19 DE NOVEMBRO DE 1998 749

Protestos do CDS-PP.

V. Ex.ª continua a apresentar as propostas que sempre apresentou, ou seja, aumentos das penas, inversão do ónus da prova...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - V. Ex.ª não estava cá, estava fora!

O Orador: - Não! Estou a fazer a história parlamentar de V. Ex.ª nesta matéria. V. Ex.ª faz o papel do duro. É um papel que lhe cabe e que até lhe vai bem,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E dava jeito ao vosso Governo... São todos moles...

O Orador: - ... deixe-me que lhe diga, embora, agora haja outros elementos do CDS-PP que também se dedicam a esse número do duro. Mas eu queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado, julguei que V. Ex.ª na ausência longa que teve destes debates, tivesse feito essa reciclagem e uma aprendizagem, pensei que tivesse estado em retiro, a estudar, para depois vir aqui com elementos fiáveis.
Por enquanto, só lhe queria dizer isto: V. Ex.ª fez uma afirmação que não é verdadeira. E não sei onde foi colher essas informações de que não há crime de branqueamento de capitais em Portugal.
Ora bem, Sr. Deputado, o pior discurso dos políticos a propósito da segurança é o da criação de insegurança, em que V. Ex.ª e a sua bancada são, aliás, peritos.

Protestos do CDS-PP.

Mas nesta matéria queria dizer-lhe que estão pendentes na Polícia Judiciária 27 inquéritos por branqueamento de capitais; foram já objecto de condenação 25 pessoas; foram apreendidos cerca de um milhão de contos em dinheiro e cerca de um milhão de contos em bens móveis e imóveis.
V. Ex.ª tem uma preocupação com o branqueamento de capitais tal como eu. E a sua preocupação é de tão grande que até vai ao ponto de inverter o ónus da prova em matéria de branqueamento. A minha preocupação não vai até aí!
Agora que V. Ex.ª venha para a Assembleia tentar criar a ilusão de que não há investigação do crime de branqueamento em Portugal, isso não!
Aliás, Sr. Deputado, queria recordar a V. Ex.ª que quando o Governo apresentou na Assembleia um projecto de alteração da lei com a criação do núcleo de apoio técnico da Procuradoria-Geral da República que é quem tem a responsabilidade directa pelo branqueamento -, V. Ex.ª disse: «Não!» Foi pena! O NAT está a funcionar e os resultados começam a vir ao de cima, mas foi sem a sua colaboração e a da sua bancada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Jorge Ferreira pediu a palavra para defender a honra da sua bancada. Tem a palavra, Sr. Deputado, em representação do líder da sua bancada.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, para além de ter uma obsessão pessoal para comigo, o que só me desvanece, o Governo está muito nervoso...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Visivelmente nervoso!

O Orador: - De facto, é difícil pô-los a falar do assunto da interpelação. Certamente têm pouco para dizer a esse respeito, até porque entre o que diziam em 1995 e o que hoje fazem vai uma distância enorme, Sr. Ministro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quem o viu e quem o vê também! Quem viu V. Ex.ª em 1995, a invectivar o seu antecessor sobre o amontoado dos presos nas cadeias, sobre o mau funcionamento das cadeias...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - E bem!

O Orador: - ... a dizer que era preciso cumprir a lei que obriga a que só haja um detido por cela e agora V. Ex.ª mantém tudo exactamente como encontrou, rigorosamente nada tem feito para pôr a justiça a funcionar, Sr. Ministro!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Pior!

O Orador: - E quero dizer-lhe o seguinte: certamente V. Ex.º também não estava na sala ou, então, se estava, estava distraído, porque eu não disse que não havia investigação de branqueamento mas, sim, que não eram conhecidos condenados por branqueamento.

O Sr. Ministro da Justiça: - Foram 25!

O Orador: - 25! Sr. Ministro, o senhor está feliz? V. Ex.ª está feliz com esse número?

O Sr. Ministro da Justiça: - Nem feliz nem infeliz!

O Orador: - Ahhh...
O que eu disse foi que não são conhecidos condenados, condenados, porque investigação há!...
Mas sabe o que dizem os seus inspectores da Polícia Judiciária? V. Ex.ª deve ter lido nos jornais que os inspectores da Polícia Judiciária dizem publicamente que sem esta medida não têm condições para perseguir eficazmente o branqueamento de capitais em Portugal. Sabe porquê, Sr. Ministro? É que V. Ex.ª reciclou algumas matérias, mas outras não! E hoje em dia a circulação dos capitais é velocíssima, é facílimo branquear dinheiro e os agentes da Polícia Judiciária sabem-no! E é por isso-que, volta não volta, assistimos ao espectáculo de ler nos jornais declarações de inspectores da Polícia Judiciária a dizerem que sem a adopção, em Portugal, da inversão do ónus da prova nos processos de branqueamento é extremamente difícil conseguir detectar esses problemas e por aí combater eficazmente o tráfico de droga. É isto que eles dizem.
Sr. Ministro, relativamente à sua afirmação de que os discursos da nossa bancada geram insegurança os senhores estão hoje muito nervosos e compreendo que estejam -, quero dizer-lhe o seguinte: quem gera insegurança é quem cria expectativas nos eleitores que não é capaz de cumprir; quem gera insegurança é quem anda para cima e para baixo em Portugal com 100 carros novos para a PSP a fazer apresentações.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Isso é mentira!