16 DE JANEIRO DE 2014

31

sono, dos atropelamentos em passadeiras, da condução sob o efeito de álcool ou da falta de cinto de

segurança dos passageiros do banco de trás.

E, por fim, uma palavra para números.

Perdemos na estrada os nossos melhores e mais capazes. É na faixa etária dos mais jovens que se

verificam as mais negras estatísticas de morte. Perdemos para o álcool, para a velocidade, para as manobras

perigosas e utilizações indevidas de equipamentos… E cada vida que se perde é um drama e tem um custo

para o País.

Ao longo da última década, tem havido um decréscimo acentuado e sustentado no número de mortos na

estrada. E, desde 2010, naquela que é a década europeia da segurança rodoviária, essa tendência é também

evidente. Na comparação entre 2012 e 2013, ainda que com dados provisórios, no ano passado houve menos

54 vítimas mortais — o que corresponde a uma redução de 10,4% —; menos 59 feridos graves — o que

representa uma redução de 2,9%, pese embora tenham havido mais 1145 acidentes, ou seja, um aumento de

1% face a 2012.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Os números, infelizmente, traduzem vidas humanas, e são isso mesmo, são factos, são realidades. Neste

caso, traduzem a realidade de tendência de descida do número de mortes ocorridas nas nossas estradas, de

uma forma sustentada, ao longo dos últimos 10 anos. São fruto de um trabalho árduo e incansável de muitos

organismos, de muitas administrações, tantas vezes de forma silenciosa e anónima; são fruto das preciosas e

imprescindíveis forças de segurança, a GNR e a PSP, de todo e cada um do cidadão que se propõe conduzir

em segurança, garantindo a sua segurança e a dos demais; e são também resultado de vários Governos. Mas,

nesta matéria, tenho orgulho no trabalho deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa regista três inscrições para pedir esclarecimentos.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carina Oliveira, felicito-a por ter trazido a Plenário o

debate do tema da segurança rodoviária, essencialmente centrado na questão da aprovação do novo Código

da Estrada, mas abordando genericamente o assunto.

Melhorar a segurança nas estradas portuguesas e reduzir o efeito da sinistralidade é um desígnio nacional,

assumido pelo País, felizmente, há bastante tempo mas, provavelmente há menos tempo do que devia. É uma

tarefa de todos e qualquer Governo, é uma tarefa de todos os partidos, porque é, fundamentalmente, uma

tarefa e um trabalho da sociedade portuguesa e acho que é neste caminho que se tem vindo a trabalhar.

Contudo, apesar do grande e positivo caminho feito em termos de redução do número de vítimas nas

estradas portuguesas, temos ainda muito trabalho para fazer. É preciso perceber que só em 2003 aprovámos

o primeiro Plano Nacional de Prevenção Rodoviária e nessa altura tínhamos mais de 1400 mortos nas

estradas portuguesas.

Apesar deste percurso, temos ainda a realidade que a Sr.ª Deputada aqui focou: no ano transato, morreram

nas estradas portuguesas — no local ou até ao local de assistência médica ou hospitalar — 519 pessoas,

estando estes números sujeitos a estabilização depois dos dados finais.

Portanto, esta questão continua a ter uma dimensão que suscita grande preocupação, por um lado, no

plano social e emocional da sociedade portuguesa e, por outro lado, também no plano económico e financeiro

deste País. Temos noção, pelos estudos desenvolvidos, que as mortes nas estradas portuguesas terão um

custo, se é que a morte se pode alguma vez quantificar, ou um efeito económico, na ordem de 1,9 milhões de

euros, o que significa 1,17% do PIB nacional, pelo que esta é uma dimensão que é preciso ter também em

atenção.

Assim, fazendo este percurso, aprovámos, em 2003, o primeiro Plano Nacional de Prevenção Rodoviária e

aprovámos uma Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que revia esse plano, em 2009. Essa