16 DE JANEIRO DE 2014
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pouco importa a uma direita que quer reescrever a história, uma direita empenhada em branquear as
irresponsabilidades do setor financeiro, onde, aliás, tem assento privilegiado, do BPN laranja à Goldman
Sachs, passando antes as culpas e a fatura para quem vive, ou quer viver, do seu trabalho.
O mesmo setor financeiro privado que provou não saber cumprir as suas funções e criou uma crise com a
sua ganância irresponsável recebe, agora, como prémio, a parte de leão dos nossos seguros e das nossas
poupanças. E recebe-o em condições ímpares: só nos últimos dois anos, o Estado capitalizou os seguros, que
agora vende, em mais de 200 milhões de euros.
Durante anos sucessivos, vários Governos foram-nos dizendo que era preciso vender os setores
estratégicos, porque o Estado não os sabia gerir. Com a concorrência, diziam, os preços iam baixar para
todos. Hoje, qualquer pessoa que ateste o depósito do seu carro ou pague a conta da luz ao fim do mês já
percebeu muito bem a perna curta dessa lengalenga.
Quando a narrativa já não colava, passaram a garantir-nos que as contas públicas iriam melhorar com a
venda destas empresas. Tem um único problema esta teoria: os CTT, agora vendidos, entregavam dezenas
de milhões ao Estado, o mesmo acontecendo com a EDP, a REN ou os seguros da Caixa. Perdemos em dois
tabuleiros: perdemos capacidade para definir o nosso futuro, e o País ficou, certamente, mais pobre.
Srs. Deputados e Sr.as
Deputadas, fazer o historial das privatizações em Portugal é resumir o processo de
empobrecimento deste País. Parar as privatizações na calha, da TAP às Aguas de Portugal, ou as, há muito,
ambicionadas pelo PSD, da Caixa à RTP, não é apenas o dever de qualquer oposição ou partido responsável,
mas de todos aqueles que assumem o compromisso mínimo de defender Portugal. Não faltaremos!
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos. Pergunto se a Sr.ª
Deputada Mariana Mortágua responde individualmente ou em conjunto.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Respondo individualmente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte
Pacheco.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
três notas apenas.
A primeira sobre as privatizações, em si. O Bloco de Esquerda é contra qualquer privatização. É uma
opção ideológica que nos separa e, portanto, só estaria admirado se, de repente, viesse aqui elogiar algum
processo de privatização que estivesse a ser feito.
Para nós, as privatizações são muito importantes para atrair capital para o País, para permitir a integração
de empresas portuguesas em redes globais, alargando assim a sua dimensão no mercado em que se inserem,
e também para o encaixe financeiro que possa diminuir a dívida pública portuguesa. Esse é um programa que
está desenvolvido há mais de 20 anos e que tem sido bem-sucedido, como todos nos apercebemos,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Oh…!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … nomeadamente, tendo sido posto em prática pelos três grandes
partidos em Portugal: pelo Partido Socialista, pelo Partido Social Democrata e pelo CDS.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E estes partidos são sufragados por mais de 80% dos portugueses, o que
significa que as vossas posições não têm merecido, e vão continuar a não merecer, a confiança dos
portugueses, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Veremos!