I SÉRIE-NÚMERO 22 740

ainda ouvi aquilo que o senhor estava a dizer nas minhas costas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nas suas costas?!

O Orador: - O que o senhor disse é um completo disparate, porque o senhor estava a dois metros da minha bancada e viu-me aqui todo o tempo. Se tive de sair por um minuto, sabe que foi para preparar a Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares que terá lugar dentro de minutos.
Quero dizer-lhe que, de facto, o senhor não manda nesta bancada e quero dizer-lhe também que o Sr. Primeiro-Ministro, que teve a delicadeza de me justificar por que é que não está, também não está, o que significa que há razões que podem justificar a nossa permanência aqui, num determinado momento, e razões que a não justifiquem. E quero dizer-lhe que, sobre essa matéria, não é o senhor que julga. Estou aqui, estive aqui e, portanto, a sua intervenção é absolutamente inoportuna e carece de qualquer sentido!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É absolutamente lamentável! O senhor manda aí e pouco!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, relevando o nervosismo do tom da sua intervenção, que compreendo bem, quero só esclarecer que a minha interpelação foi motivada, precisamente, pelo facto de o Governo, quando o Sr. Primeiro-Ministro não pode estar, ter sempre a delicadeza de o informar. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro teve a delicadeza de o informar, a si, pessoalmente, mal chegou à Sala, de que não poderia estar presente, por um motivo pessoal, na fase de encerramento. Foi precisamente por estarmos a dois metros de distância e essa informação não nos ter sido prestada que eu não poderia deixar de colocar a questão como coloquei.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!

Vozes do PSD: - Peça desculpa! Peça desculpa!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É lamentável! É o embaraço do Partido Socialista!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Isto é a segurança da bancada, a segurança do Governo ou a segurança do País? O que é que se discute, afinal?!

O Sr. Presidente: - Peço o favor de fazerem silêncio, pois eu gostaria de poder anunciar o que se segue e ser ouvido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Ferreira, quero, inicialmente, antes de lhe colocar duas perguntas, fazer algumas considerações.
Penso, e creio que interpreto o assentimento de todos, que a questão da criminalidade é muito importante, que a questão da segurança é um assunto fundamental, que o objectivo do combate à criminalidade é algo que não pode dividir os grupos parlamentares, que não pode dividir os políticos e que estamos, todos nós, unidos nesse objectivo primeiro que é combater a criminalidade e lutar pela segurança e pela liberdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que pode haver, neste combate, algo, que nos divide, que pode ser, não os objectivos, mas o método que utilizamos no combate à criminalidade. Relativamente ao método, temos uma referência, um padrão, que é o da defesa da liberdade e da defesa dos direitos dos cidadãos, como elemento padronizador do combate à criminalidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Creio que podemos sintetizar duas grandes novidades - se é que são novidades - na intervenção do Sr. Deputado Jorge Ferreira: uma é a passagem da Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna; a outra é o branqueamento de capitais.
Relativamente ao branqueamento de capitais, como o Sr. Deputado sabe, já existe legislação adequada. Podem, eventualmente faltar ainda os meios operacionais adequados para que o combate seja mais eficaz e, desse ponto de vista, afirmamos a nossa disponibilidade para tudo fazer no sentido de dotar as polícias desses meios adequados.
Relativamente à passagem da Polícia Judiciária para a Administração Interna, é algo que suscita, no mínimo, uma reflexão, na medida em que se podem levantar várias interrogações, como seja a de, sabendo que a Polícia Judiciária é um apoio à investigação judicial, saber quem é que fazia a acusação e todos esses mecanismos jurídicos que são extraordinariamente importantes e que suscitam, no mínimo, uma reflexão mais apurada e mais aturada sobre esta transferência.
Mas gostaria de lhe colocar duas perguntas concretas, sendo uma sobre, ainda, a droga. A droga, como o Sr. Deputado sabe e disse, é, provavelmente, responsável por mais de 80% da criminalidade em Portugal. É um combate para o qual não deve haver descanso. Aliás, creio que este Governo tem feito muito - e digo «muito» porque nós nunca podemos dizer que se fez tudo - no sentido do combate à droga.
Recordo-lhe só, Sr. Deputado - e o Sr. Deputado sabe disso - que ainda em 16 de Fevereiro de 1998 foi criada uma comissão, constituída por especialistas, que apresentou um documento intitulado «Estratégia Nacional da Luta Contra a Droga» e que no dia 5 de Novembro o Governo já tinha tomado uma série de medidas legislativas tendentes a implementar algumas das normas propostas por essa comissão. Portanto, é evidente que o Governo não deseurou este aspecto.
Relativamente às medidas tomadas pelo Governo quanto aos 5000 elementos previstos para a legislatura, se as minhas contas estão certas - e creio que estão -, face