16 DE JANEIRO DE 2014

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as pessoas no seu local de residência nenhum sítio onde se possam deslocar num situação de urgência, onde

é que elas vão, quando o único local disponível é a urgência hospitalar?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é uma situação que ocorreu recentemente no Porto, com o

encerramento do Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU) do Porto, transformando-o em

serviço de atendimento complementar com um horário muito mais reduzido. Fora deste horário de

funcionamento, o que resta para muitos utentes são os Serviços de Urgência dos Hospitais de São João ou de

Santo António do Porto. Efetivamente, isto não é bom para os utentes, não é bom para o Serviço Nacional de

Saúde, mas o tão apregoado investimento nos cuidados de saúde primários ainda se está para ver por parte

deste Governo.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, a terminar, queria dizer que o PCP considera que não é com o pacto de

agressão, não é com esta política que se defende o Serviço Nacional de Saúde. Entendemos que a luta dos

utentes e dos profissionais de saúde é determinante, porque, efetivamente, tem sido por aqui que se

conseguiu que a conquista do direito à saúde ficasse consagrado na nossa Constituição. Foi a nossa

Revolução que permitiu este avanço e que tantos ganhos de saúde trouxe ao nosso País, num curto espaço

de tempo. Foi com o Serviço Nacional de Saúde e com Abril que muitos portugueses tiveram, pela primeira

vez, acesso à consulta.

Consideramos que é urgente, é necessário, que retomemos este caminho e, para isso, é necessário

romper com o pacto de agressão, é necessária a rotura com esta política, a política de direita que tem vindo a

ser seguida ao longo de mais de 30 anos, é necessária a demissão deste Governo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Deputada Helena Pinto, também é muito importante dizer que mais do

que mudar as caras é determinante a mudança da política.

Para isso, o PCP defende não só a marcação de eleições antecipadas, mas também uma mudança de

rumo pelos valores de Abril.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, cuja intervenção versará sobre a Caixa Seguros — nomeações efetuadas pelo Governo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Lixo. Lixo para a

Standart & Poor´s, ameaça de lá ir parar pela Moodys. É esta avaliação que as duas maiores agências de

notação fazem da empresa a quem o Governo decidiu entregar um terço do mercado segurador nacional, com

a privatização da Caixa Seguros.

Nem uma semana passou e, ironia das ironias, os sacrossantos mercados desmentem de forma categórica

e taxativa as garantias fornecidas pelo Governo no final do Conselho de Ministros.

Dizia, então, o Secretário de Estado que o Governo tem «declarações de instituições que garantem que [a

Fosun] tem disponibilidades financeiras para o negócio». Como o Governo nunca disse que garantias e

instituições eram estas, e como os mercados olham de soslaio para esta empresa aventureira, percebemos

que devem ser garantias à Oliveira e Costa e BPN.

Aplausos do BE.

Como vem sendo habitual com PSD e CDS, a escolha da empresa a quem foi entregue mais um setor

estratégico nacional tem uma história, e esta história está muito longe de ser transparente.