O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE NOVEMBRO DE 1998 747

venções de várias outras entidades dignatárias da nossa Igreja, da Igreja portuguesa.
A isto, o que é que o Sr. Ministro responde? Silêncio!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Silêncio?!...

O Orador: - Porquê, Sr. Ministro, o seu silêncio? Não acha que o seu silêncio e o do Governo são muito preocupantes, depois de um pequeno exemplo, que aconteceu em 1995, uns meses antes das eleições, em que houve casos esporádicos de afloramento deste fenómeno, só localizados em Lisboa?!... Aquilo que o senhor e o seu partido fizeram em toda a comunicação social, o aproveitamento escandaloso que então fizeram, comparado com o que está a acontecer agora, com esse silêncio cúmplice?!...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Silêncio hipó-

crita!

O Orador: - Não acha que isto é grave?
Porquê, Sr. Ministro, este silêncio, ontem e hoje?
(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou demorar 30 segundos, porque o Sr. Deputado, como é sabido, é um Deputado com muitos afazeres. Daí que tem pouco tempo para saber o que se passa, na realidade, no País. Tem muitos afazeres e sabe pouco destas coisas!
Os silêncios não são silêncios, tenho tratado das coisas com quem tenho de tratar, isto é, com as entidades. Pergunte-lhes, para saber se temos ou não trabalhado.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Que arrogância!...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Calvão da Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é no sentido de pedir a V. Ex.ª para perguntar ao Sr. Ministro...

Risos gerais.

... ou, então, através de V. Ex.ª, pergunto se esta Câmara não tem o direito de saber, pelo menos, se há uma palavra de preocupação do Sr. Ministro, e do Governo, sobre este assunto.
(O Orador reviu.)

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, essa sua interpelação é meramente retórica, pelo que a Mesa se abstém de fazer qualqper comentário.
Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor insiste em não abordar a questão da toxicodependência e de toda a sua envolvente, nomeadamente o narcotráfico. Compreendo o embaraço, compreendo as reservas, mas essa é uma questão incontornável, Sr. Ministro!
De facto, mais de 80% dos crimes são crimes conexos, directa ou indirectamente, com problemas de toxicodependência. O Sr. Ministro tem conhecimento, pode informar esta Câmara, pode informar o País, da dimensão dos novos consumidores da chamadas drogas sintéticas ou drogas novas, como sejam, o ice e o ecstasy. Será que o Governo tem informação quanto à dimensão que este problema está a ter na sociedade? Isto porque, Sr. Ministro, quando questionei alguns responsáveis das autoridades policiais sobre esta mesma questão, a resposta que obtive foi esta: «Não sei nem podemos saber!». Porquê? Porque não temos métodos, não temos fórmulas de detectar estas novas drogas. Aqueles pequenos kits que existem na nossa vizinha Espanha, em toda a Europa, que as polícias têm para detectar essas novas drogas, a nossa polícia não as tem.
O Governo, através do Sr. Ministro José Sócrates, veio aqui, com grande honra - e deseje que as palavras dele correspondam à verdade -, dizer que baixou o número de consumidores de heroína, que baixou o número de consumidores de cocaína. Mas será que baixou o número de consumidores de heroína e cocaína ou será que aqueles que consumiam heroína e cocaína passaram a ser os novos consumidores das novas drogas?!... Esta é que é a questão!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isto que o Governo não sabe. O Governo não sabe nem pode saber, porque as forças policiais não têm meios. As forças policiais não estão capazes de detectar os portadores destas novas drogas.
A ideia que este Governo faz transparecer, Sr. Ministro, é a de que o Governo desistiu do combate ao tráfico, é de que o Governo se resignou perante a dimensão daquilo que já são chamadas «as multinacionais do crime».

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Desistiu completamente! Por isso, Sr. Ministro, penso que é pertinente e oportuno, para que fiquemos esclarecidos de uma vez por todas, que o Sr. Ministro, ou o Governo, diga se é ou não a favor da legalização do consumo de drogas. É porque nunca compreendi, Sr. Ministro! Era, aliás, um grande serviço que V. Ex.ª prestava e um grande favor que fazia se me explicasse esta ideia peregrina de que é permitido comprar mas é proibido vender. Foi uma coisa que nunca compreendi e, confesso, ainda me custa a compreender.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr Ministro da Administração Interna.