I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, agradecendo as perguntas dos meus colegas Deputados,

gostaria, antes de lhes responder, de fazer uma referência de reconhecimento do trabalho que, todos juntos,

temos vindo a percorrer, em comissão e no Grupo de Trabalho de Segurança Rodoviária, face às matérias que

temos em cima da mesa. O trabalho é de todos. Da esquerda à direita, não tem havido barreiras no que seja

fazer política para salvar vidas humanas no que respeita às questões da segurança rodoviária.

Quero, portanto, agradecer o empenho muito, muito, muito dedicado de todos os Deputados que, nesta

Casa, se têm dedicado a essas matérias.

Em resposta às perguntas que me fizeram sobre o trabalho desenvolvido pela Associação Nacional de

Municípios Portugueses, colocada pelo Sr. Deputado Jorge Fão, e sobre a possibilidade de implementação de

planos municipais de segurança rodoviária, colocada pelo Sr. Deputado João Paulo Viegas, quero dizer que o

panorama rodoviário tem vários patamares de atuação, digamos assim, e a capacidade de se ir reduzindo a

sinistralidade rodoviária é muito menor quando se chega às autarquias. Aliás, estatisticamente está provado

que 60% dos acidentes ocorrem aqui. Portanto, é a malha fina, onde a fragilidade é maior, que nos deve levar

a maiores preocupações de atuação quanto aos números de mortos e feridos, que sistematicamente não

baixam nas estatísticas referentes às vias municipais e às localidades.

Quero ainda dizer que — e esta, sim, é uma grande novidade — a revisão intercalar da Estratégia Nacional

de Segurança Rodoviária incluiu a regulamentação das redes rodoviárias municipais e, ainda, os planos

municipais de segurança rodoviária como instrumento de gestão do ordenamento do território. Ou seja, as

autarquias são aqui chamadas a dar uma contribuição, o que é um passo muito positivo, no que respeita à

redução da sinistralidade nos seus territórios.

Portanto, esperar que este caminho seja feito ao nível das autarquias não é apenas um desejo ou ambição,

é algo efetivamente consagrado nos objetivos da revisão da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.

Por último, quero dirigir também uma palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, a quem agradeço, obviamente,

a pergunta que me colocou.

Relativamente a estas novas regras, concordámos muitas vezes e, é certo, discordámos algumas. A

matéria que focou é, de facto, um ponto em que claramente assumo haver uma discordância de fundo no

nosso posicionamento. Entendo que o empenho e a construção têm de ser dados também com sinais muito

claros de ataque aos fatores e aos grupos de risco.

Quanto à questão sobre se ficou ou não provado que a condução sob efeito do álcool é nociva em

patamares entre 0,2 g/l e 0,5 g/l, ou se há uma relação direta, entendo que sim. Aliás, posso citar-lhe

estatísticas incluídas ou dissecadas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que nos dizem algo

assustador: 37,1% dos condutores mortos autopsiados estão com taxas de álcool acima do limite legal, acima

do que deveriam ter.

Portanto, há condutores que, efetivamente, se matam nas nossas estradas, porque têm limites de álcool no

sangue superiores ao que é permitido.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Se, em relação a condutores que são profissionais e que têm a seu cargo responsabilidades acrescidas,

seja porque têm vidas humanas, no caso de transportes de passageiros, seja porque têm mercadorias

pesadas e perigosas, por exemplo — são situações muito diferentes da condução singular —, avançarmos

para uma redução da taxa máxima de álcool admitida, entendo que é um passo positivo, porque, efetivamente,

o álcool mata nas nossas estradas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política sobre questões sociais, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.