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16 DE JANEIRO DE 2014

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pouco importa a uma direita que quer reescrever a história, uma direita empenhada em branquear as

irresponsabilidades do setor financeiro, onde, aliás, tem assento privilegiado, do BPN laranja à Goldman

Sachs, passando antes as culpas e a fatura para quem vive, ou quer viver, do seu trabalho.

O mesmo setor financeiro privado que provou não saber cumprir as suas funções e criou uma crise com a

sua ganância irresponsável recebe, agora, como prémio, a parte de leão dos nossos seguros e das nossas

poupanças. E recebe-o em condições ímpares: só nos últimos dois anos, o Estado capitalizou os seguros, que

agora vende, em mais de 200 milhões de euros.

Durante anos sucessivos, vários Governos foram-nos dizendo que era preciso vender os setores

estratégicos, porque o Estado não os sabia gerir. Com a concorrência, diziam, os preços iam baixar para

todos. Hoje, qualquer pessoa que ateste o depósito do seu carro ou pague a conta da luz ao fim do mês já

percebeu muito bem a perna curta dessa lengalenga.

Quando a narrativa já não colava, passaram a garantir-nos que as contas públicas iriam melhorar com a

venda destas empresas. Tem um único problema esta teoria: os CTT, agora vendidos, entregavam dezenas

de milhões ao Estado, o mesmo acontecendo com a EDP, a REN ou os seguros da Caixa. Perdemos em dois

tabuleiros: perdemos capacidade para definir o nosso futuro, e o País ficou, certamente, mais pobre.

Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas, fazer o historial das privatizações em Portugal é resumir o processo de

empobrecimento deste País. Parar as privatizações na calha, da TAP às Aguas de Portugal, ou as, há muito,

ambicionadas pelo PSD, da Caixa à RTP, não é apenas o dever de qualquer oposição ou partido responsável,

mas de todos aqueles que assumem o compromisso mínimo de defender Portugal. Não faltaremos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos. Pergunto se a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua responde individualmente ou em conjunto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Respondo individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

três notas apenas.

A primeira sobre as privatizações, em si. O Bloco de Esquerda é contra qualquer privatização. É uma

opção ideológica que nos separa e, portanto, só estaria admirado se, de repente, viesse aqui elogiar algum

processo de privatização que estivesse a ser feito.

Para nós, as privatizações são muito importantes para atrair capital para o País, para permitir a integração

de empresas portuguesas em redes globais, alargando assim a sua dimensão no mercado em que se inserem,

e também para o encaixe financeiro que possa diminuir a dívida pública portuguesa. Esse é um programa que

está desenvolvido há mais de 20 anos e que tem sido bem-sucedido, como todos nos apercebemos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oh…!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … nomeadamente, tendo sido posto em prática pelos três grandes

partidos em Portugal: pelo Partido Socialista, pelo Partido Social Democrata e pelo CDS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E estes partidos são sufragados por mais de 80% dos portugueses, o que

significa que as vossas posições não têm merecido, e vão continuar a não merecer, a confiança dos

portugueses, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Veremos!