Debates Parlamentares - Diário 036, p. 43 (2014-01-15)

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16 DE JANEIRO DE 2014

O que V. Ex.ª, no entanto, aqui trouxe foram alguns paradoxos que, perdoar-me-á, quero ilustrar e

sublinhar: dois paradoxos do ponto de vista político e um paradoxo técnico.

Do ponto de vista político, Sr.ª Deputada, VV. Ex.as

criaram um problema enorme ao País, um problema de

finanças públicas, um problema de pré-falência de Portugal. E agora V. Ex.ª critica as medidas tendentes a

resgatar o País deste problema que os senhores criaram. Este é o primeiro paradoxo, Sr.ª Deputada, que me

há de explicar.

O segundo paradoxo é que os senhores querem que, no dia 17 de maio de 2014, a troica saia limpinha

deste País. No entanto, VV. Ex.as

criticam e atacam as medidas que são essenciais para que realmente a

troica saia, como querem no PS, limpinha deste País. Bom, há de explicar-me como é que como é que V. Ex.ª

resolve esse paradoxo.

Do ponto de vista da questão das pensões, que V. Ex.ª aqui trouxe, há ainda um paradoxo técnico que lhe

quero apontar. A última coisa que podemos fazer — V. Ex.ª fê-lo abundantemente e peço-lhe que não o faça,

porque fê-lo até relativamente a outras pessoas que já foram invocadas — é este paradoxo: «nós queremos

salvaguardar em absoluto as pensões daqueles que já são pensionistas, mas não queremos que haja

solidariedade intergeracional. Isto é, nós não queremos que aquelas pessoas que ainda não são pensionistas

possam ter a sua pensão salvaguardada por parte do Estado».

Não, Sr.ª Deputada. Nós dizemos o seguinte: nós respeitamos os pensionistas, sim. Nós salvaguardamos

os pensionistas, sim. No entanto, temos a noção — seguindo, aliás, aquilo que o Tribunal Constitucional disse

em 2009, no Acórdão n.º 188 — de que são prevalecentes o princípio da justiça intergeracional e o princípio

da sustentabilidade do sistema da segurança social.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, nós queremos exatamente isto: queremos que haja justiça intergeracional

e queremos que haja sustentabilidade no sistema de segurança social.

Sr. Presidente, permita-me, e com isto concluo,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Permito, mas tem de concluir, se faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Concluirei, Sr. Presidente.

Hoje não há tempo para discutirmos esta matéria em abundância, como ela, aliás, merece, mas quero

dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a última reforma da segurança social, que de resto deu origem à Lei n.º 4/2007, é

uma reforma que se sustenta em dados completamente errados e em dois dados essenciais. Pergunto: quanto

é que crescia o PIB, segundo a projeção feita nesta lei de bases?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Eu digo-lhe, Sr.ª Deputada: 3%. E quanto é que cresceu o emprego? Eu digo-

lhe, Sr.ª Deputada. O desemprego era de 4,2%. Portanto, esta situação não se verificou. A lei de bases está

errada. A sustentabilidade da segurança social hoje não existe e, mais do que nada, é essencial este apelo ao

PS também,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … para se encontrarem formas de sustentar este bem maior, que é o Estado

social e a segurança social em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém

Roseira.

16 DE JANEIRO DE 2014 43 O que V. Ex.ª, no entanto, aqui trouxe foram alguns paradoxos que, perdoar-me-á, quero ilustrar e sublinhar: dois paradoxos do ponto de vista político e um paradoxo técnico. Do ponto de vista político, Sr.ª Deputada, VV. Ex.as criaram um problema enorme ao País, um problema de finanças públicas, um problema de pré-falência de Portugal. E agora V. Ex.ª critica as medidas tendentes a resgatar o País deste problema que os senhores criaram. Este é o primeiro paradoxo, Sr.ª Deputada, que me há de explicar. O segundo paradoxo é que os senhores querem que, no dia 17 de maio de 2014, a troica saia limpinha deste País. No entanto, VV. Ex.as criticam e atacam as medidas que são essenciais para que realmente a troica saia, como querem no PS, limpinha deste País. Bom, há de explicar-me como é que como é que V. Ex.ª resolve esse paradoxo. Do ponto de vista da questão das pensões, que V. Ex.ª aqui trouxe, há ainda um paradoxo técnico que lhe quero apontar. A última coisa que podemos fazer — V. Ex.ª fê-lo abundantemente e peço-lhe que não o faça, porque fê-lo até relativamente a outras pessoas que já foram invocadas — é este paradoxo: «nós queremos salvaguardar em absoluto as pensões daqueles que já são pensionistas, mas não queremos que haja solidariedade intergeracional. Isto é, nós não queremos que aquelas pessoas que ainda não são pensionistas possam ter a sua pensão salvaguardada por parte do Estado». Não, Sr.ª Deputada. Nós dizemos o seguinte: nós respeitamos os pensionistas, sim. Nós salvaguardamos os pensionistas, sim. No entanto, temos a noção — seguindo, aliás, aquilo que o Tribunal Constitucional disse em 2009, no Acórdão n.º 188 — de que são prevalecentes o princípio da justiça intergeracional e o princípio da sustentabilidade do sistema da segurança social. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, nós queremos exatamente isto: queremos que haja justiça intergeracional e queremos que haja sustentabilidade no sistema de segurança social. Sr. Presidente, permita-me, e com isto concluo,… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Permito, mas tem de concluir, se faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Concluirei, Sr. Presidente. Hoje não há tempo para discutirmos esta matéria em abundância, como ela, aliás, merece, mas quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a última reforma da segurança social, que de resto deu origem à Lei n.º 4/2007, é uma reforma que se sustenta em dados completamente errados e em dois dados essenciais. Pergunto: quanto é que crescia o PIB, segundo a projeção feita nesta lei de bases? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. Adão Silva (PSD): — Eu digo-lhe, Sr.ª Deputada: 3%. E quanto é que cresceu o emprego? Eu digo-lhe, Sr.ª Deputada. O desemprego era de 4,2%. Portanto, esta situação não se verificou. A lei de bases está errada. A sustentabilidade da segurança social hoje não existe e, mais do que nada, é essencial este apelo ao PS também,… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir. O Sr. Adão Silva (PSD): — … para se encontrarem formas de sustentar este bem maior, que é o Estado social e a segurança social em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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