar se efectivamente houve ou não ofensa. Caso contrário, isso continuará a servir de pretexto para que se profiram intervenções que não cabem no Regimento da Assembleia.

Aplausos do PSD, do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se em teoria a Mesa concorda inteiramente com as considerações de V. Ex.ª, no plano prático tornar a Mesa permanente juiz dessa situação é bastante difícil, como imagina.

O Sr. Deputado Cardoso Ferreira deseja ainda proferir o seu contraprotesto?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Desejo, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Penso que algumas das afirmações proferidas pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo atingem pessoalmente, muito mais do que um membro do Governo, um deputado da minha bancada que só pelo facto de estar no Governo neste momento não está aqui em exercício de funções. Portanto, Sr. Presidente, julgo assistir-me o direito de reagir em defesa do ofendido.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas esse elemento está presente e o novo Regimento permite-lhe usar do direito de defesa. Então, para quê reagir em defesa dele?