650 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, tive obrigações para com a Universidade de Coimbra que ontem tive de executar, por isso mesmo não pude estar - e avisei que não podia estar - na reunião onde foi discutido o meu relatório e solicitei até que a sua discussão, como, aliás, normalmente se poderia fazer, fosse adiada para que eu pudesse estar presente e defendê-lo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso não foi dito à Comissão!

O Orador: - A discussão do relatório não foi adiada, portanto, não podia estar presente para contrariar aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães, com grande perfusão de argumentos, agora aqui citou.
Mas quero, pelo menos, fazer uma precisão, que é esta: não quero nem posso estar calado quando me acusam de querer boicotar o que quer que seja com qualquer estratégia de qualquer café internético do Sr. Deputado José Magalhães e a prova é tão evidente que, no meu relatório, em determinado passo, depois de contar os prazos, digo que «( ... ) mesmo que a proposta de lei fosse aprovada no dia 21 de Novembro ( ... )». Ou seja, eu, no relatório que fiz, previa ainda a possibilidade de esta proposta ser aprovada em votação final global hoje, desde que as nossas condições e as nossas alterações fossem aceites e pudesse ser pedida a votação da proposta de lei.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, começaria por dizer, com toda a franqueza, que, quanto à questão do torpor e estado de sonolência do seu partido relativamente à regionalização, não precisamos de demonstrar algo que é um facto público e notório relativo a altas esferas do seu partido. Portanto, o PSD não precisa de demonstrar rigorosamente nada sobre essa matéria.
Agora, o Sr. Deputado fez algumas declarações que, com franqueza, só podem ser interpretadas por mim como uma tentativa de deturpar aquilo que foi e que tem sido a posição do PSD ao longo do debate, quer numa reunião prévia que o Sr. Ministro, em boa hora, decidiu ter na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre esta iniciativa quer, depois, ainda ontem, na reunião que mantivemos sobre o relatório da proposta de lei que aqui estamos a discutir. Não vale a pena o Sr. Deputado tentar deturpar as coisas.
Reconheço-lhe essa qualidade, porque o Sr. Deputado é como que uma espécie de cruzado do ciberespaço e, portanto, também nesta matéria de informatização tão necessária do recenseamento eleitoral percebo que o Sr. Deputado tenha um entusiasmo muito próprio e muito sentido. Reconheço isso sem qualquer dificuldade e até lho elogio, o que acho exagerado é que o Sr. Deputado vislumbre nessa sua cruzada quaisquer infiéis e que esses infiéis sejam o PSD neste caso, porque não é verdade e o Sr. Deputado sabe-o.
Desde o início que o PSD se tem colocado na disponibilidade de, construtivamente, colaborar numa solução que passe pela informatização séria e ponderada, que dê lugar a uma actualização, a uma modernização, do recenseamento eleitoral em Portugal. O único problema que nos dividiu neste último momento foi uma questão política claramente enunciada pelo PSD e já hoje aqui o Sr. Ministro deu cabalmente resposta às duas perguntas que o PSD tinha formulado.
A sua bancada e o Sr. Deputado não precisam de se sentir incomodados por o Governo, à míngua de resposta directa por parte da bancada, nos ter dado essa resposta, porque também era do Governo que a queríamos, pois trata-se de uma proposta de lei e de matéria cuja responsabilidade, obviamente, envolve o Governo.
Agora, o que o Sr. Deputado fará o favor de não fazer, porque me parece claramente injusto e o Sr. Deputado sabe que o é, é tentar imputar ao PSD uma qualquer tentativa de estar contra o processo de informatização e de actualização dos ficheiros do recenseamento eleitoral, porque. desde o princípio, nos disponibilizámos a olhar, de uma forma construtiva, de uma forma célere, para essa questão e para a qual continuamos seriamente apostados, ainda por cima agora com as garantias que nos foram prestadas pelo Governo de levar a bom porto de uma forma ponderada e não fazer disso um campo de luta política.
Não vale a pena, Sr. Deputado! Nós não somos, nesta matéria, infiéis! Leve a sua cruzada para outro lado, porque bateu na porta errada!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, as explicações são devidas, mas não, seguramente. a título de defesa da honra, porque este prolongamento de diálogo a que assistimos agora, e que espero seja bom augúrio, não reflecte qualquer honra ferida, porque não houve, desde logo, ferimento; houve a colocação em termos frontais de uma questão política, que é, de resto, o tema do nosso debate de hoje. Não poderíamos fazê-lo de outra forma.
Primeiro, não há aqui qualquer cruzada, há aqui um consenso nacional em torno de um estado de desactualização. Felizmente chegámos, no Ano da Graça de 1997, a esse consenso tecnológico que, no passado, não existiu ou era visto em termos abstractos. A questão era encarada como uma questão um pouco esquisóide e estranha de umas mentes um bocado adiantadas mentais e, portanto, nesse sentido incompreensíveis, etc., etc.
Isso hoje está alterado e o mais comezinho interlocutor informado sobre estas matérias não quer resolver o recenseamento do século XXI com as ferramentas do século XIX. É uma banalidade?! Felizmente é uma banalidade. Ninguém é infiel apenas há talvez algumas minorias infoexcluídas e um pouco abstrusas que ainda não perceberam isto. Não é o caso do Sr. Deputado, e ainda bem!
Agradeço-lhe, de qualquer das maneiras, o elogio, mas peço que não o utilize num sentido diferenciador ou também de exclusão ou de desvalorização de um fenómeno que, hoje em dia, é tomado a sério na maior parte das democracias, e isso as distingue, aliás, entre avançadas e atrasadas e condenadas à situação mais retrógrada.