I SÉRIE — NÚMERO 36
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Depois de ter sido umas das duas empresas selecionadas para a aquisição da Caixa, a Fosun congelou o
seu interesse e não apresentou nenhuma proposta. Este desinteresse coincidiu com o momento em que a
empresa pública chinesa, dona da EDP, levantava a voz ao Governo por causa da taxa da energia. Também
curiosamente, o interesse da Fosun reapareceu, depois de uma visita relâmpago de Paulo Portas à China.
Como as coincidências são muitas e demasiadas para acreditarmos que são apenas coincidências, há
muito para esclarecer. Que garantias deu o Vice-Primeiro-Ministro a este fundo especulativo? Que promessas
fez Paulo Portas ao Governo chinês? Que garantias deu este fundo ao Governo português?
Todos estamos lembrados que o Governo justificou a venda da EDP a outra empresa chinesa, com base
em promessas de investimento, que passavam pela construção de uma fábrica de turbinas eólicas.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os investimentos, entretanto, foram cancelados, ficando claro que entre
os «charters de dinheiro que vão vir da China» e a realidade vai a longa distância da demagogia deste
Governo.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A anterior líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, diz que ficou
«abanada» com a venda do setor segurador da Caixa. E não é para menos. Basta fazer contas. Só em 2012,
os seguros da Caixa deram 96 milhões de euros de lucros. Os 1000 milhões que o Governo canta como se
fossem uma grande vitória são pouco mais de 10 anos de dividendos desta empresa.
A partir de 2024, o País já vai estar a perder dinheiro com esta operação. E isto sem contar, claro, com os
dois ou três meses que vão ser necessários para a sede fiscal desta seguradora voar imediatamente para a
Holanda, e o mesmo virá certamente a acontecer com parte dos seus impostos. Assim foi com a Galp, assim
foi com a REN, assim foi com a EDP, assim foi com todas as empresas que o Estado privatizou nos últimos
anos.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não há nenhuma razão para acreditar que, desta vez, será diferente.
Para tapar os desvios do défice causados pelas políticas da austeridade, CDS e PSD hipotecam o futuro do
País e colocam o Estado mais pobre. Os dividendos da Caixa pagam escolas, pagam hospitais e pagam
salários. São dividendos que, com a privatização, vão deixar de entrar.
Da próxima vez que virem Paulo Portas ou Pires de Lima com a voz embargada por uma falsa comoção a
defenderem mais impostos, lembrem-se dos CTT, lembrem-se da EDP, lembrem-se da REN, lembrem-se da
Caixa, que deixaram de contribuir com centenas de milhões de euros para o Estado.
O que está a acontecer com estas privatizações tem um nome: chama-se entregar o ouro ao bandido. Para
quem tanto fala na dívida como hipoteca do futuro, Sr.as
e Srs. Deputados do CDS e do PSD, hipotecar o
futuro é vender por tuta e meia algumas das melhores empresas deste País.
Aplausos do BE.
Sr.as
e Srs. Deputados, por um punhado de euros, com a venda da Caixa Seguros, o Governo abdicou do
papel regulador do Estado e de dispor de um mecanismo de correção, num mercado tão importante como o
segurador. Sabemos por que o faz: quer abrir as portas à privatização da Caixa Geral de Depósitos, a maior,
mais sólida e segura instituição financeira portuguesa.
Há uma forma simples de perceber a crise de confiança que uma venda destas vai criar. Em quem é que
os portugueses mais acreditam para defender o interesse da economia nacional, para gerir as suas contas e
as suas poupanças? Numa empresa pública, cuja história se cruza e se confunde com a História portuguesa
nos últimos 140 anos, ou num fundo de investimento especulativo, sem experiência, sem compromissos e sem
raízes neste País?
Há quem nunca aprenda, Srs. Deputados. Se há uma lição que a crise financeira devia ter ensinado, e
cujas duras consequências estão a ser sentidas na pele por quem vive em Portugal, é a importância de uma
voz pública e reguladora, num mercado financeiro cada vez mais selvagem. Percebemos que isso, no entanto,