Debates Parlamentares - Diário 036, p. 28 (2014-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, desta forma, o Estado abdica de intervir num setor que é da maior importância

para o País e para o seu desenvolvimento, permitindo o aprofundamento de situações de abuso que resultam

de posições dominantes, permitindo o aprofundamento da predação económica que este setor vem efetuando

sobre os seus clientes, em particular sobre as micro, pequenas e médias empresas.

Mas esta privatização significa mais. Significa o enfraquecimento do grupo financeiro da Caixa Geral de

Depósitos, que é o único grupo financeiro público existente em Portugal. E não deixa de ser revelador que o

Estado, ao mesmo tempo que apoia os bancos privados, protegendo a sua recapitalização, dando garantias,

avales, promove o enfraquecimento do único grupo financeiro público que existe em Portugal.

E significa mais ainda. Significa a perda de receitas. Já foram referidos os lucros de 2012, de 96 milhões de

euros, mas, se recuarmos até 2006, verificamos que a atividade seguradora do Grupo Caixa já gerou receita

para o Estado de cerca de 600 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, é esta receita que se vai perder no futuro, porque estes 1000 milhões de

euros, que agora o Estado receberá por esta privatização, serão entregues aos credores internacionais de

Portugal para pagamento da dívida e, depois, Portugal deixará de poder usufruir desta receita segura que

tinha desta atividade seguradora ao longo dos anos.

E, claro, há a questão dos trabalhadores. Com esta privatização, cerca de 3000 trabalhadores que operam

no setor segurador do Grupo Caixa vão ver os seus postos de trabalho em perigo.

Por tudo isto, reafirmamos que a privatização da Caixa Seguros — aliás, como a privatização de todos os

setores estratégicos da economia portuguesa — é um verdadeiro crime contra Portugal, contra o interesse

nacional.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é esta: se não serve

os interesses de Portugal e dos portugueses, a quem serve esta privatização,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … a quem serve a política de privatização que tem sido levada a cabo por

sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, tocou em três pontos

importantes neste processo das privatizações.

Em primeiro lugar, elas são, de facto, um mau negócio para o Estado. Referiu, e muito bem, a perda de

receitas que estas privatizações dão lugar: são operações financeiras que permitem uma folga no Orçamento

durante um, dois ou três anos, mas que, passada uma década, de facto, começam a dar prejuízo, porque os

dividendos que se perdem mais do que compensam o dinheiro que se ganhou com a sua venda.

Devo também dizer que concordo muito com o que diz, quando salienta que, ao vender a Caixa Seguros,

estamos a enfraquecer aquela que é a maior e mais sólida instituição financeira portuguesa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 36 28 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, desta forma, o Estado abdica de intervir num setor que é da maior importância para o País e para o seu desenvolvimento, permitindo o aprofundamento de situações de abuso que resultam de posições dominantes, permitindo o aprofundamento da predação económica que este setor vem efetuando sobre os seus clientes, em particular sobre as micro, pequenas e médias empresas. Mas esta privatização significa mais. Significa o enfraquecimento do grupo financeiro da Caixa Geral de Depósitos, que é o único grupo financeiro público existente em Portugal. E não deixa de ser revelador que o Estado, ao mesmo tempo que apoia os bancos privados, protegendo a sua recapitalização, dando garantias, avales, promove o enfraquecimento do único grupo financeiro público que existe em Portugal. E significa mais ainda. Significa a perda de receitas. Já foram referidos os lucros de 2012, de 96 milhões de euros, mas, se recuarmos até 2006, verificamos que a atividade seguradora do Grupo Caixa já gerou receita para o Estado de cerca de 600 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, é esta receita que se vai perder no futuro, porque estes 1000 milhões de euros, que agora o Estado receberá por esta privatização, serão entregues aos credores internacionais de Portugal para pagamento da dívida e, depois, Portugal deixará de poder usufruir desta receita segura que tinha desta atividade seguradora ao longo dos anos. E, claro, há a questão dos trabalhadores. Com esta privatização, cerca de 3000 trabalhadores que operam no setor segurador do Grupo Caixa vão ver os seus postos de trabalho em perigo. Por tudo isto, reafirmamos que a privatização da Caixa Seguros — aliás, como a privatização de todos os setores estratégicos da economia portuguesa — é um verdadeiro crime contra Portugal, contra o interesse nacional. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é esta: se não serve os interesses de Portugal e dos portugueses, a quem serve esta privatização,… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — … a quem serve a política de privatização que tem sido levada a cabo por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, tocou em três pontos importantes neste processo das privatizações. Em primeiro lugar, elas são, de facto, um mau negócio para o Estado. Referiu, e muito bem, a perda de receitas que estas privatizações dão lugar: são operações financeiras que permitem uma folga no Orçamento durante um, dois ou três anos, mas que, passada uma década, de facto, começam a dar prejuízo, porque os dividendos que se perdem mais do que compensam o dinheiro que se ganhou com a sua venda. Devo também dizer que concordo muito com o que diz, quando salienta que, ao vender a Caixa Seguros, estamos a enfraquecer aquela que é a maior e mais sólida instituição financeira portuguesa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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