I SÉRIE-NÚMERO 22 748

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, agradeço a sua questão e respondo-lhe com todo o gosto.
Percebo que nas matérias que, normalmente, são abordadas numa discussão relativa a segurança interna, as que têm a ver comigo, com o meu ministério, não me perguntem grande coisa, porque efectivamente as coisas estão a correr melhor, estão a ir no bom sentido. Mas, como sabe, há um ministro neste Governo que tem a responsabilidade directa do pelouro do combate à toxicodependência,...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Mas não veio aqui!

O Orador: - ... que também coordena a área de acção policial. O Sr. Deputado está mal informado. Mas tenho aqui alguns elementos de que lhe vou dar conta embora isso não seja totalmente da minha responsabilidade directa, mas como membro do Governo sou solidário nessa matéria -, acerca daquilo que este Governo tem feito em concreto, nestes últimos anos, nesta matéria.
Em 1995, havia um investimento nesta área de sete milhões de contos; para o ano que aí vem, há um orçamento para discutir nesta Casa de 16 milhões de contos. Em 1995, havia um investimento na prevenção primária extremamente reduzido e devo dizer que vão ser investidos, Sr. Deputado, três milhões de contos. Estão a ser desenvolvidos, nesta área da prevenção primária, mais de 500 projectos por organizações não governamentais.
Na área da educação, que é fundamental, falei de um programa, que é dos mais importantes deste país, para criar condições na prevenção da toxicodependência, que é o programa «Escola Segura». A partir de sábado, altura em que se vai entregar mais 100 viaturas para o programa «Escola Segura», 80% das escolas portuguesas ficam abrangidas por esse programa. Mais de 300 veículos, mais de 2000 agentes por dia dedicam-se exclusivamente a essa tarefa em Portugal. Isto está a ter efeitos extremamente positivos nesta matéria.
Quanto ao tratamento, em 1995, havia 32 CAT; no primeiro trimestre de 1999, irá haver Sl; quanto a camas em comunidades terapêuticas, havia 800 convencionadas, no primeiro trimestre, haverá 1000...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Onde está o original Ministro?... Apesar de tudo, preferimos o original a falar sobre as polícias.

O Orador: - Srs. Deputados, se os senhores preferem o original, em vez de terem marcado esta trágico-cómica interpelação, em que nada perguntam de concreto nesta área, mas perguntam-me coisas de colegas meus que cá não estão... Isto faz-me lembrar o que aconteceu, há dias, quando estive aqui, porque não queriam que eu estivesse aqui, mas queriam que estivessem outros. Os senhores nunca querem que eu esteja aqui. Eu compreendo porquê, Sr. Deputados! É porque quando aqui estou a coisa corre-vos mal!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Mas tenham paciência, tenho de estar aqui e tenho de dizer aquilo que entendo.

Continuando, o apoio às pessoas internadas em 1995, era de 72 contos por mês e agora é de 120 contos por mês.
Sobre as prisões, o Sr. Ministro da Justiça irá, com certeza, falar a seguir.
Unidades livres de droga, indicadores, primeiras consultas, estão a diminuir, é um facto, é uma realidade..., os números estão nos CAT. Estão a diminuir!
E mais: um indicador importante - a idade média dos consumidores de heroína - está a aumentar, o que quer dizer que as classes mais jovens não estão, felizmente, a entrar nessa droga. É claro para nós - e basta ver os jornais todos os dias - que a capacidade das forças policiais, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Judiciária, que coordena toda essa área.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Quase toda!

O Orador: - Dizia eu que a Polícia Judiciária, responsável pela área de maior peso nesta matéria, tem tido uma acção extraordinária e tem hoje uma grande capacidade para fazer frente a este problema. ,
Uma última questão, para deixá-lo mais tranquilo: em relação à liberalização da droga, defendo hoje o que sempre defendi. Entendo que não é maneira de resolver o problema, mas sempre defendi esta posição e já lho disse, aliás, várias vezes numa comissão parlamentar de que faz parte quando eu tinha esse pelouro. Portanto, defendo 0 mesmo que defendia nesta matéria.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Ministro da Justiça pediu a palavra. Pressuponho que pretende dar qualquer esclarecimento sobre alguma das questões levantadas pelos oradores. Interpretei bem o seu pensamento, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, antes de mais queria saudar o regresso do Sr. Deputado Jorge Ferreira às lides nesta matéria da justiça e da segurança...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Os senhores têm uma obsessão para comigo!

O Orador: - No entanto, dado o período de afastamento que V. Ex.ª teve, julguei que V. Ex.ª tivesse feito alguma reciclagem.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Eu estou na mesma, V. Ex.ª é que não! Mudou muito!

O Orador: - Mas não, está tudo na mesma!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É bom sinal!

O Orador: - V. Ex.ª continua a apresentar na Assembleia...