5 JULHO DE 1985 3815

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Abrantes, [...] responder imediatamente ou não?

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, [...] evitar a intervenção do Sr. Deputado Cunha e Sá, [...] que efectivamente tenha muita consideração por [...] que gostaria de lhe responder, mas não posso [...] uma intervenção da minha camarada Odete [...] e como tal não posso usar do direito de [...] relativamente às questões que me foram colocadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.ª não [...] responder isso é consigo, mas por falta de tempo [...] não seja, porque a Mesa lhe dá 3 minutos para [...] sem prejudicar a sua camarada Odete Santos.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Então, Sr. Presidente, com certeza que responderei.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado João [...], a sua intervenção caracterizou-se por uma [...] rigorosa e objectiva - admitamos - de [...] das carências mais significativas e dos problemas mais angustiantes com que se debate o concelho de Coimbra, que por vezes também são extensíveis a todo o distrito, algumas vezes mesmo a toda a Zona Centro do País.
Não podemos naturalmente deixar de concordar com a descrição que fez, temos de a admitir como segura, pois dados são dados e não podemos obviamente deixar de comungar as suas preocupações e angústias como deputado do distrito.
Porém, não podemos igualmente deixar de assinalar um dado importante, que é o de que algumas das carências se devem a um inequívoco falhanço da actual administração municipal.
O actual executivo municipal ganhou as eleições na sequência de uma campanha verdadeiramente [...] que estava longe de poder ser concretizada e a prova, está à vista, pelo que não vale a pena enunciar um a um todos os grandes objectivos que foram propostos à cidade e ao concelho de Coimbra e que ficaram letra morta.
No entanto, para além de tudo isto não posso deixar de censurar na sua intervenção o carácter verdadeiramente negro, escuro, de que ela se revestiu. É verdade, que o concelho e a zona de Coimbra têm carências, todas essas que o Sr. Deputado enunciou e muitas mais ainda, mas penso que não seria justo para o povo de Coimbra, para as pessoas que em lugar de responsabilidade trabalham denodadamente ao serviço do concelho e da zona. Por exemplo, está-se a realizar em Coimbra nesta semana uma das manifestações mais expressivas da cidade e da zona - refiro-me concretamente à CIC - e não é justo que o Sr. Deputado não tenha feito uma referência que valesse, pelo menos, como um apoio moral aos empresários da Zona Centro, que ano após ano vêm realizando essa manifestação verdadeiramente grandiosa das actividades do distrito e da região.
Penso que isso não devia ser esquecido, pelo menos, com uma palavra de estímulo, e igualmente julgo que Comunista não devia ter pruridos ideológicos, dado que a CIC longe de ser a feira do grande capitalismo monopolista é, pelo contrário, uma manifestação da capacidade de realização do empresário médio português, mesmo do pequeno empresário. Ora, isso não pode deixar de ser referido.
Penso que obras fundamentais não podem deixar de ser referidas - repito, que mais não seja como um estímulo moral às pessoas que têm essa possibilidade.
Julgo que o trabalho que está a ser realizado, designadamente pela Comissão de Planeamento da Zona Centro, em colaboração com os municípios, é um trabalho verdadeiramente notável.
Penso ainda que a resposta que as câmaras do distrito de Coimbra têm vindo a dar aos seus problemas é verdadeiramente ímpar no contexto em que se vive, quanto aos projectos que estão a ser apresentados e isto deve ser referido.
Penso igualmente, neste momento em que esperamos para breve prazo a inauguração do novo hospital distrital, que tal não devia ser silenciado.
Era fundamentalmente por isto, Sr. Deputado, que a sua intervenção peca.
Penso que, neste momento, no fim da legislatura se trata sobretudo de fazer um balanço e que, de certa maneira, atribuir culpas a alguém seria injusto da sua e da nossa parte, como deputados e como representantes e sindicantes últimos, em nome da vontade do povo, daquilo que a administração vai fazendo, não ter, também, uma palavra de estímulo para os autarcas, para a administração regional e para os empresários da zona que tanto vêm fazendo, apesar de tudo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem 3 minutos para responder, Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, procurarei aproveitar o tempo que a Mesa generosamente me ofereceu.
Começarei por responder ao Sr. Deputado Cunha e Sá dizendo-lhe o seguinte: aquilo que referiu relativamente à habitação, à construção civil e obras públicas não tem nada que ver com aquilo que eu disse. Não referi a componente «construção civil e obras públicas» no desenvolvimento da cidade de Coimbra, apontei apenas a redução de 23 %, entre 1981 e 1983, no número de fogos construídos e oferecidos como habitação e que esta percentagem corresponde exactamente à quebra na aquisição de casa própria. Por conseguinte, estas são coisas diferentes daquilo que o Sr. Deputado referiu.
Em relação às questões do planeamento, não toquei nelas. Falei nas questões do trânsito mas, efectivamente, Sr. Deputado Cunha e Sá, numa intervenção deste tipo não poderia abordar todos os problemas. Aqueles que não abordei teve o Sr. Deputado Costa Andrade a ocasião de o fazer, o que fica registado, como certamente era seu interesse.
Em relação às questões do trânsito, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que tal não foi resolvido em Coimbra e que grande parte da culpa é imputável ao poder central, designadamente a falta de um sistema tarifário que permitisse, através da auto-estrada - por exemplo, pelo embaratecimento das portagens -, um maior escoamento e evitar o atravessamento da cidade de Coimbra por carros pesados.