20 DE MARÇO DE 1985

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O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, há mais oradores inscritos para lhe pedirem esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional:- Respondo no fim.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Santos.

O Sr. Raul Santos (PSD): - O Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, afirmou que no acordo estavam garantidos os direitos e as garantias dos trabalhadores. Embora esse acordo represente, contrariamente ao que disse o Sr. Deputado José Manuel Mendes, um avanço substancial em relação aos outros acordos, eu não estou de acordo com o Sr. Secretário de Estado. 15to porque esse acordo, tal como o Sr. Secretário de Estado disse, não assegura realmente os direitos e as liberdades dos trabalhadores.
Queria, pois, pedir ao Sr. Secretário de Estado que explicitasse a sua afirmação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.

O Sr. Pedro Paulo (PSD): - Sr. Presidente, considero que o pedido está subsumido no pedido de esclarecimento do meu colega de bancada.

O Sr. Presidente: - Com certeza.
Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional. Dispõe de 6 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: - Basta-me 1 minuto, Sr. Presidente.
Aproveito para dizer que o Governo já afirmou aqui, e tem afirmado sempre, que na celebração destes acordos teve em conta os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, a defesa do interesse e da soberania nacional e conduziu-se pelo primado dos interesses nacionais.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições.
Sendo assim, vou marcar a votação deste diploma para as 18 horas. Agradeço que os serviços tomem em atenção este propósito para avisarem os membros das comissões, que porventura estejam a trabalhar, de que às 18 horas se procederá à votação dos dois recursos em discussão.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é para solicitar a antecipação do intervalo, antes de passarmos à discussão da matéria seguinte.

O Sr. Presidente: - É só um momento. Vou tomar em consideração o requerimento que fez.
Para que efeito é que o Sr. Deputado Correia Afonso pede a palavra?

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Pedi a palavra para fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu já tinha marcado a votação e referi, por umas duas ou três vezes, que não havia inscrições. Só porque na altura não houve ninguém que, ostensivamente, levantasse o braço, é que declarei que, às 18 horas, iríamos proceder às votações. De maneira que não posso interromper este processo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para me pronunciar sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ouvi o Sr. Presidente preparar-se para encerrar a discussão e vi ao mesmo tempo alguns Srs. Deputados acenarem. Colocada a questão, pela nossa parte, não objectamos a que cada partido use da palavra para exprimir, frontalmente, o que tem para exprimir já.
Nesse sentido queremos manifestar a V. Ex. e a nossa completa disponibilidade para a reconsideração daquilo que acaba de anunciar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, proeuro apenas cumprir, tão fielmente quanto possível, as normas regimentais, e custa-me sempre provocar qualquer entorse, ainda que seja o resultado da deliberação de todas as bancadas.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que prescindo de fazer a intervenção e farei uma declaração de voto depois da votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Lage um requerimento no sentido de anteciparmos o intervalo. Só que antecipando o intervalo, não vamos, de modo algum, antecipar as votações que estavam previstas. Essas terão sempre, nos termos regimentais, de ter lugar às 18 horas. Ainda que antecipássemos o intervalo, presumo que não iríamos ganhar tempo; antes pelo contrário, pois temos ainda três quartos de hora para trabalhar sobre a matéria seguinte inscrita na ordem do dia.
Pergunto, pois, se o Sr. Deputado Carlos Lage insiste na apresentação do requerimento.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na Mesa um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Lage, da bancada do PS, no sentido de anteciparmos o intervalo, que se prolongará até às 18 horas.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não queremos que o intervalo dure até às 18 horas. Pedimos,