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3 DE JULHO DE 1985

O Sr. Presidente: - Efectivamente, encontra-se na Mesa um requerimento no sentido de os trabalhos se prolongarem para além das 20 horas. Certamente que ele vai ser apreciado às 20 horas e 15 minutos.

Está interrompida a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero dar-vos conhecimento, para depois ser submetido à votação, de um requerimento de prolongamento da sessão, subscrito por deputados do PS, do PSD e do CDS.

É do seguinte teor:

Os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições regimentais, requerem o prosseguimento da reunião de hoje até terminar a discussão e votação da ratificação n.º 95/III, relativa ao Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, antes de proceder à votação do requerimento, agradeço o favor de mandar verificar o quórum.

O Sr. Presidente: - Com certeza.

Vamos então proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, estão presentes na Sala 135 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação do requerimento, que já foi lido.

Vamos então votar o requerimento no sentido de a sessão ser prolongada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, tendo em conta a votação que acaba de registar-se, gostaríamos de saber qual é o entendimento da Mesa quanto ao prolongamento dos trabalhos. É que são praticamente 20 horas e 20 minutos e, no nosso entender, pensamos que é inaceitável que se pretenda prolongar os trabalhos nos termos em que o requerimento está formulado, ou seja, até à conclusão da votação da ratificação n.º 95/III, relativa ao Decreto-Lei n.º 116/84.
Pensamos que tudo aconselharia a que fizéssemos agora um intervalo para jantar, recomeçando os trabalhos a uma hora decente.

Vozes do PS: - A uma hora decente?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de ser realistas. Penso que, dado o volume de propostas que há que apreciar, não vai ser possível os Srs. Deputados estarem aqui até cerca da meia-noite ou 1 hora, sem antes se fazer um intervalo para jantar.

Em todo o caso, pela minha parte, eu estarei cá porque tal depende, exclusivamente, da votação a que os Srs. Deputados procederam, em função do requerimento que nos foi presente e submetido à votação.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, pensamos que é razoável que os trabalhos sejam prolongados até às 21 horas e então, se for necessário, que se faça o intervalo para jantar.

De qualquer maneira, gostaria de sugerir à Mesa que colocasse à votação um requerimento que aí se encontra, no sentido de passar o ponto n.º 2 da segunda parte do período da ordem do dia para o último ponto dessa mesma ordem de trabalhos.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, essa votação far-se-á depois de terminada esta questão, assim como as declarações de voto sobre o projecto de lei n.º 528/III.

Entretanto, o Sr. Deputado António Capucho lançou um alvitre no sentido de se trabalhar até às 21 horas e depois fazer-se um intervalo. Penso que era essa a posição do Sr. Deputado, não é verdade?

O Sr. António Capucho (PSD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, V. Ex.ª terá de formalizar esse pedido para ser entendido como um requerimento.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, sem estar em desacordo total com o Sr. Deputado António Capucho, creio que não se ajustará bem interromper os trabalhos às 21 horas, irmos jantar e depois voltarmos aqui.

Creio que seria melhor prolongarmos a sessão até às 21 horas e 30 minutos apenas, ou até ao final da discussão, na especialidade, da Ratificação n.º 95/III, porque a discussão pode acabar antes das 21 horas e 30 minutos se não houver manobras dilatórias.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A votação final global do Estatuto dos Magistrados Judiciais a que há pouco mais de meia hora se procedeu, tem um alto significado de natureza parlamentar e política.