Debates Parlamentares - Diário 036, p. 26 (2014-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segunda questão, sobre a Caixa Seguros, em concreto. Sobre a Caixa

Seguros, é importante fazer esta referência: desde o momento zero que está prevista a alienação, no

Memorando de Entendimento. Os Srs. Deputados não quiseram sentar-se à mesa com a troica e, portanto,

não quiseram participar no processo de elaboração desse Memorando de Entendimento, mas o Partido

Socialista, o Partido Social Democrata e o CDS participaram nessa negociação, e está lá, pelo que não é

novidade para ninguém. Desde o momento zero que sabemos que este é um ativo cuja alienação está

prevista. E foi prevista antes das eleições e, mesmo assim, estes partidos beneficiaram do voto de mais de

80% dos portugueses!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Bem visto!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Terceira questão, transparência. Há quem diga que o processo decorre,

mas a transparência é limitada. Tenho de vos dizer o seguinte: o decreto, com os critérios da privatização, foi

conhecido; o caderno de encargos foi conhecido; foi nomeada uma comissão de acompanhamento, que

analisou todo o processo; o Tribunal de Contas e a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)

acompanham o processo; o próprio Parlamento pode, a qualquer momento, acompanhar o processo e, para a

semana, teremos aqui a equipa das finanças, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Perguntem aquilo que tiverem

que perguntar, porque toda a transparência deve ser sempre dada aos portugueses e também a esta Casa.

Portanto, não coloquem a questão da transparência em cima da mesa.

Pode colocar-se, então, a outra questão: a do rating da empresa, em concreto. Dizem os Srs. Deputados:

«Mas esta empresa que fica detentora da Caixa Seguros tem um rating que não é abonatório.» Mas, Sr.ª

Deputada, se nós não devemos confiar nesta empresa porque tem um rating que não é o melhor — em todo o

caso, é superior ao rating da República —, faço-lhe esta pergunta: está a Sr.ª Deputada a dizer, então, aos

mercados e aos nossos credores que não devem confiar na dívida pública portuguesa, que não devem confiar

em Portugal?

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O que nós sabemos, Sr.ª Deputada, é que todas as regras foram

cumpridas. A transparência foi total,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a privatização foi bem-sucedida e, por isso, já ultrapassámos em muito

aquilo que era o encaixe financeiro inicial.

Mas eu sei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que há uma privatização que, se fosse a concurso, falharia:

era a privatização da demagogia existente no Bloco de Esquerda, porque essa ninguém quer comprar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, três notas.

Primeira, sobre confiança. O partido que concorreu a eleições prometendo aos portugueses que nunca

cortaria subsídios, que nunca aumentaria impostos, que nunca desceria salários porque não seria necessário

foi o seu partido, o PSD.

Protestos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 36 26 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segunda questão, sobre a Caixa Seguros, em concreto. Sobre a Caixa Seguros, é importante fazer esta referência: desde o momento zero que está prevista a alienação, no Memorando de Entendimento. Os Srs. Deputados não quiseram sentar-se à mesa com a troica e, portanto, não quiseram participar no processo de elaboração desse Memorando de Entendimento, mas o Partido Socialista, o Partido Social Democrata e o CDS participaram nessa negociação, e está lá, pelo que não é novidade para ninguém. Desde o momento zero que sabemos que este é um ativo cuja alienação está prevista. E foi prevista antes das eleições e, mesmo assim, estes partidos beneficiaram do voto de mais de 80% dos portugueses! A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Bem visto! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Terceira questão, transparência. Há quem diga que o processo decorre, mas a transparência é limitada. Tenho de vos dizer o seguinte: o decreto, com os critérios da privatização, foi conhecido; o caderno de encargos foi conhecido; foi nomeada uma comissão de acompanhamento, que analisou todo o processo; o Tribunal de Contas e a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) acompanham o processo; o próprio Parlamento pode, a qualquer momento, acompanhar o processo e, para a semana, teremos aqui a equipa das finanças, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Perguntem aquilo que tiverem que perguntar, porque toda a transparência deve ser sempre dada aos portugueses e também a esta Casa. Portanto, não coloquem a questão da transparência em cima da mesa. Pode colocar-se, então, a outra questão: a do rating da empresa, em concreto. Dizem os Srs. Deputados: «Mas esta empresa que fica detentora da Caixa Seguros tem um rating que não é abonatório.» Mas, Sr.ª Deputada, se nós não devemos confiar nesta empresa porque tem um rating que não é o melhor — em todo o caso, é superior ao rating da República —, faço-lhe esta pergunta: está a Sr.ª Deputada a dizer, então, aos mercados e aos nossos credores que não devem confiar na dívida pública portuguesa, que não devem confiar em Portugal? Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O que nós sabemos, Sr.ª Deputada, é que todas as regras foram cumpridas. A transparência foi total,… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a privatização foi bem-sucedida e, por isso, já ultrapassámos em muito aquilo que era o encaixe financeiro inicial. Mas eu sei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que há uma privatização que, se fosse a concurso, falharia: era a privatização da demagogia existente no Bloco de Esquerda, porque essa ninguém quer comprar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, três notas. Primeira, sobre confiança. O partido que concorreu a eleições prometendo aos portugueses que nunca cortaria subsídios, que nunca aumentaria impostos, que nunca desceria salários porque não seria necessário foi o seu partido, o PSD. Protestos do PSD.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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