13 DE FEVEREIRO DE 1987 1713

O Orador: - Se considerarmos que a Constituição, no seu artigo 41.º, n. º 5, garante especialmente às confissões religiosas a utilização dos meios de comunicação social, para o prosseguimento das suas actividades, compreender-se-á que foi intencionalmente que o PCP, o PRD e o PS introduziram este artigo 48.º no texto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O seu objectivo evidente foi atingir a igreja católica, a quem pertence a Rádio Renascença.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS e do PRD: - Muito mal!

O Orador: - Até agora o PS, o PRD e o PCP, incapazes de se assumirem como alternativa ao Governo, limitaram-se a procurar retirar-lhe competências como forma, não conseguida, de reduzir a eficácia governativa.
O mundo político, e os Portugueses em geral, começam a habituar-se a esta impotência da oposição, cujos reduzidos horizontes se confinam à tentativa, sem êxito, de que o Governo não governe.
O PCP, o PRD e o PS ao votarem favoravelmente este artigo 48.º não se limitaram à guerra das competências com o Governo. Quiseram ir mais longe e abrir um confronto com a igreja católica.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

O PCP, o PRD e o PS propõem-se calar a Rádio Renascença.

Protestos do PS e do PCP.

Não é nova a tentativa, já foi tentada em 1975.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - A igreja católica merece o nosso respeito.

Tem estado inserida profundamente no evoluir da História de Portugal e marcou significativamente, ao longo dos tempos, os valores éticos e culturais da nossa identidade.
O PCP e o PS rejeitam mais uma vez, na sequência da sua tradição, a interferência da igreja católica na vida cultural dos povos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É falso!

O Orador: - Daí a vontade de calar a Rádio Renascença.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Conselho da Rádio traduz, por um lado, o querer político do PCP, PRD e PS de controlar a comunicação social, designadamente a radiodifusão.
A reversão das frequências, previstas no artigo 48.º, significa, por outro, o abrir da questão religiosa com a igreja católica.

Para o PSD, o diploma, tal como está, não serve.

O Sr. Presidente da República veio confirmar a opinião que já possuíamos.
Acreditamos, no entanto, que reflexão permitida pelo veto presidencial dê os seus frutos. E que o Partido Socialista e o PRD façam a ponderação das questões que tornam esta lei um pólo de divisão entre os Portugueses.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Obrigado, paizinho!

O Orador: - As melhores leis são as que repousam sobre uma base amplamente consensual - disse o Sr. Presidente da República. O PSD também pensa assim.
É pensando assim que diz aos Srs. Deputados: esforcemo-nos para melhorar esta lei e completar, ou melhorar, a democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é chegada a hora do intervalo regimental. Aproveito para chamar a atenção dos Srs. Deputados de que às 18 horas temos a votação do projecto de lei n.º 216/IV, sobre a rede nacional de abate.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Solicito ao Sr. Presidente que pergunte aos líderes de todos os grupos parlamentares se poderemos prosseguir este debate sem intervalo. Creio que seria mais proveitoso e adiantávamos os trabalhos. Se todos estiverem de acordo continuaremos sem intervalo, sem prejuízo de se realizar a votação prevista para as 18 horas.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, para além de concordar com a solicitação do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, creio que votarmos às 18 horas, ou seja, interrompermos este debate para votarmos o projecto de lei sobre a rede nacional de abate às 18 horas seria ... (não encontro outra expressão) inadequado.

Risos.

Talvez pudéssemos obter consenso para votarmos o projecto de lei referente à rede nacional de abate depois de concluído este processo de decreto de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.

O Sr. Presidente: - Havendo consenso, a Mesa está inteiramente de acordo.

Pausa.

Verifico que todos os grupos parlamentares estão de acordo no sentido de se transferir a votação do projecto de lei n.º 216/IV para um momento posterior à discussão da restante matéria.