I SÉRIE-NÚMERO 22 750

O Orador: - Vão 100 carros para o Algarve e depois os cidadãos vêem-nos a regressar a Lisboa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quem cria insegurança é quem anda a fazer show com a segurança dos cidadãos, não é esta bancada. Dai, V. Ex.ª pode estar absolutamente tranquilo porque se há coisa certa que daqui pode esperar é segurança. VV. Ex.as é que não dão a segurança que deviam dar aos portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Pois, pois, segurança «à vossa moda»!...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção no debate, o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ªs Deputadas, como Deputado falarei sempre que quiser e sobre o que quiser nesta Câmara, nesta tribuna ou naquele lugar na bancada.
Não achei de bom tom, nem acharei nunca de bom tom, que um membro do Governo venha dizer, mesmo que em àparte, que um Deputado perdeu uma boa ocasião de estar calado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sobretudo quando esse Deputado emprestou a sua voz a um sentimento genuíno do povo português perante a onda de violência contra um dos seus grandes referentes, para quem saiba - e nem todos sabem - interpretar bem o sentido e o sentimento mais profundo dos portugueses.
Um dos três grandes referentes, para quem eventualmente não os tenha presentes, é o padre, o segundo é o médico e o terceiro é o professor. Quem, como eu, vem de uma aldeia sabe o que significa qualquer destes três referentes e nunca se sentiria bem não emprestar, enquanto Deputado, a sua voz a esta grande preocupação, preocupação de cidadão, preocupação de Deputado, preocupação do meu partido - o PSD - enquanto força viva de Portugal e dos portugueses. E não ficaria bem se não dissesse em voz alta que é a Assembleia da República quem fiscaliza o Governo e não o Governo a fiscalizar a Assembleia da República e os seus Deputados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não percebi a relação entre isso e os padres.

O Orador: - É não perceber que se a insegurança tem muito de psicológico e se é atacado um referente tão profundo, como o que está em causa, duma sociedade tão católica como é a portuguesa, o sentimento colectivo de insegurança aumenta ao constatar-se e ao sentir-se que padres são roubados e violentados fisicamente e que igrejas são assaltadas no que têm de mais profundo de património sacro. A não ser que quando na política se fala na dessacralização do poder se queira ir tão longe quanto eu não me atrevo sequer a insinuar...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Estamos aqui a analisar questões de segurança interna, perante o Ministro da Administração Interna - que ora não está e não sei, Sr. Presidente, se valeria a pena responder com outro àparte, só que a seriedade da matéria me dispensa de fazê-lo qualquer - e também do Sr. Ministro da Justiça. Ainda bem que o Sr. Ministro da Justiça entendeu dever estar presente.
Por um lado, o Sr. Ministro da Administração Interna certamente não ignora, pelo tempo que tem dedicado a estudar estes assuntos complexos, que a segurança não é independente da dissuasão, da percepção que todos os cidadãos têm de que os criminosos serão castigados e de que as normas do direito são concebidas para garantir uma justiça eficaz e efectiva. Uma justiça eficaz na configuração dos comportamentos adequados e, desde logo, dissuasora do crime. Uma justiça efectiva no sentido preciso de ser aplicada sem demoras nem privilégios, para que os que prevaricam não sejam protegidos por um manto de impunidade.
Não ignora o Sr. Ministro da Administração Interna estas realidades elementares, e, por isso, não consigo encontrar resposta para este enigma: como pode o Ministro da Administração Interna falar de uma política de segurança quando se torna evidente, para todos os cidadãos, que as malhas da lei são tão largas que funcionam como um mecanismo de amnistia permanente, transformando 0 que deveria ser um dispositivo de dissuasão no que mais parece ser um convite oficial ao crime?
Eu sei que o Sr. Ministro da Administração Interna me pode responder, seguindo os preceitos da especialização funcional, que é apenas Ministro da Administração Interna e que, obviamente, naturalmente, deve respeitar a competência do Ministro da Justiça, aqui presente. Todavia, não é verdade que o Sr. Ministro da Administração Interna participa nas reuniões do Conselho de Ministros e que este é um órgão colegial que orienta e dirige todos os assuntos políticos? Não considera o Sr. Ministro da Administração Interna que o modo concreto como está a ser administrada a justiça em Portugal reduz a pouco, a bem pouco, tudo o que se fizer no campo da política de segurança? Para que serve, que sentido tem vir aqui falar de investimentos e de aumento de efectivos no campo da segurança, se nada acontece depois?
O Sr. Ministro da Administração Interna parece-me, por tudo isto, um pescador que pede créditos para comprar redes e barcos e, todos os dias, volta do mar sem peixe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma boa imagem!

O Orador: - E como não pode deixar de o saber, pergunto-me o que pensará o Sr. Ministro da Administração Interna todos os dias, de manhã, quando se prepara para entrar na sua viatura oficial dirigindo-se ao Ministério?
Será que se sente Ministro, no pleno exercício das suas faculdades e dos seus poderes, ou está vencido pela força das coisas, limitando-se a esconder os pecados do mundo e da Nação, sem esperança e sem vontade de mudar aquilo que parece ser uma fatalidade? Eu respondo, fundamentado na evidência: diga o que disser, traga os números que trouxer, V. Ex.ª não é, ou não tem sido, ou não tem sabi-