I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém

Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, penso que é cada

vez mais patente que há um conjunto de personalidades de várias áreas que se entendem em relação aos

princípios e que são intransigentes em relação aos princípios — e isso deve ser alargado. Deve ser alargado

porque não podemos tolerar falácias e mentiras sobre pensões e sobre proteções sociais.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — A situação social do País é demasiado grave para que possamos

conviver com elas e para que possamos construir políticas sobre falsidades e mentiras. Temos de clarificar

completamente a situação e analisá-la objetivamente e temos de construir sobre ela, no sentido de proteger,

designadamente, os mais frágeis.

E o Partido Socialista está nesse caminho desde o princípio. Por isso, arguimos a inconstitucionalidade de

vários diplomas e por isso trabalharemos sempre no sentido de defender aquilo que, em nosso entender, é a

identidade da democracia portuguesa, no ano em que se celebram 40 anos da sua existência.

Mas, ao fazê-lo, não estamos apenas a saudar e a celebrar esse património; estamos a respeitar

património anteriormente constituído, no sentido de alargar progressivamente os direitos sociais da população.

Assim sendo, tenho dificuldade em perceber como é que o atual Governo consegue estar tão longe daquilo

que eram as preocupações dos antigos ministérios das corporações e previdência, que foram construindo o

sistema previdencial contributivo e associando-o a um sistema assistencial assente na dicotomia com os

pobres, mas que nós já deveríamos ter ultrapassado através do conceito da universalidade.

Por isso, o que pretendi fazer com esta chamada de atenção foi um abanar das vossas consciências, um

apelo aos princípios que devem constituir o sentido da nossa intervenção. É que se estamos aqui, estamos em

função de programas eleitorais. E só temos legitimidade para estar na ação política se estivermos em

coerência com os princípios que nos mandataram para exercer a nossa ação. E a ação da política só é

legítima quando é «construidora» do bem comum. E é esse bem comum que deveremos sempre defender,

acrescentar e preservar, mesmo em alturas difíceis, porque também já está demonstrado cientificamente que

é precisamente nas alturas mais difíceis que os sistemas de proteção social constituem a almofada

indispensável para nos permitir atravessar os mares de turbulência, que não são apenas ditados pelas

perturbações ambientais mas, sobretudo, pelas más decisões assentes numa economia selvagem e

especulativa que ataca os mais fracos, tendo os mais fracos o direito de exigir, designadamente, no contexto

europeu, o direito a ser defendidos e salvaguardados de especulações criminosas.

E era isso que, com muita firmeza, com muito sentido de responsabilidade, com muita veemência e,

sobretudo, com muita crença, gostaria que todos defendêssemos para Portugal e para os portugueses e que

não sobrecarregássemos aquele grupo que já está no fim do seu ciclo e que se sacrificou para que os mais

novos hoje pudessem ter acesso a um nível e a um patamar de vida superior ao seu e que não os

transformássemos ou apelidássemos de «conspiração grisalha», como abundantemente se ouve por aí,

nessas tais intervenções tecnocráticas, gélidas, perversas e sem sentimento que eu vim aqui condenar.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Adão Silva, do

PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, V. Ex.ª começou por

dizer que este Governo tem uma visão destrutiva do País. Quero contradizer o que afirmou, dizendo que este

Governo tem uma visão construtiva do País, diria mesmo reconstrutiva do País.