102 I SÉRIE - NÚMERO 4

A este conjunto de indicadores proposto pelo E o que dá tudo isto?
Em Aveiro catorze dos dezanove municípios do distrito perdem ou não ganham posição em relação ao actual sistema de critérios.
Em Beja perdem oito em catorze, em Bragança oito em doze, em Castelo Branco oito em onze, em Faro catorze em dezasseis, na Guarda onze em catorze, em Leiria oito em dezasseis, em Santarém onze em vinte e um, em Setúbal sete em treze e em Vila Real sete em catorze.
Mas qual é a lógica desta proposta?
Por que é que este Fundo, que se chama de Equilíbrio Financeiro, deve agora prejudicar, por exemplo, os distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco e Beja e beneficiar os de Lisboa, Porto, Braga ou as ilhas?
Não vemos realmente razão para defender esta proposta. Adoptá-la porque ela é a menos má?
Na posição do PS ela não é a menos má. É má. Não tem lógica, nem foi adoptada por nenhum partido. O que politicamente é grave. Por isso o PS votará contra esta proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, qual é a lógica da sua proposta quando faz subir de posição todos os municípios do distrito de Aveiro, descer todos os do distrito de Beja, descer metade dos do distrito de Braga e fazer subir a outra metade, etc., etc.?
Se fosse assim, já tinha lógica?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Deputado João Amaral, não esperava essa pergunta da sua parte, pois julguei que me tinha ouvido com atenção.
Comecei por dizer que as propostas de cada partido tinham lógica dentro do modelo global.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me, licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Deputada, então, pelo menos, explique-me qual a lógica global da sua proposta quando faz subir Lisboa na percentagem dos impostos directos e no FEF.

A Oradora: - É que a proposta que fizemos tinha previsto, como o Sr. Deputado se recorda, o Fundo de Desenvolvimento, o qual tinha como objectivo fundamental apoiar os pequenos municípios.
A nossa proposta global não foi aprovada. As propostas que fizemos tinham lógica dentro da proposta global, pelo que não devem ser analisadas fora dela.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abreu Lima.

O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os artigos 8.º e 9.º constituem o âmago, a essência da Lei das Finanças Locais. Não é cada um de per si que pode ser justo ou injusto, mas a correlação que existe entre os dois.
Com efeito, se o Fundo de Equilíbrio Financeiro é insuficiente, critérios perfeitos e correctos não vão resolver essa mesma insuficiência; se, pelo contrário, o Fundo de Equilíbrio Financeiro é o bastante, os critérios errados podem provocar e gerar injustiças.
O que é que se verificou? Que, de facto - aliás, tal como já foi aqui dito, não valerá muito a pena repeti-lo -, todos os partidos apresentaram os seus critérios de distribuição com base em determinada previsão de receitas que detinham - tanto as receitas municipais com a constituição do Fundo de Equilíbrio Financeiro, dentro do contexto de outros projectos de lei.
No seu projecto de lei, o CDS entendia e dava ao Fundo de Equilíbrio Financeiro a função fundamental que se acha que ele deve ter, isto é, uma correcção de carências, uma ida ao encontro das próprias carências, sendo que com essa base tínhamos destinado uma percentagem de 35%, fundamentalmente com o fim de fazer face às carências determinadas por aqueles factores mais intimamente ligados à administração municipal.
O que é facto é que todos os critérios propostos nos diplomas apreciados na especialidade pela subcomissão foram ensaiados, sendo que os seus resultados se desviaram profundamente, diria, não dos critérios do Decreto-Lei n.º 98/84, mas dos resultados que o ano passado foram apurados na distribuição do Orçamento do Estado com a aplicação desses mesmos critérios.
Nenhum deles foi aceite, até que se fizeram sucessivos ensaios e se chegou à conclusão de que este que aqui está seria aquele que poderia repercutir menores distorções, aquele que poderia gerar menos injustiças e criar menos frustrações aos municípios.
Suponho que nada mais há a dizer. O diploma não tem atrás de si um sustentáculo político, uma filosofia, mas, fundamentalmente, um resultado prático, apurado à custa de todo o trabalho, quase insano, de um computador.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não me vou cansar, nem vale a pena estar agora a apreciar cada um dos índices, cada uma das alíneas que aqui estão, pois há algumas que me merecem reservas e há outras com as quais estou de acordo - suponho ser esta uma matéria extremamente difícil. Assim sendo, tenho de chegar à conclusão de que vamos dar o nosso acordo a este critério, pois não