I SÉRIE - NÚMERO 22 752

revela bem a sua noção de responsabilidade política e a ideia de que tem de trabalhar muito para poder vestir o hábito de Ministro da Administração Interna.
(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se o Sr. Ministro da Administração Interna deu alguma informação à Mesa sobre as razões dá sua ausência durante o debate que está a ser feito sobre uma matéria da respectiva área, exactamente sobre segurança, precisamente quando falava o representante do maior partido da oposição. E, se não houve nenhuma informação do Sr. Ministro sobre essa ausência, gostaria de saber se era possível aos serviços, quiçá com a ajuda dos agentes da autoridade, localizar o Sr. Ministro no Palácio...

Risos.

... para a sua presença ser assegurada no prosseguimento deste debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou, em alternativa, se seria possível vir o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fazer um protesto pela falta do Sr. Ministro da Administração Interna!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, a Mesa não recebeu qualquer informação sobre a presente situação do Sr. Ministro da Administração Interna. É a resposta que posso dar.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Administração Interna acaba de entrar no Hemiciclo, o que tornaria indispensável esta minha observação, mas gostaria de lamentar que o Sr. Deputado não saiba aquilo que é natural em qualquer Ministério: é que há uma ordem de responsabilidades chamemos-lhe assim...

Vozes do PSD: - Por isso mesmo!

O Orador: - O Sr. Ministro saiu mas deixou aqui os seus dois Secretários de Estado. Aproveito para dizer que não senti qualquer necessidade de fazer qualquer observação à intervenção do Sr. Deputado por razões facilmente compreensíveis, não só pelo seu grupo parlamentar mas pela generalidade dos Deputados que ouviram.

Vozes do PSD: - Onde está o Ministro António Cos-

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa não captou qual era a mensagem dirigida à Mesa na interpelação do Sr. Secretário de Estado, pelo que não pode responder.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Vou fazer o mesmo que fez o Sr. Ministro! Só que eu aviso!

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a Assembleia da República discute hoje uma interpelação sobre Segurança Interna apresentada pelo CDS-PP num momento em que ainda estão presentes os ecos da discussão, na generalidade, do Orçamento de Estado para 1999.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O Sr. Ministro da Administração Interna agora está presente! Só gosta de ouvir «a voz do dono»!

O Orador: - Foram discussões que demonstraram, de forma inequívoca, que a oposição de direita está sem argumentos que a credibilizem como alternativa. Diríamos, até, que surpreendeu a força e a determinação com que o Governo se apresentou para enfrentar a sempre difícil batalha que é a discussão do Orçamento de Estado. A justeza dos objectivos e a determinação em os alcançar, balizada por princípios de equidade e de justiça social, são razões suficientes para garantir o sucesso de uma política ou, pelo menos, para não deixar alternativa com credibilidade.
É neste quadro que, mais uma vez, a Assembleia da República é chamada a debater as questões da segurança, indiscutivelmente um assunto importante, porque são importantes todos os assuntos que dizem respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e a segurança é um desses direitos. A importância deste assunto parece, no entanto, ser tratada pela oposição de uma forma que tem menos a ver com o seu interesse específico e com a forma e os modelos a adoptar e, eventualmente, a corrigir, e mais com a luta partidária que, embora legítima, procura instrumentalizar um problema que mereceria mais consideração por parte da oposição.
Não sendo original, nesta legislatura, uma interpelação ao Governo sobre questões de segurança ela reveste, neste caso, uma curiosidade que corresponde a uma divisão de tarefas entre o PSD e o PP. Em Maio de 1996, o PSD fez uma interpelação sobre a «Autoridade do Estado» baseada fundamentalmente nas questões de segurança; a 9 de Outubro desse mesmo ano, no início da sessão legislativa, agendou outra interpelação sobre o «Aumento da Insegurança e da Criminalidade»; a 8 de Outubro de 1997, no início de nova sessão legislativa, novo agendamento sobre a «Insegurança e a Criminalidade»; e agora, mais uma vez no início da sessão legislativa, nova interpelação sobre «Segurança Interna». A curiosidade é que desta vez, talvez como mais um ensaio para a nova AD, a tarefa coube ao PP. Ainda outra curiosidade, se me permitem os Srs. Deputados e o Sr. Deputado Jorge Ferreira, é o facto de serem os «monteiristas» os interpelantes! Será uma maldade? Ou é a oportunidade de colocar em evidência a má política de Segurança Interna enquanto o PSD foi governo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Será que são estas, e só estas, as questões que determinam a oposição de direita na sua afirmação como alternativa? Será que a oposição de direita po-