I SÉRIE-NÚMERO 22 744

eventualmente, o Sr. Deputado Luís Queiró tiver de ir à conferência dos representantes dos grupos parlamentares.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O Sr. Deputado Luís Queiró já nem vai à conferência dos representantes dos grupos parlamentares!... Está intimidado!...

O Orador: - Apesar de já ter percebido que V. Ex.ª tem pouco para dizer, porque ainda deve estar a recuperar do resultado do referendo de dia 8 - está zangado e estará, porventura, arrependido de ter feito o que fez e de ter defendido o que defendeu -, nós estamos aqui preocupados com a falta de segurança de que os portugueses se queixam na rua. Porque os portugueses queixam-se, Sr. Ministro!
Quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª começou a sua intervenção - o que eu, aliás, já tinha antecipado e comentado com alguns colegas - anunciando que somos dos países mais tranquilos e seguros de toda a Europa. A esse anúncio, respondo-lhe com a seguinte citação: «Os que nesta matéria se têm ufanado com a distância a que ainda estaríamos de níveis de criminalidade de outros países da União Europeia estão-nos, afinal, a brindar todos os dias com um perverso modelo de convergência, um modelo em que levaríamos mais de três décadas a atingir o nível de vida média da Europa e menos de três anos a ultrapassar os níveis de criminalidade das sociedades europeias mais desenvolvidas e agressivas.». Quem lhe respondeu foi o seu colega e antecessor Alberto Costa.
Relativamente ao problema da criminalidade, gostava de recordar-lhe, mais uma vez, que V. Ex.ª teima em fazer uma pequena «batota» política, que é a de comparar a taxa de criminalidade com a do 1995. Isto quando V. Ex.ª sabe que, em nome da seriedade política, o que o Governo devia dizer ao País era se, relativamente aos critérios penais de 1995, a criminalidade desceu ou subiu.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Desceu!

O Orador: - V. Ex.ª não sabe dizer qual é a taxa actual de criminalidade não denunciada à polícia. Sabe qual é a taxa, Sr. Ministro? É que a última que se conhece é de um estudo que já tem vários anos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado Jorge Ferreira. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que a última taxa que se conhece tem vários anos e, portanto, V. Ex.ª, em rigor, não pode dizer ao País se a criminalidade diminuiu ou aumentou.
O Sr. Ministro também sabe que depois dos furtos terem passado a ser crimes semi-públicos, tendo de ser necessariamente alvo de queixa para que entrem nas estatísticas, e depois da despenalização dos cheques sem cobertura, VV. Ex.as só têm conseguido fazer com que a criminalidade diminua, não têm feito aumentar a segurança dos cidadãos. Mas disso o Sr. Ministro não fala.
Deste modo, gostaria que o Sr. Ministro me dissesse qual é, segundo os dados do Governo, a taxa de criminalidade não denunciada, actualmente, em Portugal. Por outro lado, gostaria que me dissesse qual é a variação da taxa de criminalidade no nosso país, segundo os critérios em vigor em 1995. Faço esta pergunta, porque VV. Ex.as sempre que falam, reportam-se a 1995 e, por-

tanto, é esse o vosso termo de comparação. Assim, utilizando o vosso critério, peço-lhe que me diga qual é a variação da criminalidade em Portugal relativamente a 1995, de acordo com os critérios desse ano.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais quero pedir desculpa ao Partido Pop4lar e ao seu grupo parlamentar porque, ao referir-me a uma iniciativa do Sr. Deputado Jorge Ferreira, não era minha intenção retirar-lhes a autoria desta interpelação ao Governo. O que se passa é que há cerca de três meses que ando a ouvir o Sr. Deputado a pedir para fazer esta interpelação, que acabou por ser marcada há pouco tempo.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso é verdade! Mas os senhores é que querem férias para o Parlamento todos os dias! O Sr. Ministro até quis férias para a regionalização!

O Orador: - Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Ferreira, que compreendo que nestes últimos tempos tenha andado bastante preocupado e atarefado com outras actividades e que, portanto, tenha denotado um grande grau de desconhecimento nesta matéria, fazendo afirmações que não correspondem à realidade. Também já passei por situações como aquela por que está a passar, uma situação complexa dentro de um partido, e, portanto, sei que tem tido outras coisas para fazer, tendo perdido um pouco o contacto com esta realidade da segurança interna.
Em relação à sua afirmação de que eu tenho andado a recuperar dos resultados do referendo do dia 8, gostava de lhe dizer, se não me levar a mal, até porque não quero entrar em situações dessas, que se o Sr. Deputado tivesse de andar a recuperar dos resultados das eleições autárquicas de Oeiras,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ena!...

O Orador: - ... nem daqui a 20 ou a 30 anos conseguia estar em condições para fazer o que quer que fosse.

Aplausos do PS.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Que generosidade!...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Vamos à segurança, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, o seu tempo está a esgotar-se e não o vejo a responder à pergunta.

O Orador: - Vou já responder, Sr. Presidente. Aliás, como nada me perguntaram, estou aqui a fazer um interregno para tentar responder alguma coisa e para gastar os três minutos.

Protestos do CDS-PP.

Os senhores estão muito agitados! Isto é de terem faltado às jornadas parlamentares. Aliás, saúdo o Sr. Depu-