2278 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado José Augusto Seabra, ouvi com bastante atenção a sua intervenção e ela, realmente, despertou-me algumas dúvidas.
Podia compreender que, em relação a determinado material para o ensino, não se pagassem impostos, mas coloco-lhe esta pergunta: porquê só para o ensino técnico-profissional? Porque não material para o ensino primário, para o ensino secundário e para o ensino universitário? Esses pagam impostos, mas o ensino técnico-profissional já não paga impostos?
Chegaremos mais longe, por esse raciocínio, colocando a seguinte questão: e o material dos hospitais? Então, todo o material que existe para um hospital não é um material necessário? Não se aprende também como esse material nas faculdades de Medicina? Esse material não é indispensável para os doentes? Não é material que o estado compra? Então, por que é que não há isenção para esse material e há para o material técnico-profissional?
Sr. Deputado, a sua intervenção suscitou-me - e acho que a toda a Câmara - estas dúvidas." Porque é que o técnico-profissional é um ensino que, para o Sr. Deputado e para este Governo, é considerado prioritário e o outro ensino é chamado ensino de segunda classe ou de segunda ordem?
Por essa maneira de ver, Sr. Deputado, há que isentar muito material.
Eram estas as perguntas que lhe queria colocar. É que o Sr. Deputado, entrando por este caminho, vai abrir um leque. Pretende isentar todo o material escolar, o material para os hospitais ou só este material? E, se é só este material, porquê?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Seabra.

O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, não fui eu quem disse que deveria haver isenção apenas para o material técnico-pedagógico destinado aos centros de formação profissional e ao ensino técnico, porque também defendo o princípio da sua generalização.
Simplesmente, encontramo-nos numa conjuntura difícil. O que responderia, muito simplesmente, é o que eu já disse: enquanto o país mais desenvolvido da Europa Ocidental - a Alemanha - tem 80% dos alunos do ciclo secundário terminal no ensino técnico-profissional e 20% na via geral de ensino, a nossa situação é a inversa. Por isso se trata de uma prioridade, que está inscrita no Programa do actual Governo, e que, quaisquer que sejam as equipas que a levem a cabo, será levado a cabo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr." Deputada lida Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado José Augusto Seabra, uma questão que lhe queria colocar é a seguinte: o Sr. Deputado sabe qual o destino dos equipamentos, material pedagógico-didáctico, para os centros de formação profissional ou para o Instituto do Emprego e Formação Profissional? Sabe se esse material vai ser, por exemplo, para os centros protocolares ou se vai ser para as empresas? Sabe, por exemplo, distinguir se l, 10 ou 20 teares é para a produção numa fábrica têxtil ou se é para um centro protocolar a funcionar nessa fábrica têxtil?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sabe, por exemplo, se esse tipo de formação profissional, que o Sr. Secretário de Estado não quis ou não pôde - porque afirmou não estar habilitado para o efeito - definir aqui, vai ser de facto formação profissional ou uma forma de apoio indirecto ao equipamento ou ao reequipamento de empresas? Como é que, através desta proposta de lei, fica garantida a distinção entre material e equipamento para apoio efectivo à formação profissional e apoios indirectos a algumas empresas, através desta forma?
Estas são questões que, neste momento, deveriam ser devidamente esclarecidas pelo Sr. Secretário de Estado, mas que ele não quis esclarecer, refugiando-se na argumentação de que eu pretendia fazer uma discussão sobre formação profissional.
Simplesmente, ao insistir nestas perguntas ao Sr. Deputado, quero apenas tornar claro perante a Câmara que o que está em causa é, de facto, o tipo de formação profissional, a política de formação profissional deste Governo e da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional. É de facto isso que está em causa.
Pela nossa parte, achamos que a formação profissional deve ser incentivada e desenvolvida no interesse de quem dela deve beneficiar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado José Augusto Seabra, faço-lhe um pedido de esclarecimento porque V. Ex.ª, um pouco a latere do debate que estávamos aqui a travar, colocou a questão do ensino técnico-profissional.
No nosso entender, a acusação que dirigiu ao meu partido é gratuita, tendo talvez sido por isso que o Sr. Deputado teve de elevar o tom de voz, que terminou em certa fífia no fim da sua intervenção!

Risos.

Mas, para o esclarecer, Sr. Deputado, dir-lhe-ei que a nossa posição quanto ao ensino técnico-profissional está perfeitamente clarificada no projecto de lei de bases do sistema educativo que apresentámos e que está pendente nesta Assembleia da República há cerca de 3 anos. Se neste momento não temos ainda uma lei de bases do sistema educativo, é porque o seu partido não teve ainda a capacidade de apresentar um projecto de lei sobre essa matéria.
Aliás, Sr. Deputado José Augusto Seabra, aproveito a oportunidade para lhe referir que para além de algumas experiências, que estão a ficar bastante caras e cujos resultados duvidamos muito, o ensino técnico-profissional serviu também para uma manobra de autopromoção através da cunhagem em medalha própria, paga à custa de todos nós, do nome de V. Ex.ª, na altura em que ainda era ministro, e seria bom que V. Ex.ª informasse esta Câmara de quanto é que ela