I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, o assunto que trouxe hoje ao

Parlamento é da máxima importância e tem marcado as últimas semanas da vida de muitos portugueses e de

muitas portuguesas.

Há três palavras que caraterizam a situação que se tem vivido nos serviços de saúde: rutura, degradação e

retrocesso. E sem emoções, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, com serenidade, analisemos cada uma destas

três caraterísticas.

Primeira caraterística: rutura. Os serviços de urgência no nosso País estão em rutura. Em Aveiro, no Porto,

em Almada, no Algarve, no Médio Tejo, um pouco por todo o lado, em Lisboa, os serviços estão em rutura. Os

tempos de espera em todos os serviços de urgência, ou em praticamente todos, são inadmissíveis: 10, 13, 15

horas. Estamos em rutura.

Segunda caraterística: degradação. Porque é que chegámos a esta situação? Não chegámos a esta

situação de um dia para o outro, não chegámos porque há um pico nesta altura, que aliás nem se vê bem qual

é, mas, sim, porque há uma degradação constante das condições de prestação de cuidados de saúde no

nosso País, que é fruto da política que tem sido levada a cabo por este Governo.

Terceira característica: retrocesso. Um retrocesso, Sr.as

e Srs. Deputados, de mais de 20 anos naquilo que

deveria ser o orgulho de todos nós, que é o Serviço Nacional de Saúde! Há um retrocesso de 20 anos! Há

macas nos corredores, há ambulâncias a fazerem fila para saírem dos hospitais, há falta de médicos, há

poucas consultas, há dificuldades na realização de exames, e por aí fora. Não temos tempo para dizer todas

as caraterísticas do atual Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, é isto que acontece, sem emoções.

Sr.as

e Srs. Deputados, serenidade é coisa que não há nas urgências do nosso País! Perguntemos aos

utentes que têm que dirigir-se aos serviços de urgência como é que conseguem ter serenidade com tempos de

espera superiores a 10 horas!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E quem o diz não são só os partidos da oposição, são os sindicatos, é o

Bastonário de Ordem dos Médicos, são as comissões de utentes, são os autarcas!

O que acontece é que os partidos da maioria — com diferenças, é certo, porque percebemos hoje, aqui, as

diferenças do CDS —, como a Sr.ª Deputada já referiu, não querem ver a situação! Recusam-se a ver a

situação e, por isso mesmo, vão contribuir para uma maior degradação dos serviços de saúde!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — De facto, Sr.ª Deputada Paula Santos (e com isto termino), isso é fruto desta

política!

Todos estamos preocupados, mas o que aqui importa é, sobretudo, como é que vamos agir em defesa do

Serviço Nacional de Saúde e em defesa do acesso dos cidadãos aos cuidados que saúde, pois é essa

questão que se coloca na prática. Realmente, não é com este Governo, não é com este Ministro que lá

chegaremos! Penso que a Sr.ª Deputada também me acompanha nesta conclusão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, começo por agradecer a sua

intervenção e as suas questões.

De facto, hoje vivemos tempos de rutura, nomeadamente nas urgências, como a Sr.ª Deputada aqui referiu,

cujos elevados tempos de espera remontam — há especialistas e médicos que referem isto — há 20 anos.

Há falta de profissionais, há profissionais colocados através de empresas de trabalho temporário e há um

outro aspeto que também importa aqui clarificar e que passo a mencionar.

Muitas vezes, é referido que há falsas urgências nas urgências hospitalares, mas a questão que se pode

colocar é a seguinte: fechando os Serviços de Atendimento Permanente (SAP), reduzindo horários, não tendo