I SÉRIE — NÚMERO 36

32

Estratégia tinha um conjunto de objetivos — ações-chave e metodologias de trabalho —, que passavam,

fundamentalmente, pelo seguinte: em 2011, a sinistralidade devia estar em 78 mortos por 1 milhão de

habitantes e, em 2015, a meta era de 62 mortos por 1 milhão de habitantes. O certo é que, no ano de 2011,

ainda tínhamos, em Portugal, 89 mortos por 1 milhão de habitantes, ou seja, estávamos longe do nosso

objetivo. Isto é a prova de que, apesar do caminho percorrido, há ainda muito trabalho para fazer.

O Governo propôs e a Assembleia aprovou um novo Código da Estrada. É uma peça importante, mas

peças mais importantes do que esta são a qualidade das infraestruturas, o comportamento dos cidadãos, o

bom ensino da condução e o bom processo de examinação. Ou seja, há um conjunto de peças fundamentais

para melhorarmos este processo.

A revisão da Estratégia que agora está em curso e que este Governo quer fazer, para além da aprovação

do Código da Estrada, aponta alguns desígnios, referindo também alguns aspetos que são fragilidades

evidentes,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — … desde logo, o aumento do número de acidentes dentro das localidades, o

aumento do número de condutores envolvidos em acidentes que se verifica terem uma taxa de alcoolémia

elevada e, ainda, o número de mortes a 30 dias, que dispara significativamente estes valores.

Sr.ª Deputada, queria, sobre estas matérias, fazer-lhe duas perguntas muito concretas.

A aplicação do Código da Estrada e a vigilância pela sua boa utilização são uma peça fundamental. A

Associação Socioprofissional Independente da Guarda Nacional Republicana disse que não tinha recebido

ainda nenhuma formação para pôr em prática este novo Código. Gostaria de saber se a Sr.ª Deputada tem

alguma informação ou algum comentário a fazer sobre esta matéria.

No que respeita ao aumento dos acidentes dentro das localidades é fundamental que os municípios

portugueses comunguem dessa preocupação. Pergunto-lhe se o Governo tem, nos últimos tempos,

desenvolvido insistentemente algum trabalho junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses no

sentido de evoluirmos muito na melhoria do ambiente rodoviário dentro das localidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

João Paulo Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carina Oliveira, em primeiro lugar,

gostaria de felicitá-la também pela escolha do tema para a sua declaração política. Temas como a segurança

rodoviária têm de estar no topo das nossas preocupações.

Nas últimas décadas, muito foi feito nesta matéria; porém, o número de sinistros ocorridos e o número de

vítimas por falta de segurança rodoviária são ainda muito elevados.

Esta é uma matéria que deve estar no topo das nossas preocupações, na Assembleia da República,

enquanto responsáveis políticos.

Com a entrada em vigor do novo Código da Estrada, no início deste ano, foi dado um importante passo ao

fazer-se refletir neste diploma o reconhecimento das novas realidades e a clarificação de muitas outras.

Gostaria de destacar, como foi feito pela Sr.ª Deputada, as zonas de coexistência, com regras claras para

os locais onde os peões, os automóveis e os ciclistas têm de conviver de uma forma saudável.

Gostaria, ainda, de referir a clarificação da circulação nas rotundas, tal como a redução da taxa permitida

de álcool no sangue para 0,2 g/l nos casos dos condutores recém-encartados e também dos chamados

«condutores profissionais».

Destaco, ainda, o reconhecimento dos velocípedes como utentes de pleno direito nas estradas portuguesas

e de um maior respeito pelos chamados «utilizadores vulneráveis».

Está também neste momento em discussão a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.

Pretende-se, nesta revisão, dar aos municípios um maior envolvimento através da implementação dos planos

municipais de segurança rodoviária.