604 I SÉRIE - NÚMERO 19

É evidente que se analizarmos um rendimento de 9000 contos - é por isso que não compreendo a sugestão de alguma bancadas - o ganho de imposto era de 200 000 escudos. E é isto que não compreendo!...

Aplausos do PSD

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, são estas realidades esmagadoras que VV. Ex.ªs não querem ouvir e por isso fazem barulho. VV Ex.ªs querem ficar surdos à verdade das coisas!...
Estamos a dar elementos objectivos que podemos facultar a quem quiser consultar e fazer as contas! Não é legítimo que estejam agora a fazer barulho só para que não se oiça a verdade! O País precisa de ouvir a verdade e VV. Ex.ªs não a querem!

Aplausos do PSD.

Mais adiante foi feita uma outra referência que é aliás contraditória, pelo que quase não valeria a pena responder.
De facto, alguns dos Srs. Deputados perguntam por que é que não há actualização do imposto complementar, secção B, e outros atacam o facto de se anular o imposto extraordinário previsto em 2,5%. Dir-lhes-ei que se anula, há compensação, logo, as duas coisas estão certas.
Entendam-se nas bancadas porque, no fundo, a verdade está no equilíbrio das soluções encontradas pelo Governo, que, de facto, não fez um desconto mas deixou de aplicar o imposto extraordinário que vinha de longa data.

Pausa.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Esqueceu-se das outras questões!

O Orador: - Mas me esqueci, não, Sr. Deputado. Estou é a ver se encontro alguma matéria de fundo que mereça resposta. Ao fim ao cabo faço uma análise a todas as perguntas dos Srs. Deputados e verifico que todas elas batem nas mesmas teclas, embora com palavras diferentes, pelo que a resposta global que dei responde às diferentes situações. Quer dizer, a pobreza da argumentação que foi apresentada foi tal que, dando uma resposta global a estas situações, acabei por abranger todas as que VV. Ex.ªs apresentam. De resto, repetem os mesmos erros. Assim, peco-lhes que prestem atenção às coisas para não virmos discutir aqui problemas que não têm sustentação em termos de mera aritmética, pois dois e dois são quatro e não há volta a dar-lhe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Gameiro dos Santos, Nogueira de Brito, Octávio Teixeira e Silva Lopes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quero começar o meu pedido de esclarecimento por lamentar que V. Ex.ª tenha tido a desfaçatez de dizer que esteve calado a ouvir as asneiras que os deputados da Oposição disseram nas críticas que apresentaram. O que gostaria de dizer é que, ao contrário, o Sr. Secretário de Estado revelou, nesta sede, uma grande incompetência e demagogia na apreciação do imposto complementar, porque quando quis criticar a nossa proposta de alteração dos escalões, intencional e demagogicamente, esqueceu-se de que esta proposta estava articulada com uma actualização das deduções e isto é, de facto, muito grave!
Quanto ao resto da sua intervenção, dá-me a impressão que V. Ex.ª vive fechado no seu gabinete no Terreiro do Paço, que não lê os jornais nem ouve as críticas dos portugueses. Por outro lado, parece até que não se lembra que o facto de não terem sido actualizadas as taxas do imposto complementar fez com que os portugueses sofressem um substancial agravamento desse imposto, pago em 1988. V. Ex.ª escamoteia esta realidade e, além disso, pretende, ao não actualizar devidamente a tabela das taxas e as deduções, que os portugueses voltem a pagar mais e mais impostos no próximo ano.
Aliás, o Sr. Secretário de Estado fez-me lembrar o vendedor da banha da cobra nas feiras que, pretendendo realçar a qualidade da mercadoria, aparece essencialmente a fazer espectáculo e demagogia!
É mau que se usem estes meios, que se adoptem estes processos para tentar justificar o que não é justificável!
V. Ex.ª referiu ainda, misturando o imposto complementar ao IRS, que não ia haver agravamento da carga fiscal. Porém, na altura própria, quando abordarmos o artigo 23.º, vamos provar que o que acontece é exactamente o contrário. E o que é mais grave nesse domínio é que V. Ex.ª seja capaz de defender uma reforma fiscal que surge tardiamente aos portugueses, que deveria ter sido publicada em 17 de Novembro mas só o foi em 9 de Dezembro não respeitando a lei, e, mais grave do que isto, é que seja capaz de defender uma reforma fiscal tardia, não dando possibilidade aos contribuintes de a analisarem devidamente.
Em boa verdade, pergunto-lhe que preparação é que os contribuintes vão poder fazer em relação à carga fiscal? Serão 20 dias um prazo suficiente para analisarem os diplomas? Pensa que é assim que se faz uma autêntica reforma fiscal? E verdadeiramente lamentável que o Governo ainda defenda essas posições!...
Finalmente, era bom que, em relação aos exemplos que V. Ex.ª apresenta e que aparecem nesses papéis, designadamente no IRS não apontasse para deduções máximas, quando para outros exemplos aponta para deduções mínimas. Isso é que é grave, demagógico e lamentável!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, a Mesa, com as nossas desculpas antecipadas, sugeria e pedia aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo, ou seja, a todos os intervenientes neste debate, que, relativamente à linguagem utilizada, pudesse haver alguma contenção para que o debate se possa processar dentro das normas salutares vigentes entre todos nós, apesar da vivacidade da discussão que é, aliás, um aspecto positivo.
Para um pedido de esclarecimento, tem então, a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.