16 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A Caixa Geral de Depósitos tem uma história que se confunde com a

história do País. Pela Caixa Geral de Depósitos passaram os salários dos funcionários públicos, os créditos à

habitação, as reformas, os seguros — 30% de todos os seguros em Portugal passam pela Caixa Geral de

Depósitos. E parte do motivo pelo qual o mercado de seguros funciona é porque tem uma instituição sólida

que dá confiança ao mercado.

A pergunta que gostávamos de fazer é que confiança é que as pessoas podem ter numa instituição ou

numa empresa que vem agora comprar a Caixa Seguros, facto, aliás, que abanou a anterior líder do PSD,

Manuela Ferreira Leite — e podemos também aqui falar sobre ideologia —, que questiona como é que

podemos confiar numa empresa criada em 1992, que é uma empresa aventureira, que nunca esteve neste

setor e que vem tentar aprender a gerir o setor dos seguros para ver depois como é que se dá. É a esta

empresa que nós estamos a entregar 30% dos seguros portugueses, é para esta empresa e por esta empresa

que vamos abdicar das nossas receitas futuras e de um setor estratégico para Portugal.

E não podemos deixar de apontar e anotar, em primeiro lugar, que esta empresa chinesa que se propôs

comprar a Caixa Seguros não deu qualquer garantia em termos de manutenção de postos de trabalho. Há,

hoje, 3000 postos de trabalho em risco e não temos garantias. Faz parte do tal processo pouco transparente:

não sabemos que garantias é que foram feitas, não há garantia de que estas pessoas não possam ser

despedidas.

Por fim, devo dizer que é uma operação que visa, sem dúvida, enfraquecer a Caixa Geral de Depósitos,

aliás, numa estratégia muito conhecida: privatizam-se os setores mais lucrativos das empresas públicas para

que estas depois deem prejuízo para termos um argumento para privatizarmos o que falta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mais uma vez, parece que esta é a estratégia seguida com o objetivo último, que é o de privatizar a Caixa

Geral de Depósitos, o banco público português.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política sobre segurança rodoviária, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há matérias em política que são

causas de todos. A segurança rodoviária é uma dessas matérias. Porque o princípio, o meio e o fim se

destinam unicamente ao mesmo objetivo: salvar vidas humanas nas estradas portuguesas.

Entrou em vigor, no início deste mês, um novo Código da Estrada em Portugal, de uma forma

absolutamente notável: tranquila, serena e organizada. Este novo Código da Estrada contém o

reconhecimento de muitas novas realidades, que até aqui passavam à margem do enquadramento legal,

embora fossem isso mesmo, realidades existentes.

Fruto de consensos muito alargados, foi possível fazer deste novo Código um quadro legal de

responsabilidade partilhada entre todos.

A estrada, como plataforma de partilha entre vários modos de transporte; a estrada, como partilha de várias

formas de mobilidade; e a estrada, tendo o elemento humano como base de trabalho. Não poderia ser de

outra forma.

É todo um novo paradigma.

Dirão alguns: arrojado; dirão outros: loucura, e ainda mais: que não chega… Digo eu: foi o possível e é

bom.

As principais alterações tiveram, por base, muitas, diria mesmo centenas de horas de discussão nesta

Assembleia da República. No Governo, como aqui, na Assembleia da República, ouviram-se dezenas de

entidades, públicas e privadas, organizações e cidadãos que nos fizeram chegar os seus contributos.