28 DE JUNHO DE 1989 4777.

Em relação à Siderurgia Nacional tem-se mantido exactamente o plano de. reestruturação que estava em curso. Neste momento em vez dos, na altura, cerca de 10% de execução estão já em cerca de 60% da execução relativamente ao ano passado.
Portanto, penso que no ano passado foram dadas explicações claras sobre o que é que se pretendia em cada uma das empresas e essas explicações mantêm-se. Apenas, quanto muito, posso fazer um relatório de progresso.
Em relação ao problema que também foi levantado em termos de estratégia de privatização em cada uma dessas empresas, penso que têm sido claras pelas intervenções públicas e - quando foi - perguntado aqui na Assembleia quais é que têm sido as nossas ideias especificamente em relação a cada uma das empresas, públicas industriais era a isso, concretamente, a que nos estávamos a referir.
Em relação à CNP e à Setenave já aqui hoje foi falado, em relação às outras tem sido definido sempre que temos sido interrogados sobre elas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não temos mais inscrições.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, suponho que há um texto alternativo da Comissão de Economia, Finanças e Plano à nossa, proposta de lei, mas que cobre os artigos 1.º e 2. º Se é assim, retiramos os dois artigos da proposta de lei; que ficará apenas circunscrita ao artigo 3.º na comissão À espera de melhores dias para ser agendada. E hoje o que está em debate é a proposta alternativa da comissão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS):- Para uma, interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já agora, esperava que o Sr. Ministro me explicasse qual é o sentido, útil do artigo 3.º porque, efectivamente, essa foi uma questão discutida ao nível da comissão e não conseguimos identificar o seu sentido útil. Como o Sr. Ministro agora insiste que ele fique para ser, agendado posteriormente é, porque terá algum sentido útil.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:- Sr. Presidente, há pouco fiz uma interpelação. à Mesa e não foi respondida. Julgo, de resto, que a interpelação não era propriamente dirigida a V. Ex.ª, mas à Mesa da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Obviamente que não respondo ao Sr. Deputado Manuel dos Santos porque, não está em debate, o artigo 3.º e porque eu, sinceramente, não saberia responder à sua pergunta. Quando, esse artigo estiver em debate, o Governo terá muito gosto em esclarecê-lo na comissão ou aqui.
O que é fundamental é saber se o que está em debate e em análise neste, momento, e, que será. votado, é o texto alternativo da comissão. Nesse caso, retiramos os artigos 1.º e 2. º da proposta de lei que fica circunscrita, à espera de agendamento do artigo 3.º

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Machete pede a palavra para dar esclarecimentos?

O Sr. Rui Machete (PSD): - Se o Sr. Presidente me permitisse, era para relatar o que se passou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Rui Machete (PSD): - Efectivamente, na Comissão de Economia Finanças e Plano foi votado um texto alternativo que já deu entrada na Mesa, que
propõe que seja cindida á proposta de lei do Governo.
O artigo 3.º dessa proposta de lei não é considerado no texto alternativo no âmbito desse texto embora, como proposta de lei do Governo, seja considerada
posteriormente e tenha, o destino que vier a ser o seu próprio é portanto; esse texto alternativo que se propõe com os votos favoráveis do PSD e do PS e os
votos contra do PCP. Naturalmente que também é importante saber se o Governo retira á sua proposta na medida em que isso facilita o debate, clarifica-o,
fica só de pé o texto da proposta alternativa da comissão.
Suponho; aliás, que esse foi o sentido é a intenção manifestada, pelo Governo na comissão. Em todo o casa, se V. Ex.ª indagar do Governo qual é a, sua posição poderá ficar esclarecido a esse respeito.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa; tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - De facto, retiramos a nossa proposta relativamente aos artigos 1.º e 2.º em benefício do texto alternativo da comissão. Mantemos; no entanto, o artigo 3.º para melhor oportunidade com a proposta de lei autónoma.

0 Sr. Presidente:- Se a Mesa bem entendeu o que está em discussão é o texto alternativo; que tem os artigos 1.º e 2. º, mas o Governo mantém o seu artigo 3. º como uma proposta autónoma.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente., Srs. Deputados; Srs. Membros do Governo: A proposta de lei que parcialmente acaba de ser retirada, mas que é substituída em termos substanciais por uma proposta idêntica; foi baptizada, pelo Governo com a alcunha, e cito, «faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa». Diferentemente do que a alcunha poderia dar, a entender a verdade é que a proposta de lei a esta proposta agora apresentada maioritariamente