16 DE JANEIRO DE 2014

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Portanto, sobre trair a confiança dos portugueses, estamos conversados. E sobre demagogia, também.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Uma segunda nota sobre opções ideológicas. É verdade! O Bloco de

Esquerda tem uma opção ideológica: quer defender aquilo que é público, aquilo que é de todos. Achamos que

não deve dar lucro a apenas três ou quatro interesses privados.

A opção ideológica do PSD e das bancadas da direita é privatizar tudo, é tirar das mãos do público em

geral, tirar das mãos das pessoas aquilo que é delas, que elas pagaram durante anos com impostos, e

entregar tudo aos privados.

A diferença, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é que esta opinião ideológica do Bloco de Esquerda mostrou

estar correta e a opção ideológica do PSD mostrou estar errada,…

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

… profundamente errada para as contas do Estado, inclusive, porque andámos, durante anos, a privatizar

boas empresas, que davam bons dividendos ao Estado, para obtermos uma receita de muito curto prazo que

não garante sustentabilidade das contas públicas.

Se, hoje, tivéssemos essas empresas, podíamos impedir que elas tivessem, todas, sede fiscal na Holanda

para pagar menos impostos em Portugal ou que fossem para o Brasil, como no caso da PT. Se, hoje,

tivéssemos essas empresas, podíamos beneficiar dos dividendos que elas nos dão.

A Caixa Seguros era o setor que dava lucros à Caixa Geral de Depósitos. Aliás, a Caixa Seguros,

juntamente com o setor da saúde, garantiam 40% dos lucros da Caixa Geral de Depósitos, lucros esses que

eram muito prejudicados por negócios com parcerias público-privadas que vêm, mais uma vez, da sua ala

ideológica. Portanto, parece que ficou provado que as opções ideológicas têm consequências diferentes para

a economia e que as privatizações não são a melhor opção para a economia do País.

Terceira nota, sobre transparência. O Bloco de Esquerda perguntou três vezes a este Governo quanto é

que pagou à JP Morgan pela consultadoria do processo de privatização dos CTT. Três vezes essa informação

foi negada. Em nome dessa transparência, deixo aqui o apelo: digam-nos quanto é que pagaram à JP Morgan

— a mesma empresa a quem pagámos para cancelar swaps especulativos — pelo processo de privatização

dos CTT.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria

começar por cumprimentá-la por ter trazido a questão da privatização da Caixa Seguros.

O PCP já tomou uma posição sobre esta privatização e eu gostava de reafirmar que entendemos que a

privatização das seguradoras do Grupo Caixa é um verdadeiro crime económico contra o País, um crime

económico contra os interesses nacionais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta privatização foi, como o Sr. Deputado Duarte Pacheco já referiu, acordada,

no âmbito da troica, pelos três partidos da troica interna, PS, PSD e CDS, e pela troica externa. Mas esta

privatização o que vai fazer é promover o reforço da monopolização do setor segurador em Portugal. Não

podemos esquecer que as seguradoras do Grupo que agora são privatizadas são responsáveis por 30% da

atividade seguradora no País e, ao privatizar a Caixa Seguros, o que se está a fazer é a colocar a quase

totalidade da atividade seguradora de Portugal nas mãos do capital estrangeiro.